TRF2 - 5073244-33.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/11/2023 08:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23
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09/11/2023 08:34
Transitado em Julgado - Data: 08/11/2023
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08/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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14/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
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12/09/2023 12:09
Juntada de Petição
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11/09/2023 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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11/09/2023 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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11/09/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2023 13:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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11/09/2023 13:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/09/2023 14:00
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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08/09/2023 13:45
Sentença confirmada - por unanimidade
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29/08/2023 19:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:00:00</b>
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28/08/2023 12:25
Juntada de Certidão
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28/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5073244-33.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: CACAO E BRITO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/08/2023 13:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
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18/08/2023 12:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
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18/08/2023 11:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
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18/08/2023 11:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/08/2023 11:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 30
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17/08/2023 16:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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26/05/2023 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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26/05/2023 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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25/05/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/05/2023 14:44
Distribuído por prevenção - Número: 50008437620234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2023
Ultima Atualização
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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