26/06/2025 19:36

Baixa Definitiva
26/06/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
17/06/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
05/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:14

Decisão interlocutória
05/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
04/06/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
04/06/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
04/06/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
04/06/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
04/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
03/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:47

Decisão interlocutória
29/05/2025 18:49

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
28/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
18/05/2025 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 07:00

Determinada a intimação
15/05/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
14/05/2025 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
13/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2025 15:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUPERINTENDENTE - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
13/05/2025 15:23

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/05/2025 14:44

Decisão interlocutória
13/05/2025 10:36

Juntada de Petição
13/05/2025 08:52

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 17:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 127
12/05/2025 17:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126
12/05/2025 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126
12/05/2025 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127
12/05/2025 10:24

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
12/05/2025 10:24

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
07/05/2025 22:12

Decisão interlocutória
28/04/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
25/04/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
14/04/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
01/04/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 09:25

Decisão interlocutória
31/03/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 13:07

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 50679041120224025101/TRF2
31/10/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 27/11/2023, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5067904-11.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: DIOGO FERREIRA MARIANO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) ADVOGADO(A): WENDERSON MATHEUS DE ALMEIDA SCHWANTES (OAB RJ234726) ADVOGADO(A): RENATO MARQUES DOS SANTOS (OAB RJ229072) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
18/09/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 03 de outubro de 2023, TERÇA-FEIRA, às 13h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.

Apelação Cível Nº 5067904-11.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: DIOGO FERREIRA MARIANO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) ADVOGADO(A): WENDERSON MATHEUS DE ALMEIDA SCHWANTES (OAB RJ234726) ADVOGADO(A): RENATO MARQUES DOS SANTOS (OAB RJ229072) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2023.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
28/08/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 19/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5067904-11.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 177) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: DIOGO FERREIRA MARIANO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) ADVOGADO(A): WENDERSON MATHEUS DE ALMEIDA SCHWANTES (OAB RJ234726) ADVOGADO(A): RENATO MARQUES DOS SANTOS (OAB RJ229072) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
20/07/2023 16:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50078181720234020000/TRF2
17/07/2023 12:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2
17/07/2023 12:35

Alterado o assunto processual
15/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
03/07/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
03/07/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
28/06/2023 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
28/06/2023 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
27/06/2023 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 21:51

Despacho
26/06/2023 14:16

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2023 21:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92
23/06/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/06/2023 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
04/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
02/06/2023 18:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50078181720234020000/TRF2
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
28/04/2023 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
26/04/2023 15:17

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/04/2023 14:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86
26/04/2023 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/04/2023 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
26/04/2023 12:42

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 26/04/2023 11:29:36)
26/04/2023 07:52

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
25/04/2023 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 10:14

Despacho
19/04/2023 11:54

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
15/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/04/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/03/2023 11:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50001032120234020000/TRF2
17/03/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/03/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/03/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
17/03/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
16/03/2023 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 08:28

Decisão interlocutória
14/03/2023 10:10

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
10/03/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/03/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 11:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
09/03/2023 09:46

Juntada de peças digitalizadas
07/03/2023 22:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
03/03/2023 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
03/03/2023 13:08

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 55
01/03/2023 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
01/03/2023 13:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/03/2023 11:05

Determinada a intimação
27/02/2023 13:41

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
14/02/2023 11:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50152104220224020000/TRF2
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/02/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 11:11

Decisão interlocutória
01/02/2023 07:29

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2023 15:38

Juntada de Petição
27/01/2023 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/01/2023 18:09

Juntado(a)
11/01/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/01/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/01/2023 19:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50001032120234020000/TRF2
10/01/2023 15:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50152104220224020000/TRF2
10/01/2023 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/12/2022 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/12/2022 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/12/2022 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/12/2022 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/12/2022 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2022 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2022 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2022 11:53

Denegada a Segurança
17/11/2022 17:06

Conclusos para julgamento
24/10/2022 13:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50152104220224020000/TRF2
24/10/2022 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/10/2022 12:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50152104220224020000/TRF2
18/10/2022 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/10/2022 08:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/09/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
23/09/2022 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 17:12

Juntada de Petição
21/09/2022 16:49

Juntada de Petição
18/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/09/2022 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/09/2022 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/09/2022 15:44

Juntada de Petição
09/09/2022 15:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
09/09/2022 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
09/09/2022 13:39

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
08/09/2022 23:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/09/2022 23:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/09/2022 23:13

Concedida a Medida Liminar
08/09/2022 07:02

Juntada de Certidão
06/09/2022 16:07

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2022 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00