TRF2 - 0502043-28.2016.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 14:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITCR01
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25/06/2025 12:12
Recebidos os autos do STJ
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23/10/2023 12:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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20/10/2023 14:29
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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20/10/2023 14:29
Recurso Especial Admitido
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20/10/2023 11:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/10/2023 16:02
Juntada de Certidão
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19/10/2023 13:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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19/10/2023 13:34
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ALEXSANDER FABIANO BONGIOVANI<br>Data: 21/09/2023
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18/10/2023 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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26/09/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/09/2023 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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21/09/2023 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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21/09/2023 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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15/09/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2023 11:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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15/09/2023 11:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/09/2023 13:57
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
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13/09/2023 13:57
Sentença desconstituída - por unanimidade
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18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>04/09/2023 13:00:00</b>
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18/08/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00h do dia 4 de setembro (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 11 de setembro (SEXTA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte.
Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Dra.
Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Criminal Nº 0502043-28.2016.4.02.5001/ES (Pauta - Revisor: 35) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS REVISOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: ALEXSANDER FABIANO BONGIOVANI (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO UZEDA DE FARIA (DPU) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCIO BARRA LIMA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
17/08/2023 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/08/2023 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 35
-
07/08/2023 17:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB26 -> SUB2TESP
-
07/08/2023 17:44
Juntado(a)
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25/07/2023 17:58
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB04 -> GAB26
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25/07/2023 17:58
Juntado(a)
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02/06/2023 14:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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01/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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22/05/2023 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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22/05/2023 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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19/05/2023 06:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2023 06:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/05/2023 17:18
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP
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18/05/2023 16:24
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
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18/05/2023 16:15
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
-
18/05/2023 16:15
Despacho
-
02/05/2023 13:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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28/04/2023 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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10/04/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/04/2023 14:25
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
-
06/04/2023 14:25
Despacho
-
27/05/2022 18:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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27/05/2022 17:39
Juntada de Petição
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27/05/2022 15:50
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
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27/05/2022 15:50
Despacho
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26/05/2022 17:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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25/05/2022 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
25/05/2022 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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16/05/2022 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2022 13:37
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SUB2TESP -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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14/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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03/05/2022 17:25
Intimado em Secretaria
-
03/05/2022 16:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
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31/03/2022 16:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
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22/03/2022 13:29
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
18/03/2022 16:05
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
-
18/03/2022 16:05
Despacho
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16/03/2022 11:13
Juntada de Petição
-
29/11/2021 19:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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04/11/2021 10:21
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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27/10/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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22/10/2021 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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21/10/2021 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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21/10/2021 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
20/10/2021 12:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
20/10/2021 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2021 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/10/2021 20:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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19/10/2021 20:52
Despacho
-
12/03/2021 20:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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12/01/2021 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
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08/01/2021 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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28/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
18/12/2020 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/12/2020 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/12/2020 17:02
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
-
18/12/2020 17:02
Despacho
-
14/12/2020 18:51
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
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13/12/2020 17:06
Remessa Interna - GAB05 -> SUB2TESP
-
19/11/2020 18:32
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
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18/11/2020 18:43
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
-
18/11/2020 18:43
Despacho
-
09/11/2020 12:24
Juntada de Petição
-
25/06/2020 16:20
Juntada de Petição
-
25/06/2020 15:21
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
25/06/2020 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
25/06/2020 13:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
-
15/06/2020 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
15/06/2020 16:26
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - GAB04 -> SUB2TESP
-
09/06/2020 15:04
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
09/06/2020 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
-
21/05/2020 11:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
-
15/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
-
06/05/2020 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
06/05/2020 19:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
-
05/05/2020 17:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
05/05/2020 17:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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05/05/2020 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
28/04/2020 17:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
-
27/04/2020 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/04/2020 12:38
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
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27/04/2020 12:38
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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20/04/2020 17:34
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
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20/04/2020 17:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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20/04/2020 17:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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20/04/2020 17:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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15/04/2020 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/04/2020 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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15/04/2020 15:37
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
-
15/04/2020 15:37
Despacho/Decisão - de Expediente
-
30/03/2020 14:24
Distribuído por prevenção - Número: 00003422120184025001
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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