TRF2 - 5052216-72.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
08/08/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/08/2025 17:32
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
30/07/2025 13:38
Conclusos para julgamento
-
30/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
22/07/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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15/07/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
29/06/2025 09:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
17/06/2025 21:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
28/05/2025 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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23/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 17:24
Determinada a intimação
-
10/02/2025 14:06
Conclusos para decisão/despacho
-
08/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
24/01/2025 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
23/01/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2025 17:31
Determinada a intimação
-
24/09/2024 15:18
Conclusos para decisão/despacho
-
24/09/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
17/09/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
13/09/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
12/09/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 15:10
Despacho
-
12/09/2024 14:48
Conclusos para decisão/despacho
-
11/09/2024 16:02
Juntada de Petição
-
02/09/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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30/08/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 16:45
Determinada a intimação
-
13/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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08/07/2024 00:21
Conclusos para decisão/despacho
-
05/07/2024 14:57
Juntada de Petição
-
28/06/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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24/06/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 14:47
Juntada de Certidão
-
24/06/2024 12:18
Decisão interlocutória
-
21/06/2024 18:33
Conclusos para decisão/despacho
-
21/06/2024 18:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
21/06/2024 16:37
Juntada de Petição
-
21/06/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
19/06/2024 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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14/06/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 16:02
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
14/06/2024 15:59
Juntada de Certidão
-
10/06/2024 18:05
Decisão interlocutória
-
10/06/2024 17:08
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2024 17:07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/06/2024 11:32
Juntada de Petição
-
04/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
29/05/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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29/05/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 15:15
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
29/05/2024 15:14
Juntada de Certidão
-
27/05/2024 15:34
Decisão interlocutória
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27/05/2024 14:52
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2024 14:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/05/2024 11:04
Juntada de Petição
-
14/05/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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10/05/2024 20:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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06/05/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 15:22
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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06/05/2024 15:21
Juntada de peças digitalizadas
-
16/02/2024 13:25
Decisão interlocutória
-
08/01/2024 15:07
Conclusos para decisão/despacho
-
08/01/2024 15:07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/12/2023 14:10
Juntada de Petição
-
16/12/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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14/12/2023 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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11/12/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 11:40
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
08/12/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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14/11/2023 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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13/11/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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17/10/2023 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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17/10/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
17/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
07/10/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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05/09/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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23/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2023
-
23/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2023
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23/08/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5052216-72.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: FARMACIA GUSTAVO DA PIRAQUARA LTDA EXECUTADO: CLEUSA BARBOSA BAPTISTA EDITAL Nº 510011206386 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA FARMACIA GUSTAVO DA PIRAQUARA LTDA, PROCESSO 50522167220234025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FARMACIA GUSTAVO DA PIRAQUARA LTDA, CNPJ: 05.***.***/0001-21 e CLEUSA BARBOSA BAPTISTA, CPF: *51.***.*70-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º F- 2282/18, F- 5676/17 e F- 3707/18, inscrição n.º 218/20, 219/20 e 220/20, para crédito a favor da exequente de R$ 21.115,88 , bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 329972443523).
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.
Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 21/08/2023, de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, Dr(a). Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, RENATA FRAZAO BATISTA, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. -
22/08/2023 13:45
Intimação por Edital
-
22/08/2023 13:45
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/08/2023
-
21/08/2023 16:59
Expedição de Edital - citação
-
21/08/2023 14:10
Decisão interlocutória
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21/08/2023 13:49
Conclusos para decisão/despacho
-
21/08/2023 13:02
Juntada de Petição
-
14/08/2023 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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10/08/2023 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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18/07/2023 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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18/07/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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12/07/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2023 12:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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05/07/2023 14:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
-
03/07/2023 15:00
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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30/06/2023 14:27
Juntada de Petição
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26/06/2023 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/06/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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15/05/2023 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
09/05/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2023 16:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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03/05/2023 16:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
02/05/2023 14:31
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
28/04/2023 18:22
Determinada a citação
-
28/04/2023 16:24
Conclusos para decisão/despacho
-
28/04/2023 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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