TRF2 - 5001446-45.2018.4.02.5103
1ª instância - 2ª Vara Federal de Campos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
27/02/2024 16:19
Baixa Definitiva
 - 
                                            
25/02/2024 20:04
Despacho
 - 
                                            
23/02/2024 15:55
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
02/02/2024 12:11
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
 - 
                                            
26/01/2024 16:59
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
26/01/2024 16:25
Despacho
 - 
                                            
08/01/2024 11:17
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
22/12/2023 14:40
Juntada de Petição
 - 
                                            
21/11/2023 18:22
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
21/11/2023 18:14
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
21/11/2023 18:06
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
21/11/2023 17:34
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50124630520234025103
 - 
                                            
07/11/2023 10:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 226
 - 
                                            
30/10/2023 12:34
Expedição de Guia Recolhimento
 - 
                                            
25/10/2023 09:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 227
 - 
                                            
23/10/2023 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 226
 - 
                                            
20/10/2023 13:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 227
 - 
                                            
20/10/2023 12:36
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
 - 
                                            
20/10/2023 12:13
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
 - 
                                            
17/10/2023 19:49
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
28/09/2023 12:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 222
 - 
                                            
27/09/2023 21:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 222
 - 
                                            
27/09/2023 18:05
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
 - 
                                            
26/09/2023 17:02
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
 - 
                                            
25/09/2023 11:30
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
22/09/2023 14:11
Despacho
 - 
                                            
20/09/2023 14:57
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
20/09/2023 13:57
Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM02 Número: 50014464520184025103
 - 
                                            
05/09/2023 14:57
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50014464520184025103/TRF2
 - 
                                            
03/06/2022 16:29
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM02 -> TRF2
 - 
                                            
02/06/2022 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
 - 
                                            
02/06/2022 09:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 211
 - 
                                            
02/06/2022 09:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 211
 - 
                                            
27/05/2022 21:40
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
 - 
                                            
10/04/2022 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
 - 
                                            
09/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
 - 
                                            
04/04/2022 15:03
Juntada de Petição
 - 
                                            
30/03/2022 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
 - 
                                            
30/03/2022 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
 - 
                                            
30/03/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
30/03/2022 15:57
Despacho
 - 
                                            
30/03/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
16/03/2022 12:45
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
15/03/2022 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
 - 
                                            
07/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
 - 
                                            
07/03/2022 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
 - 
                                            
03/03/2022 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
 - 
                                            
03/03/2022 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
 - 
                                            
03/03/2022 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
 - 
                                            
25/02/2022 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
25/02/2022 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
25/02/2022 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
25/02/2022 16:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
 - 
                                            
18/02/2022 17:55
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
18/02/2022 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
 - 
                                            
18/02/2022 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
 - 
                                            
18/02/2022 15:05
Juntada de Petição
 - 
                                            
17/02/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
17/02/2022 16:00
Despacho
 - 
                                            
17/02/2022 13:17
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
10/02/2022 23:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
 - 
                                            
10/02/2022 23:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
 - 
                                            
09/02/2022 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
 - 
                                            
09/02/2022 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
 - 
                                            
09/02/2022 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
09/02/2022 12:05
Julgado procedente o pedido - Condenatória
 - 
                                            
09/02/2022 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
09/11/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
 - 
                                            
01/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
 - 
                                            
27/10/2021 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
 - 
                                            
27/10/2021 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
 - 
                                            
22/10/2021 17:44
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
22/10/2021 17:44
Juntada de Certidão
 - 
                                            
22/10/2021 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
22/10/2021 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
 - 
                                            
22/10/2021 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
 - 
                                            
22/10/2021 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
22/10/2021 14:37
Despacho
 - 
                                            
22/10/2021 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
12/10/2021 16:56
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
12/10/2021 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
 - 
                                            
08/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
 - 
                                            
28/09/2021 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
 - 
                                            
28/09/2021 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
 - 
                                            
28/09/2021 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
28/09/2021 14:53
Convertido o Julgamento em Diligência
 - 
                                            
28/09/2021 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
28/09/2021 11:24
Juntada de Petição
 - 
                                            
