TRF2 - 0500174-21.2016.4.02.5004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/10/2023 11:13 Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01 
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                                            05/10/2023 11:13 Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - EVERALDO COELHO SARTORIO<br>Data: 19/09/2023 
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                                            05/10/2023 11:13 Transitado em Julgado para o Réu - EVERALDO COELHO SARTORIO<br>Data: 05/10/2023 
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                                            05/10/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86 
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                                            19/09/2023 15:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87 
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                                            19/09/2023 15:37 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 
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                                            19/09/2023 15:24 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 
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                                            18/09/2023 17:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            18/09/2023 17:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            18/09/2023 15:57 Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP 
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                                            13/09/2023 13:05 Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26 
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                                            13/09/2023 13:04 Conhecido o recurso e provido - por unanimidade 
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                                            19/08/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70 
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                                            18/08/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>04/09/2023 13:00:00</b> 
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                                            18/08/2023 00:00 Intimação 2a.
 
 TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00h do dia 4 de setembro (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 11 de setembro (SEXTA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
 
 Corte.
 
 Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
 
 Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
 
 Des.
 
 Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
 
 Des.
 
 Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
 
 Juíza Federal Convocada Dra.
 
 Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
 
 Des.
 
 Federal Wanderley Sanan Dantas).
 
 Apelação Criminal Nº 0500174-21.2016.4.02.5004/ES (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: EVERALDO COELHO SARTORIO (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2023.
 
 Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
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                                            17/08/2023 14:16 Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023 
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                                            17/08/2023 13:58 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1 
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                                            17/08/2023 13:58 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> 
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                                            16/08/2023 16:08 Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP 
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                                            10/08/2023 15:38 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 
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                                            10/08/2023 15:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71 
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                                            10/08/2023 15:35 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 
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                                            09/08/2023 16:00 Juntado(a) 
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                                            09/08/2023 15:55 Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26 
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                                            09/08/2023 15:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/08/2023 15:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/08/2023 15:14 Despacho 
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                                            09/08/2023 15:14 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP 
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                                            01/08/2023 17:51 Juntada de Petição 
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                                            20/07/2023 12:16 Recebidos os autos - Diligência Cumprida 
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                                            17/07/2023 19:49 Remetidos os Autos em diligência 
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                                            16/07/2023 12:45 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP 
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                                            16/07/2023 12:45 Despacho 
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                                            13/07/2023 15:12 Recebidos os autos - Diligência Cumprida 
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                                            12/07/2023 16:40 Remetidos os Autos em diligência 
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                                            12/07/2023 16:23 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 
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                                            12/07/2023 16:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53 
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                                            10/07/2023 13:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54 
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                                            10/07/2023 13:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 
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                                            10/07/2023 06:21 Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Convertido o Julgamento em Diligência - 10/07/2023 06:21:11) 
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                                            10/07/2023 06:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            10/07/2023 06:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            09/07/2023 13:45 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP 
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                                            09/07/2023 13:45 Despacho 
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                                            04/07/2023 07:16 Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB26 
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                                            26/06/2023 19:57 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 
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                                            26/06/2023 19:57 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 
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                                            21/06/2023 22:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer 
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                                            21/06/2023 17:39 Despacho 
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                                            21/06/2023 17:39 Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP 
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                                            21/06/2023 16:14 Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26 
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                                            10/03/2023 14:25 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34 
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                                            03/03/2023 19:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 
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                                            03/03/2023 19:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 
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                                            02/03/2023 16:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            02/03/2023 14:21 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP 
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                                            27/02/2023 19:32 Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26 
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                                            27/02/2023 09:32 Juntada de Petição 
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                                            27/02/2023 09:32 Juntada de Petição 
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                                            23/02/2023 15:39 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 
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                                            02/02/2023 15:45 Expedição de Mandado - ESCACSECMA 
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                                            31/01/2023 16:15 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP 
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                                            31/01/2023 16:14 Juntado(a) 
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                                            31/01/2023 08:07 Conclusos para decisão com Informações - SUB2TESP -> GAB26 
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                                            31/01/2023 08:07 Juntado(a) 
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                                            30/01/2023 07:44 Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 30/01/2023 07:40:46) 
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                                            30/01/2023 07:40 Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL' 
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                                            28/01/2023 10:37 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 
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                                            28/01/2023 10:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 
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                                            26/01/2023 16:48 Juntada de Petição 
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                                            26/01/2023 14:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            26/01/2023 11:00 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP 
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                                            25/01/2023 06:23 Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26 
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                                            25/01/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19 
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                                            13/12/2022 17:52 Intimado em Secretaria 
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                                            13/12/2022 17:51 Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida 
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                                            16/11/2022 14:55 Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória 
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                                            09/11/2022 18:11 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP 
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                                            09/11/2022 18:11 Juntado(a) 
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                                            07/11/2022 18:38 Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26 
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                                            07/11/2022 18:38 Juntada de Certidão 
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                                            08/09/2022 12:02 Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida 
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                                            19/07/2022 09:15 Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória 
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                                            08/07/2022 14:38 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP 
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                                            08/07/2022 14:38 Despacho 
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                                            16/05/2022 13:10 Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB04 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003 
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                                            08/10/2021 14:18 Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04 
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                                            27/07/2021 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4 
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                                            16/07/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            06/07/2021 17:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            06/07/2021 15:07 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP 
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                                            06/07/2021 15:07 Determinada a intimação 
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                                            05/07/2021 11:52 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            16/05/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/10/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
PARECER • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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