TRF2 - 5026785-79.2022.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 12:31
Baixa Definitiva
-
15/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
-
06/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
-
05/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
-
05/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5026785-79.2022.4.02.5001/ESREQUERENTE: GIVANILDO DOS SANTOS LIMAADVOGADO(A): ELIZABETE MARCIANO LOUREIRO (OAB ES018966)ATO ORDINATÓRIOfica a parte autora, beneficiária da Requisição expedida nestes autos, intimada para ciência da efetivação do depósito, cujo valor estará liberado na data informada no documento, bem como para que tome as providências necessárias para o levantamento do montante -
04/08/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 17:14
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2025 12:23
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5143396-83.2025.4.02.9666/TRF (GIVANILDO DOS SANTOS LIMA)
-
27/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
25/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-06 processada no TRF2 com o no. 51433968320254029666/TRF (GIVANILDO DOS SANTOS LIMA)
-
25/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
24/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
23/06/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
23/06/2025 19:33
Determinada a intimação
-
23/06/2025 14:09
Conclusos para decisão/despacho
-
23/06/2025 14:09
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*08-06
-
09/06/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
05/06/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
05/06/2025 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
05/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
03/06/2025 11:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
03/06/2025 10:53
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
03/06/2025 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
03/06/2025 10:52
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-06
-
27/05/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
27/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5026785-79.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: GIVANILDO DOS SANTOS LIMAADVOGADO(A): ELIZABETE MARCIANO LOUREIRO (OAB ES018966) DESPACHO/DECISÃO No momento da transmissão do RPV cadastrado nos autos, o sistema e-proc, após atualizar o valor devido, apresentou o valor de R$ 91.126,08, ultrapassando o valor limite de Requisitório de Pequeno Valor - RPV (R$ 91.080,00) para os Juizados Especiais Federais, devendo ser convertido em Precatório.
Assim, considerando que o valor excedente não é expressivo, intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, informando se deseja renunciar ao teto, para fins de receber o valor de forma mais célere, por Requisitório de Pequeno Valor - RPV. Prazo: 5 (cinco) dias úteis.
Havendo a renúncia expressa, retifique-se a requisição, destacando a opção de renúncia.
Não havendo renúncia, converta o RPV em Precatório e o encaminhe ao Tribunal.
Intime-se.
Cumpra-se. -
18/05/2025 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/05/2025 22:46
Determinada a intimação
-
13/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
11/05/2025 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
24/04/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
24/04/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
24/04/2025 15:31
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-06
-
10/03/2025 17:21
Juntada de Petição
-
07/03/2025 13:08
Conclusos para decisão/despacho
-
07/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
05/02/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
05/12/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 17:46
Determinada a intimação
-
05/12/2024 12:55
Conclusos para decisão/despacho
-
26/11/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
12/10/2024 10:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
09/09/2024 12:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
20/08/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 14:28
Determinada a intimação
-
20/08/2024 11:15
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2024 11:15
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
15/08/2024 13:45
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE02
-
15/08/2024 13:45
Transitado em Julgado
-
15/08/2024 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
15/08/2024 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
13/08/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
13/08/2024 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
08/08/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2024 12:11
Negado seguimento a Recurso
-
28/06/2024 17:08
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
28/06/2024 17:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
16/02/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2024 14:57
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
-
15/02/2024 16:48
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
30/01/2024 16:51
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01
-
30/01/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
30/11/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/11/2023 12:57
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
-
29/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
09/11/2023 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
25/10/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 12:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/10/2023 19:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
17/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
04/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30:00</b>
-
04/10/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5026785-79.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 358) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: GIVANILDO DOS SANTOS LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZABETE MARCIANO LOUREIRO (OAB ES018966) Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de outubro de 2023.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
03/10/2023 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/10/2023 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/10/2023 20:30
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/10/2023 17:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 358
-
29/09/2023 09:43
Alterado o assunto processual
-
27/09/2023 13:49
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
27/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
05/09/2023 07:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
22/08/2023 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2023 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2023 21:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/08/2023 16:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
16/08/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
02/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>
-
02/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>
-
02/08/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5026785-79.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 572) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: GIVANILDO DOS SANTOS LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZABETE MARCIANO LOUREIRO (OAB ES018966) Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de agosto de 2023.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
01/08/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/08/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/08/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/08/2023 17:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 572
-
26/05/2023 15:51
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
26/05/2023 13:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
-
26/05/2023 13:04
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
25/05/2023 16:36
Juntada de Petição
-
25/05/2023 16:33
Juntada de Petição - GIVANILDO DOS SANTOS LIMA (ES018966 - ELIZABETE MARCIANO LOUREIRO)
-
10/05/2023 15:52
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
08/05/2023 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
13/04/2023 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/04/2023 18:05
Julgado procedente o pedido
-
10/11/2022 15:20
Conclusos para julgamento
-
08/11/2022 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
05/10/2022 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
26/09/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
16/09/2022 17:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/09/2022 17:44
Determinada a citação
-
12/09/2022 14:42
Conclusos para decisão/despacho
-
07/09/2022 18:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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