21/09/2021 11:35
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
21/09/2021 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
 - 
                                            
21/09/2021 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
 - 
                                            
16/09/2021 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
16/09/2021 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
 - 
                                            
16/09/2021 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
 - 
                                            
09/09/2021 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
08/09/2021 16:38
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 02VF-CA - 08/09/2021 15:30. Refer. Evento 115
 - 
                                            
08/09/2021 16:19
Juntada de Certidão
 - 
                                            
27/08/2021 18:28
Juntada de Certidão
 - 
                                            
26/08/2021 11:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138
 - 
                                            
17/08/2021 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
 - 
                                            
14/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
 - 
                                            
09/08/2021 07:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138
 - 
                                            
04/08/2021 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
22/07/2021 18:36
Despacho
 - 
                                            
22/07/2021 18:12
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
22/07/2021 16:34
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
22/07/2021 15:59
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
 - 
                                            
15/07/2021 20:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130
 - 
                                            
15/07/2021 12:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129
 - 
                                            
15/07/2021 11:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123
 - 
                                            
15/07/2021 11:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124
 - 
                                            
13/07/2021 15:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121
 - 
                                            
12/07/2021 17:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129
 - 
                                            
12/07/2021 17:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130
 - 
                                            
12/07/2021 17:48
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
 - 
                                            
12/07/2021 17:45
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
 - 
                                            
12/07/2021 16:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122
 - 
                                            
12/07/2021 16:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123
 - 
                                            
12/07/2021 15:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121
 - 
                                            
12/07/2021 15:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124
 - 
                                            
12/07/2021 12:05
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
 - 
                                            
12/07/2021 12:04
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
 - 
                                            
12/07/2021 12:03
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
 - 
                                            
12/07/2021 12:02
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
 - 
                                            
05/07/2021 22:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
 - 
                                            
05/07/2021 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
 - 
                                            
02/07/2021 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
 - 
                                            
02/07/2021 21:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
 - 
                                            
01/07/2021 16:26
Juntada de Certidão
 - 
                                            
01/07/2021 16:24
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 02VF-CA - 08/09/2021 15:30
 - 
                                            
01/07/2021 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
01/07/2021 15:45
Despacho
 - 
                                            
01/07/2021 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
29/06/2021 09:13
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
28/06/2021 22:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 100, 103 e 106
 - 
                                            
21/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
 - 
                                            
20/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 103
 - 
                                            
19/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
 - 
                                            
11/06/2021 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
11/06/2021 17:16
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
10/06/2021 17:52
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
10/06/2021 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
10/06/2021 16:29
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
10/06/2021 16:16
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
10/06/2021 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
10/06/2021 15:16
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
10/06/2021 15:12
Juntada de Certidão
 - 
                                            
09/06/2021 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
09/06/2021 17:31
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
05/06/2021 03:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
 - 
                                            
28/05/2021 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
 - 
                                            
21/05/2021 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
 - 
                                            
21/05/2021 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
 - 
                                            
18/05/2021 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
18/05/2021 18:41
Despacho
 - 
                                            
18/05/2021 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
05/04/2021 13:21
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
05/04/2021 12:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84
 - 
                                            
