TRF2 - 5031106-17.2023.4.02.5101
1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/04/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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19/04/2024 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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17/04/2024 13:58
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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17/04/2024 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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15/03/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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14/03/2024 21:50
Expedição de ofício
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14/03/2024 11:59
Juntado(a)
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01/03/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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29/02/2024 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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28/02/2024 14:08
Juntado(a)
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14/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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04/02/2024 22:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2024 22:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2024 22:29
Decisão interlocutória
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01/02/2024 14:40
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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12/12/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2023 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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12/12/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/10/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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30/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2023
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30/08/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031106-17.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCONI INSTALACOES LTDA EDITAL Nº 510011259843 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50311061720234025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de MARCONI INSTALACOES LTDA, CNPJ: 11.***.***/0001-50, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$434.201,21 (quatrocentos e trinta e quatro mil, duzentos e um reais e vinte e um centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº .
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do arresto de bem à disposição deste Juízo, e do prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), para pagar a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou para garantir a execução (art. 9º da Lei 6.830/80).
Decorrido o referido prazo, fica o executado ciente da conversão do arresto em penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.
Executado(s): MARCONI INSTALACOES LTDA, CNPJ: 11.***.***/0001-50 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro aos 28/08/2023.
Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).
ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 141379234123 -
29/08/2023 12:17
Intimação por Edital
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29/08/2023 12:16
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/08/2023
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28/08/2023 18:28
Expedição de Edital - citação e intimação
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25/08/2023 16:23
Juntada de Certidão
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16/08/2023 11:49
Juntado(a)
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14/08/2023 16:02
Decisão interlocutória
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14/08/2023 15:58
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2023 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/06/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2023 02:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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15/05/2023 09:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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11/05/2023 17:12
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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19/04/2023 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/04/2023 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/04/2023 20:48
Determinada a citação
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13/04/2023 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/04/2023 15:03
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2023 13:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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