12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
03/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 125
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 125
02/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5077384-13.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF requereu a busca de bens e ativos do executado por meio da ferramenta SNIPER (evento 120). É o necessário.

Decido.

II. O SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER) é uma ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

Conforme aponta o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ, "a ferramenta atua na solução de um dos principais gargalos processuais: a execução e o cumprimento de sentença, especialmente quando envolvem o pagamento de dívidas, devido à dificuldade de localizar bens e ativos".

A partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o SNIPER destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente. Como se percebe, não se trata de um sistema de restrição de bens, mas de pesquisa de ativos, os quais deverão sofrer restrição através dos sistemas próprios.

III. Ante o exposto: 1) DEFIRO a pesquisa de bens e ativos no sistema SNIPER. 2) CERTIFICADA a inexistência de bens penhoráveis, INTIME-SE o exequente para indicar bens penhoráveis no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito (CPC, art. 921, III). 3) Decorrido o prazo do item precedente e inexistindo indicação de outros bens passíveis de constrição, SUSPENDA-SE o curso do presente cumprimento de sentença, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, por força do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC e INTIME-SE exequente. 4) Transcorrido o interregno acima, sem que o exequente tenha provocado o andamento do processo, ARQUIVEM-SE, independentemente de nova intimação.

RESSALTE-SE, ainda, que requerimentos protelatórios e pedidos de vista ou de realização de diligências por parte deste Juízo não têm o condão de interromper e/ou suspender o prazo de suspensão da execução para os fins do §4º do art. 921 do CPC, o qual possui como termo inicial a primeira intimação do exequente acerca da não localização do devedor ou de bens penhoráveis. 5) Transcorrido o prazo de 5 (cinco) anos, por força do art. 206, §5º, inciso I, c/c o art. 206-A, ambos do Código Civil, ABRA-SE vista ao (à) exequente, para que se manifeste acerca da prescrição da pretensão executiva.

Prazo: 10 (dez) dias.
01/09/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:26

Despacho
29/08/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 15:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Conclusos para julgamento - 28/08/2025 13:21:29)
25/08/2025 11:40

Juntada de Petição
21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
20/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5077384-13.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I.

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF requereu a indisponibilidade de bens do executado no sistema CNIB. É o necessário.

Decido.

II. Quanto ao pedido de pesquisa e indisponibilidade de bens da parte executada no sistema CNIB, cumpre ressaltar que tal pesquisa e indisponibilidade só deve ser admitida quando se tratar de crédito tributário ao qual se aplicam as disposições do artigo 185-A, do CTN, que se refere, expressamente, a "devedor tributário": Art. 185-A.

Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial .

Isso porque a CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADES DE BENS - CNIB, nos termos do art. 2º, do Provimento CNJ nº 39/2014, tem por finalidade a “recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto”, portanto, não se presta a consulta de eventuais bens imóveis existentes.

Tal entendimento é corroborado pelo seguinte precedente atual do e.

TRF da 2ª Região, em consonância com a jurisprudência do c.

STJ, ao qual me filio: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA.

DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS.

INAPLICABILIDADE DO ART. 185-A DO CTN. 1.

Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu, na execução de título extrajudicial, o pedido de indisponibilidade de bens, nos termos do art. 185-A do CTN, sob o fundamento de que seria inaplicável tal dispositivo perante débitos de natureza não tributária. 2.

Indevida a indisponibilidade de bens, nos termos do art. 185-A do CPC, nas execuções fiscais envolvendo a cobrança de débito de natureza administrativa, visto que o referido artigo é objetivo ao determinar a aplicação da norma à hipótese de devedor tributário.

Precedentes: STJ, 2ª Turma, REsp 1.322.193, Rel.

Min.

ELIANA CALMON, DJE 3.12.2013; STJ, 2ª Turma, REsp 1.347.317, Rel.

Min.

HUMBERTO MARTINS, DJE 14.11.2012; TRF2, 8ª Turma Especializada, AG 0119488220164020000, Rel.

Des.

Fed.

MARCELO PEREIRA DA SILVA, E-DJF2R 4.4.2017. 3.

Possibilidade, com base no poder geral de cautela, de autorizar a decretação de indisponibilidade de bens, desde que comprovada a existência de risco de dano ou de risco ao resultado útil do processo, conforme disposto nos artigos 297 e 300, caput, do CPC/2015 (TRF2, 5ª Turma Especializada, AG 00077592720174020000, E-DJF2R 3.4.2018). 4.

Ausência de demonstração nos autos de elementos indicativos da prática de fraude, ocultação, alienação ou transferência de bens a terceiros com o objetivo de frustrar a satisfação do crédito executado. 5.

