TRF2 - 5060970-03.2023.4.02.5101
1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
-
29/06/2025 09:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
17/06/2025 21:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
-
26/05/2025 18:37
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
-
26/05/2025 18:37
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
-
16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
-
16/05/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5060970-03.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BLADE CONSTRUCOES E CENOGRAFIA LTDAADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211)EXECUTADO: BRUNNO OLIVEIRA DA COSTA E SILVAADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de BLADE CONSTRUCOES E CENOGRAFIA LTDA e BRUNNO OLIVEIRA DA COSTA E SILVA objetivando cobrança de débito no valor originário de R$493.326,22 (quatrocentos e noventa e três mil, trezentos e vinte e seis reais e vinte e dois centavos).
Na presente execução fiscal foi deferido o pleito da parte exequente para a inclusão de BRUNNO OLIVEIRA DA COSTA E SILVA n o polo passivo. O executado foi devidamente citado, conforme certidão do evento 81.1.
Em peça do evento 79.3, BRUNNO OLIVEIRA DA COSTA E SILVA apresentou Exceção de Pré-Executividade, a qual foi rejeitada, conforme decisão do evento 89. A referida decisão determinou o bloqueio de ativos financeiros do executado, através do sistema SISBAJUD, diligência que obteve resultado positivo, com a penhora da quantia de R$ 4.017,22 (quatro mil dezessete reais e vinte e dois centavos), depositada na conta judicial n.º 4117 / 635 / 00050547-0, aberta em 28/11/2024. Inconformada com a decisão, a parte executada interpôs o Agravo de Instrumento n.º 5016976-62.2024.4.02.0000, cujo pedido de atribuição de efeito suspensivo foi indeferido. Em petição do evento 99, a exequente veio aos autos requerer a transformação em pagamento definitivo da quantia penhorada. Decisão do evento 105.1 determinou a intimação dos executados acerca da penhora e do prazo para oposição de embargos à execução fiscal.
Devidamente intimados, os executados deixaram transcorrer o prazo legal, sem oposição de embargos à execução fiscal. Verifico que foi proferido acórdão no bojo do Agravo de Instrumento n.º 5016976-62.2024.4.02.0000, o qual ainda não transitou em julgado. É o relatório.
Decido. Considerando a possibilidade de ser causado dano de difícil reparação aos executados, caso o Agravo de Instrumento n.º 5016976-62.2024.4.02.0000 seja provido, indefiro, por ora, a transformação em pagamento definitivo do valor penhorado, e determino a suspensão da execução até o julgamento final do referido recurso. Esclareço à exequente que não lhe será causado prejuízo, uma vez que a quantia penhorada encontra-se depositada em conta judicial à disposição do juízo, sendo atualizada pela Taxa SELIC. Com o julgamento final do recurso interposto, venha os autos conclusos para decisão. -
15/05/2025 20:42
Juntada de Petição
-
15/05/2025 14:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
14/05/2025 22:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2025 22:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2025 22:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2025 22:31
Decisão interlocutória
-
13/05/2025 16:51
Juntado(a)
-
30/04/2025 18:14
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016976-62.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 22, 23
-
30/04/2025 12:51
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50169766220244020000/TRF2
-
15/04/2025 15:57
Conclusos para decisão/despacho
-
25/03/2025 16:04
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
-
06/02/2025 20:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
-
23/01/2025 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
23/01/2025 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
16/01/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
16/01/2025 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
15/01/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2025 16:03
Decisão interlocutória
-
15/01/2025 15:11
Conclusos para decisão/despacho
-
15/01/2025 15:10
Juntado(a)
-
17/12/2024 17:51
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50169766220244020000/TRF2
-
05/12/2024 11:56
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 90 Número: 50169766220244020000/TRF2
-
02/12/2024 13:27
Juntado(a)
-
26/11/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
26/11/2024 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
25/11/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 12:19
Juntado(a)
-
23/11/2024 01:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
23/11/2024 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
22/11/2024 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
21/11/2024 13:50
Juntado(a)
-
15/11/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/11/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/11/2024 17:12
Decisão interlocutória
-
28/09/2024 12:24
Conclusos para decisão/despacho
-
23/08/2024 15:41
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50191290520234020000/TRF2
-
11/06/2024 15:59
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50191290520234020000/TRF2
-
10/06/2024 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
27/05/2024 20:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
13/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
12/05/2024 16:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74
-
10/05/2024 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 17:03
Juntada de Petição
-
28/04/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
24/04/2024 22:32
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50191290520234020000/TRF2
-
24/04/2024 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
-
17/04/2024 16:28
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
16/04/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 16:07
