TRF2 - 5086747-24.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2024 15:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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11/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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27/03/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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14/03/2024 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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14/03/2024 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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12/03/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2024 16:03
Conclusos para decisão - processo sobrestado - SECVPR -> AREC
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12/03/2024 12:52
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/03/2024 10:36
Juntada de Certidão
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11/03/2024 08:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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03/02/2024 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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16/01/2024 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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16/01/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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15/01/2024 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/01/2024 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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15/01/2024 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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15/01/2024 08:53
Juntada de Petição
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11/01/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/01/2024 14:53
Juntada de Petição
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11/01/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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19/12/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 18:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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19/12/2023 18:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/12/2023 16:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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17/11/2023 18:56
Juntada de Certidão
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17/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>
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17/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>
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17/11/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/12/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 12/12/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5086747-24.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: LUCINDA MAGALHAES DUMONT (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
16/11/2023 12:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2023
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16/11/2023 12:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/11/2023 12:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 63
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08/11/2023 17:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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08/11/2023 06:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
08/11/2023 06:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
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30/10/2023 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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30/10/2023 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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25/10/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/10/2023 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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11/10/2023 09:01
Juntada de Petição
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09/10/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/10/2023 12:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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09/10/2023 12:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/10/2023 12:41
Sentença desconstituída - por unanimidade
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04/09/2023 16:03
Juntada de Certidão
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04/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>
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04/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>
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04/09/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5086747-24.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: LUCINDA MAGALHAES DUMONT (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
31/08/2023 12:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023
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31/08/2023 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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31/08/2023 12:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 49
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25/08/2023 17:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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25/08/2023 06:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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24/08/2023 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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24/08/2023 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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16/08/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/08/2023 15:48
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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16/08/2023 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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