Agravo de instrumento não provido. (AG 2018.00.00.005145-3, Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO, TRF2 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA, E-DJF2R - DATA: 27.08.2018 ). [grifou-se].

III. Ante o exposto: 1) INDEFIRO a consulta à CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – CNIB. 2) Não tendo sido localizados bens penhoráveis da parte executada, SUSPENDA-SE o feito, com a respectiva suspensão do prazo prescricional pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC.

Ressalte-se, ainda, que requerimentos protelatórios e pedidos de vista ou de realização de diligências por parte deste Juízo não têm o condão de interromper o prazo de suspensão da execução para os fins do §4º do art. 921 do CPC. 3) Decorrido o referido prazo, sem que tenha ocorrido manifestação do exequente sobre a localização do executado e/ou sobre a existência de bens a serem penhorados, REMETAM-SE os autos ao arquivo, nos termos do parágrafo 2º do artigo supracitado, iniciando-se a prescrição intercorrente automaticamente 1 (um) ano após a intimação da decisão de suspensão do processo. 4) Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, DÊ-SE vista ao exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 921, §5º do CPC. 5) Após, VENHAM conclusos para sentença.

Conforme previsão legal somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora, os autos serão reativados para o prosseguimento da execução.
18/08/2025 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2025 19:43

Determinada a intimação
17/08/2025 00:35

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 108
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
06/08/2025 12:35

Juntada de Petição
31/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5077384-13.2022.4.02.5101/RJRELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZIEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 107 - 29/07/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 81 - 06/05/2024 - Decisão interlocutória
29/07/2025 13:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
29/07/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:48

Juntada de peças digitalizadas
29/07/2025 12:40

Juntada de Certidão
24/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
23/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5077384-13.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Eventos 91 e 94, SISBAJUD3: DESBLOQUEIEM-SE os valores constritos no SISBAJUD, inferiores a R$ 300,00 (trezentos reais), uma vez que a CEF não manifestou interesse na sua apropriação.

PROSSIGA-SE no cumprimento da determinação do evento 81, acionando-se o convênio INFOJUD, considerando-se que já foi deferida e juntado aos autos a pesquisa RENAJUD.
22/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 16:47

Decisão interlocutória
18/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5077384-13.2022.4.02.5101/RJRELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZIEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 16/07/2025 - Juntado(a)
16/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
16/07/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:37

Juntado(a)
16/07/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
09/06/2025 14:38

Juntada de Petição
14/05/2025 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
13/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 13:58

Juntado(a)
07/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/02/2025 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/02/2025 16:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/02/2025 16:32

Juntada de peças digitalizadas
31/01/2025 13:13

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
31/05/2024 08:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
07/05/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/05/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 19:01

Decisão interlocutória
06/05/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
24/04/2024 17:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
13/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
03/03/2024 06:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 06:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/03/2024 19:37

Juntada de Petição
26/01/2024 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
16/01/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/01/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 15:20

Decisão interlocutória
15/01/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2023 15:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
18/12/2023 17:58

Juntada de Petição
29/11/2023 06:23

Baixa Definitiva
29/11/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
24/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/11/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/11/2023 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/11/2023 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/11/2023 19:16

Determinada a intimação
09/11/2023 16:14

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 11:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50773841320224025101
20/08/2023 13:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2
19/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
04/08/2023 17:27

Juntada de Petição
27/07/2023 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/07/2023 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/07/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 42
30/05/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
24/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/05/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/05/2023 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 10:11

Determinada a intimação
22/05/2023 16:58

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2023 17:46

Juntada de Petição
15/05/2023 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/05/2023 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2023 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
14/05/2023 10:44

Transitado em Julgado - Data: 11/05/2023
12/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
04/05/2023 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/04/2023 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/04/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/04/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/04/2023 15:56

Julgado improcedente o pedido
17/04/2023 15:02

Conclusos para julgamento
04/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/03/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
16/03/2023 16:56

Juntada de Petição
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/03/2023 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/03/2023 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2023 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
01/03/2023 21:15

Juntada de Petição - ROMULLO ASSIS DOS SANTOS (RJ063491 - JORGE LUCIO DE MENEZES)
09/02/2023 04:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
02/02/2023 15:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
13/12/2022 21:39

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 8
13/12/2022 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
07/12/2022 07:56

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 8
24/11/2022 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
17/11/2022 16:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/11/2022 14:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
13/10/2022 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/10/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 17:06

Despacho
07/10/2022 14:24

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2022 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00