Decisão interlocutória
-
15/04/2024 15:12
Conclusos para decisão/despacho
-
12/04/2024 10:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
-
05/04/2024 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
-
28/03/2024 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
28/03/2024 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
22/03/2024 18:47
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
19/03/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 19:52
Decisão interlocutória
-
19/03/2024 15:25
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
07/03/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
06/03/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 14:27
Decisão interlocutória
-
06/03/2024 13:57
Conclusos para decisão/despacho
-
04/03/2024 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
21/02/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 10:31
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50191290520234020000/TRF2
-
23/01/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
16/01/2024 11:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/01/2024 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
15/01/2024 21:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
11/01/2024 12:42
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
09/01/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2024 17:35
Decisão interlocutória
-
09/01/2024 17:01
Conclusos para decisão/despacho
-
15/12/2023 23:09
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50191290520234020000/TRF2
-
13/12/2023 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
11/12/2023 23:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
11/12/2023 23:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
08/12/2023 02:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/12/2023 02:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/12/2023 02:15
Decisão interlocutória
-
07/12/2023 16:55
Conclusos para decisão/despacho
-
06/12/2023 16:49
Juntada de Petição
-
06/12/2023 12:52
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 31 Número: 50191290520234020000/TRF2
-
13/11/2023 22:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
13/11/2023 22:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
13/11/2023 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
10/11/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2023 14:30
Decisão interlocutória
-
09/11/2023 12:57
Conclusos para decisão/despacho
-
23/10/2023 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
17/10/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
17/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
11/10/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 15:54
Juntada de Petição - BLADE CONSTRUCOES E CENOGRAFIA LTDA (RJ112211 - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA)
-
07/10/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
23/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2023
-
23/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2023
-
23/08/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5060970-03.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BLADE CONSTRUCOES E CENOGRAFIA LTDA EDITAL Nº 510011202460 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50609700320234025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de BLADE CONSTRUCOES E CENOGRAFIA LTDA, CNPJ: 13.***.***/0001-17, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 493.326,22 (quatrocentos e noventa e três mil, trezentos e vinte e seis reais e vinte e dois centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº ..
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de BLADE CONSTRUCOES E CENOGRAFIA LTDA para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro, 21/08/2023.
Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).
ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO, o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 699118098823 -
22/08/2023 13:45
Intimação por Edital
-
22/08/2023 13:44
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/08/2023
-
21/08/2023 16:49
Expedição de Edital - citação
-
18/08/2023 17:24
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 12:32
Juntado(a)
-
09/08/2023 06:25
Decisão interlocutória
-
07/07/2023 11:51
Conclusos para decisão/despacho
-
07/07/2023 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
07/07/2023 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
05/07/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2023 13:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
-
07/06/2023 13:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
-
01/06/2023 12:15
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
25/05/2023 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
25/05/2023 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
23/05/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2023 19:28
Determinada a citação
-
23/05/2023 18:35
Conclusos para decisão/despacho
-
23/05/2023 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2023
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5014515-77.2023.4.02.5101
Agencia Nacional de Telecomunicacoes - A...
Oi S.A. - em Recuperacao Judicial
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/02/2025 16:50
Processo nº 5014515-77.2023.4.02.5101
Agencia Nacional de Telecomunicacoes - A...
Oi S.A. - em Recuperacao Judicial
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5020250-91.2023.4.02.5101
Conselho Regional de Medicina do Estado ...
Washington Ricardo Macias Cornejo
Advogado: Karina Resende Miranda de Souza
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5005767-24.2021.4.02.5005
Nilza Pereira Barbosa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jean Lopes Raasch
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/09/2023 13:32
Processo nº 5004244-38.2021.4.02.5114
Sergio Baptista Carvalho
Uniao
Advogado: Claudio Jose Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/11/2021 17:28