02/04/2021 13:15
Juntada de Petição
 - 
                                            
02/03/2021 09:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
 - 
                                            
01/03/2021 20:33
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
 - 
                                            
20/01/2021 11:30
Juntada de Petição
 - 
                                            
13/01/2021 03:22
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
 - 
                                            
24/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
 - 
                                            
18/12/2020 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
 - 
                                            
18/12/2020 13:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77
 - 
                                            
14/12/2020 18:25
Juntada de Certidão
 - 
                                            
14/12/2020 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
 - 
                                            
14/12/2020 15:34
Despacho
 - 
                                            
14/12/2020 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
 - 
                                            
09/10/2020 17:28
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
 - 
                                            
05/10/2020 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
 - 
                                            
30/09/2020 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
 - 
                                            
29/09/2020 19:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
 - 
                                            
27/09/2020 09:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
 - 
                                            
23/09/2020 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
 - 
                                            
23/09/2020 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
 - 
                                            
22/09/2020 21:22
Decisão interlocutória
 - 
                                            
18/09/2020 13:55
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
 - 
                                            
18/09/2020 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
 - 
                                            
18/09/2020 12:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
 - 
                                            
16/09/2020 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
 - 
                                            
16/09/2020 14:23
Decisão interlocutória
 - 
                                            
16/09/2020 13:28
Juntada de Certidão
 - 
                                            
24/08/2020 15:45
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
 - 
                                            
24/08/2020 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
 - 
                                            
15/08/2020 00:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
 - 
                                            
12/08/2020 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
 - 
                                            
12/08/2020 16:59
Despacho/Decisão - de Expediente
 - 
                                            
04/06/2020 13:52
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
 - 
                                            
04/06/2020 13:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
 - 
                                            
04/06/2020 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
 - 
                                            
02/06/2020 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
 - 
                                            
02/06/2020 17:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
 - 
                                            
02/06/2020 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
 - 
                                            
30/05/2020 20:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
 - 
                                            
30/05/2020 20:37
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/05/2020 09:53
Juntada de Certidão
 - 
                                            
13/05/2020 17:10
Juntada de Certidão
 - 
                                            
10/03/2020 15:30
Juntada de Certidão
 - 
                                            
10/03/2020 15:28
Juntada - Peças Digitalizadas
 - 
                                            
10/03/2020 00:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
 - 
                                            
04/03/2020 17:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
 - 
                                            
13/02/2020 15:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
 - 
                                            
12/02/2020 11:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
 - 
                                            
11/02/2020 14:48
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
 - 
                                            
05/02/2020 18:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
 - 
                                            
04/02/2020 17:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
 - 
                                            
04/02/2020 14:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
 - 
                                            
03/02/2020 15:45
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
 - 
                                            
03/02/2020 15:45
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
 - 
                                            
29/01/2020 16:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
 - 
                                            
28/01/2020 15:43
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
 - 
                                            
17/12/2019 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
 - 
                                            
17/12/2019 15:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
 - 
                                            
12/12/2019 16:23
Juntada de Certidão
 - 
                                            
12/12/2019 16:13
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: INQUÉRITO POLICIAL PARA: AÇÃO PENAL
 - 
                                            
12/12/2019 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
 - 
                                            
11/12/2019 17:08
Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida
 - 
                                            
09/12/2019 16:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
 - 
                                            
07/11/2019 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
 - 
                                            
07/11/2019 13:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
 - 
                                            
31/10/2019 15:38
Juntada - Peças Digitalizadas
 - 
                                            
29/10/2019 18:09
Despacho/Decisão - de Expediente
 - 
                                            
29/10/2019 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
 - 
                                            
12/09/2019 13:42
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
 - 
                                            
30/08/2019 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
 - 
                                            
30/08/2019 14:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
 - 
                                            
28/08/2019 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
 - 
                                            
28/08/2019 16:31
Juntada - Peças Digitalizadas
 - 
                                            
27/08/2019 18:16
Despacho/Decisão - de Expediente
 - 
                                            
20/08/2019 16:35
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
 - 
                                            
08/08/2019 17:44
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJCAMSEDJA para RJCAM02F)
 - 
                                            
08/08/2019 17:43
Juntada de Certidão
 - 
                                            
08/08/2019 17:41
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJCAM02F para RJCAMSEDJA)
 - 
                                            
27/11/2018 18:52
Despacho/Decisão - de Expediente
 - 
                                            
22/11/2018 19:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
 - 
                                            
22/11/2018 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
 - 
                                            
22/11/2018 10:19
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
 - 
                                            
21/11/2018 17:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
 - 
                                            
21/11/2018 17:58
Despacho/Decisão - Declinada a Competência
 - 
                                            
28/08/2018 10:35
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
 - 
                                            
28/08/2018 10:33
Reativação da Movimentação Processual - Resolução 63/2009
 - 
                                            
21/08/2018 14:39
Distribuído por dependência
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/08/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/02/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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