24/06/2024 18:06

Retirado de pauta
21/06/2024 12:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5130905042021402510120240621120139
20/06/2024 14:42

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
20/06/2024 14:42

Recurso Especial Admitido
17/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024 Período da sessão: 01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59
17/06/2024 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 48ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de JULHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 05 de JULHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5130905-04.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES APELADO: SILVANIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
14/06/2024 18:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
13/06/2024 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
13/06/2024 18:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59 Sequencial: 184
11/06/2024 12:43

Deliberado em Sessão - Adiado
04/06/2024 15:42

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
23/05/2024 09:46

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
22/05/2024 20:08

Juntada de Petição
20/05/2024 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024 Data da sessão: 03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00
20/05/2024 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 47ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5130905-04.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 248) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLARICE BELLO BECHARA APELADO: SILVANIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
17/05/2024 17:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
14/05/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
14/05/2024 16:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59 Sequencial: 248
17/04/2024 17:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
17/04/2024 11:17

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
15/04/2024 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
01/04/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
20/03/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/03/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
19/03/2024 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
19/03/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
15/03/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
15/03/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/03/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/03/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
04/03/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/03/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 19:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
29/02/2024 19:08

Negado seguimento a Recurso Especial
29/02/2024 11:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
29/02/2024 09:03

Juntada de Certidão
28/02/2024 18:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
28/02/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/02/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/02/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
16/02/2024 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/02/2024 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
31/01/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
31/01/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/01/2024 11:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/01/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/12/2023 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/12/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2023 18:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
07/12/2023 18:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/12/2023 00:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
09/11/2023 06:53

Juntada de Certidão
09/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023 Data da sessão: 28/11/2023 13:00:00
08/11/2023 18:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023
08/11/2023 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/11/2023 18:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/11/2023 13:00 Sequencial: 141
08/11/2023 14:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
10/10/2023 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/10/2023 18:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
06/10/2023 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/10/2023 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/09/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/09/2023 17:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/09/2023 17:24

Juntada de Certidão
27/09/2023 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/09/2023 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/09/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 22:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
14/09/2023 22:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/09/2023 16:05

Sentença confirmada - por unanimidade
02/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
31/08/2023 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/08/2023 16:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
29/08/2023 16:23

Juntada de Petição
28/08/2023 15:12

Juntado(a)
28/08/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2023 15:03

Juntada de Certidão
28/08/2023 15:01

Juntada de Certidão
24/08/2023 17:53

Juntada de Petição
18/08/2023 10:00

Juntada de Certidão
18/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023 Data da sessão: 05/09/2023 13:00:00
18/08/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 12 de setembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 05 de setembro de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5130905-04.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 181) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: SILVANIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO(A): RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
17/08/2023 19:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023
17/08/2023 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/08/2023 18:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/09/2023 13:00 Sequencial: 181
17/08/2023 14:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
01/08/2022 14:28

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB27
01/08/2022 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/08/2022 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/07/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/07/2022 15:56

Juntado(a)
21/07/2022 15:26

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
13/07/2022 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002319-42.2018.4.02.5104

Caixa Economica Federal - Cef

Rita de Castro Medeiros

Advogado: Fernanda de Castro Lameira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/05/2022 14:27

Exibir Processo

Processo nº 5002319-42.2018.4.02.5104

Rita de Castro Medeiros

Uniao Federal - Fazenda Nacional

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001100-06.2023.4.02.5108

Jorge Bastos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wanessa Alentejo de Souza Namitala

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/06/2023 12:59

Exibir Processo

Processo nº 5011200-18.2021.4.02.5002

Lucas Afonso Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/10/2023 13:03

Exibir Processo

Processo nº 5002259-48.2022.4.02.5001

Oscar Marques Junior

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/09/2023 09:35

Exibir Processo