TRF2 - 5011872-92.2022.4.02.5001
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/10/2023 18:33 Baixa Definitiva 
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                                            21/10/2023 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55 
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                                            13/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 
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                                            04/10/2023 17:00 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 
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                                            04/10/2023 17:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56 
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                                            03/10/2023 14:39 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            03/10/2023 14:39 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            03/10/2023 14:39 Determinada a intimação 
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                                            02/10/2023 14:07 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            28/09/2023 09:25 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVIT01 
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                                            28/09/2023 09:25 Transitado em Julgado 
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                                            28/09/2023 01:02 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48 
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                                            04/09/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48 
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                                            25/08/2023 13:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            25/08/2023 13:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            25/08/2023 13:28 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            24/08/2023 17:43 Conhecido o recurso e provido - por maioria 
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                                            16/08/2023 01:05 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40 
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                                            13/08/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40 
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                                            04/08/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b> 
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                                            04/08/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b> 
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                                            04/08/2023 00:00 Intimação 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
 
 RECURSO CÍVEL Nº 5011872-92.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 415) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: JOAO LUIZ MORAES SEDER (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS MELO BORGES DE SOUZA (OAB ES022145) Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de agosto de 2023.
 
 Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
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                                            03/08/2023 18:51 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE 
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                                            03/08/2023 18:51 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE 
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                                            03/08/2023 18:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/08/2023 16:39 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 415 
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                                            03/08/2023 16:39 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> 
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                                            27/06/2023 17:52 Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto 
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                                            27/06/2023 15:19 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02 
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                                            27/06/2023 14:15 Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - CONTRARRAZÕES - 05/06/2023 12:04:51) 
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                                            27/06/2023 14:14 Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CONTRAZ 1 - Evento 25 - CONTRARRAZÕES - 05/06/2023 12:04:51 
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                                            27/06/2023 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29 
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                                            17/06/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 
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                                            07/06/2023 19:56 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            07/06/2023 19:56 Determinada a intimação 
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                                            05/06/2023 17:56 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            05/06/2023 12:07 Juntada de Petição 
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                                            21/05/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 
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                                            12/05/2023 19:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 
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                                            12/05/2023 19:28 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 
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                                            11/05/2023 20:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            11/05/2023 20:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            11/05/2023 20:24 Determinada a intimação 
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                                            09/05/2023 17:51 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            09/05/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14 
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                                            20/04/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14 
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                                            11/04/2023 11:54 Juntada de Petição 
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                                            10/04/2023 18:07 Julgado procedente o pedido 
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                                            10/04/2023 18:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            10/04/2023 18:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            11/10/2022 12:33 Conclusos para julgamento 
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                                            20/07/2022 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5 
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                                            15/06/2022 09:24 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022 
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                                            06/06/2022 11:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
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                                            03/06/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5 
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                                            25/05/2022 11:52 Juntada de Petição 
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                                            24/05/2022 20:52 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            24/05/2022 20:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            24/05/2022 20:52 Determinada a citação 
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                                            24/05/2022 17:06 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            29/04/2022 10:29 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/09/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/10/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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