TRF2 - 5004186-80.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RICARDO CESAR PECORARI

CPF *23.***.*78-30

Advogados

CLAUDIO SERPA DA COSTA

OAB: 104313/RJ

CPF *03.***.*41-29

DIOGO MENTOR DE MATTOS ROCHA

OAB: 181864/RJ

CPF *96.***.*51-06

RENATA PAO ALVO DA SILVA ROBERTO

OAB: 234170/RJ

CPF *62.***.*57-08

CARITAS DANIELLY AGUIAR DA COSTA LAGOEIRO BARROSO

OAB: 163413/RJ

CPF *11.***.*88-87

ISADORA LIMA MENDES

OAB: 200145/RJ

CPF *27.***.*75-04

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

ANDREA BAYAO PEREIRA FREIRE

CPF *28.***.*81-92

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

CPF *79.***.*36-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2023 16:11

    Baixa Definitiva

  • 09/11/2023 14:21

    Transitado em Julgado

  • 08/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54

  • 12/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54

  • 06/10/2023 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 06/10/2023 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 04/10/2023 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 04/10/2023 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 02/10/2023 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2023 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2023 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2023 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2023 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2023 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2023 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2023 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2023 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2023 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/09/2023 17:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/09/2023 17:21

    Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

  • 29/09/2023 13:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/09/2023 16:32

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 26/09/2023 11:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27

  • 21/09/2023 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 15/09/2023 16:16

    Retirado de pauta

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28

  • 11/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>

  • 11/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 27 de Setembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5004186-80.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: RICARDO CESAR PECORARI ADVOGADO(A): ISADORA LIMA MENDES (OAB RJ200145) ADVOGADO(A): DIOGO MENTOR DE MATTOS ROCHA (OAB RJ181864) ADVOGADO(A): CLAUDIO SERPA DA COSTA (OAB RJ104313) ADVOGADO(A): RENATA PAO ALVO DA SILVA ROBERTO (OAB RJ234170) ADVOGADO(A): CARITAS DANIELLY AGUIAR DA COSTA LAGOEIRO BARROSO (OAB RJ163413) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE INTERESSADO: JULIANO CESAR ALVES VIANNA ADVOGADO(A): MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA INTERESSADO: CLAUDIA MARIA MENDES DE ALMEIDA PEDROZO ADVOGADO(A): FELIPE BRANDAO ANDRE ADVOGADO(A): JULIANNE ZANCONATO MOREIRA GUIMARAES ADVOGADO(A): FERNANDA ROCHA DAVID ADVOGADO(A): MARIA VICTORIA PEREIRA LIMA MARINS INTERESSADO: CHRISTIAN DE CASTRO OLIVEIRA ADVOGADO(A): RODRIGO MASCARENHAS GALEAO ADVOGADO(A): DEBORA FONTES SILVEIRA ADVOGADO(A): RICARDO GONTIJO BUZELIN INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI INTERESSADO: SERGIO HENRIQUE SA LEITAO FILHO ADVOGADO(A): FERNANDO TEIXEIRA MARTINS ADVOGADO(A): FELIPE BRANDAO ANDRE ADVOGADO(A): FERNANDA ROCHA DAVID INTERESSADO: RICARDO ALVES VIEIRA MARTINS ADVOGADO(A): GABRIEL NOBREGA GOYANES DE ANDRADE ADVOGADO(A): TITO VIANA MARTINS FILHO ADVOGADO(A): BERNARDO HIRATA FELGA INTERESSADO: MARCOS TAVOLARI ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO COSTA ADVOGADO(A): CAMILA MARIA DE MORAIS COTA ADVOGADO(A): FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS ADVOGADO(A): MICHELLE TELLES MONTEIRO GAETANI ADVOGADO(A): DOMINGOS GOMES GONCALVES ADVOGADO(A): HIAGO SILVA LEAL ARRUDA INTERESSADO: MAGNO DE AGUIAR MARANHAO JUNIOR ADVOGADO(A): ARTHUR GENTIL PONTE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 08/09/2023 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 08/09/2023 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 06/09/2023 16:17

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023

  • 06/09/2023 15:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 27

  • 06/09/2023 15:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/09/2023 14:10

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 04/09/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/09/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/09/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/09/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/09/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/09/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/09/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/09/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/09/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/09/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 03/09/2023 18:36

    Despacho

  • 03/09/2023 18:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 01/09/2023 13:59

    Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

  • 01/09/2023 13:46

    Juntada de Petição

  • 22/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00:00</b>

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 06 de Setembro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5004186-80.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: RICARDO CESAR PECORARI ADVOGADO(A): ISADORA LIMA MENDES (OAB RJ200145) ADVOGADO(A): DIOGO MENTOR DE MATTOS ROCHA (OAB RJ181864) ADVOGADO(A): CLAUDIO SERPA DA COSTA (OAB RJ104313) ADVOGADO(A): RENATA PAO ALVO DA SILVA ROBERTO (OAB RJ234170) ADVOGADO(A): CARITAS DANIELLY AGUIAR DA COSTA LAGOEIRO BARROSO (OAB RJ163413) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE INTERESSADO: CLAUDIA MARIA MENDES DE ALMEIDA PEDROZO ADVOGADO(A): FELIPE BRANDAO ANDRE ADVOGADO(A): JULIANNE ZANCONATO MOREIRA GUIMARAES ADVOGADO(A): FERNANDA ROCHA DAVID ADVOGADO(A): MARIA VICTORIA PEREIRA LIMA MARINS INTERESSADO: CHRISTIAN DE CASTRO OLIVEIRA ADVOGADO(A): RODRIGO MASCARENHAS GALEAO ADVOGADO(A): DEBORA FONTES SILVEIRA ADVOGADO(A): RICARDO GONTIJO BUZELIN INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI INTERESSADO: SERGIO HENRIQUE SA LEITAO FILHO ADVOGADO(A): FERNANDO TEIXEIRA MARTINS ADVOGADO(A): FELIPE BRANDAO ANDRE ADVOGADO(A): FERNANDA ROCHA DAVID INTERESSADO: RICARDO ALVES VIEIRA MARTINS ADVOGADO(A): GABRIEL NOBREGA GOYANES DE ANDRADE ADVOGADO(A): TITO VIANA MARTINS FILHO ADVOGADO(A): BERNARDO HIRATA FELGA INTERESSADO: MARCOS TAVOLARI ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO COSTA ADVOGADO(A): CAMILA MARIA DE MORAIS COTA ADVOGADO(A): FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS ADVOGADO(A): MICHELLE TELLES MONTEIRO GAETANI ADVOGADO(A): DOMINGOS GOMES GONCALVES ADVOGADO(A): HIAGO SILVA LEAL ARRUDA INTERESSADO: MAGNO DE AGUIAR MARANHAO JUNIOR ADVOGADO(A): ARTHUR GENTIL PONTE SOUZA INTERESSADO: JULIANO CESAR ALVES VIANNA ADVOGADO(A): MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 18/08/2023 15:45

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023

  • 17/08/2023 17:03

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2023

  • 17/08/2023 16:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 20

  • 17/08/2023 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/08/2023 16:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 06/06/2023 12:48

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21

  • 06/06/2023 00:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 23/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 13/04/2023 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/04/2023 00:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 13/04/2023 00:46

    Determinada a intimação

  • 31/03/2023 13:19

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 30/03/2023 18:47

    Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

  • 30/03/2023 18:27

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 472 do processo originário.Número: 50041287720234020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5023688-62.2022.4.02.5101

Andreas Langen

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Ronaldo Jose de Sant Anna

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/04/2022 11:40

Exibir Processo

Processo nº 5051049-54.2022.4.02.5101

Concreto Redimix do Brasil SA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eduardo Jose de Arruda Buregio

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/08/2024 15:23

Exibir Processo

Processo nº 5023688-62.2022.4.02.5101

Andreas Langen

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Fernando Cesar Lopes Goncales

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/03/2023 11:25

Exibir Processo

Processo nº 5051049-54.2022.4.02.5101

Concreto Redimix do Brasil SA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Walter Luis Simas Borges

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/07/2022 17:28

Exibir Processo

Processo nº 5007433-35.2022.4.02.5002

Reni Siqueira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/09/2023 09:15

Exibir Processo