02/09/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
02/09/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 211, 213 e 215
02/09/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
02/09/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
02/09/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
26/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 212
25/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 212
24/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/08/2025 04:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2025 04:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2025 04:37

Decisão interlocutória
21/08/2025 14:10

Juntado(a)
21/08/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 09:08

Juntada de Petição
21/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 201
13/08/2025 15:52

Juntado(a)
13/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 201
12/08/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 201
12/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5050859-57.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VALKIRIA PERSILES DOS REISADVOGADO(A): SONIA MARIA CARVALHO SILVA (OAB RJ119676)ADVOGADO(A): ANDREIA SILVARES SIMOES DA SILVA (OAB RJ116484) DESPACHO/DECISÃO Requisite-se ao 1º RGI/RJ informações acerca do cumprimento ao OFÍCIO Nº 510015496659, referente à correção do OFÍCIO Nº 510014989598 e da CARTA DE ADJUDICAÇÃO Nº 510014989730 no tocante à indicação do imóvel objeto do processo: Rua Tenente França, 120 – Bloco 02 – Aptº 404, matrícula 63728.
09/08/2025 00:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2025 00:32

Decisão interlocutória
08/08/2025 19:04

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
29/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195
28/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5050859-57.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VALKIRIA PERSILES DOS REISADVOGADO(A): SONIA MARIA CARVALHO SILVA (OAB RJ119676)ADVOGADO(A): ANDREIA SILVARES SIMOES DA SILVA (OAB RJ116484)EXECUTADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO 1.___________________________________________________ Diversamente do que alega a EMGEA nos Eventos 186 e 191, o pagamento realizado nos autos não quita o débito com a advogada exequente ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA. Isso porque a intimação do item (3) da decisão do Evento 99 ocorreu no Evento 104, com prazo final em 29/11/2024.

Tendo o depósito do Evento 146 sido efetivado em 28/01/2025, conclui-se pela sua intempestividade, pelo que restam devidos os acréscimos de multa e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), ambos, nos termos do artigo 523 e seu parágrafo 1º, do CPC/2015.

Assim, defiro à EMGEA novo prazo de quinze dias para comprovar o depósito dos valores devidos. 2.___________________________________________________ Com relação ao debito da SELCA, apresente a exequente ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA planilha atual do débito. 3.___________________________________________________ Cumprido o item (2): -Proceda-se à PENHORA ELETRÔNICA, pelo sistema SISBAJUD, de montante existente em conta bancária da parte executada que corresponda ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do artigo 854, do CPC/2015, cujo cumprimento será realizado antes mesmo da publicação.

Cumprida a determinação, junte-se aos autos o comprovante de envio da ordem de bloqueio eletrônico, devendo ser efetuada nova consulta ao sistema após o transcurso de dois dias úteis, a fim de que seja verificado o resultado da diligência.

Deverão ser imediatamente liberados pela Secretaria do Juízo os valores bloqueados em excesso, nos termos do § 1º do artigo 854 do CPC/2015.

Da mesma forma, deverão ser desbloqueados os valores irrisórios, quais sejam, aqueles inferiores ao valor total das custas do processo, nos termos do artigo 836 do CPC/2015 (vide: TRF/2ª Região, Agravo de Instrumento nº 0009049-14.2016.4.02.0000, 6ª Turma Especializada, Rel.

Des.

Fed.

Guilherme Calmon Nogueira da Gama).

Em caso de sucesso na penhora pelo sistema SISBAJUD, intime-se a parte executada, por edital com prazo de vinte dias, acerca da constrição, cientificando-a do prazo 5 (cinco dias) para comprovar as hipóteses elencadas nos incisos I e II, § 3º do artigo 854 CPC/2015.

Decorrido o prazo previsto no artigo 854,§3º, do CPC/2015 sem manifestação da parte interessada, determino a transferência dos valores bloqueados para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, agência 0625, à disposição deste Juízo. -No caso de insucesso ou insuficiência da penhora levada a efeito pelo sistema SISBAJUD, efetue a Secretaria consulta ao sistema RENAJUD para fins de verificação de existência de veículos automotores em nome da parte executada.

Verificada a existência de veículos automotores, registre-se a RESTRIÇÃO JUDICIAL “TRANSFERÊNCIA” em tais bens (impede o registro da mudança da propriedade do veículo no sistema RENAVAM), servindo o “Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular” como Termo de Penhora, na forma do parágrafo 1º do artigo 845 do CPC/2015.

Desde já, deixo de determinar a restrição em veículos com situação: roubado/furtado; baixado; arrendado; alienação fiduciária.

Em caso de efetivo bloqueio, proceda a Secretaria à consulta do endereço cadastral atual dos titulares dos veículos, bem como de informações sobre o bem com a juntada aos autos das telas “Detalhar Veículo” e “Detalhar Restrições do Veículo”. -No caso de insucesso ou insuficiência das medidas acima, proceda-se à pesquisa ao sistema INFOJUD, das três últimas Declarações de Imposto de Renda da parte executada, bem como as Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) e Declarações de Imposto Territorial Rural (DITR) porventura existentes no mesmo período.

Juntados os referidos documentos aos autos, proceda-se à marcação das cópias como segredo de justiça - nível 1 no sistema informatizado de dados da Justiça Federal, o que autoriza o advogado da parte exequente a visualizar as peças.

Efetivada as consultas aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco dias, promova o prosseguimento da execução forçada de modo a indicar bens presentes ou futuros sujeitos à penhora.
25/07/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2025 13:49

Decisão interlocutória
24/07/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
16/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 188
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 188
13/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5050859-57.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO Decorridos 79 dias da intimação do E172 a executada EMGEA peticionou em 10/04, no E178, na qual esclarece que depende de autorizações, assinaturas e demais atos para depositar o valor remanescente e que não existe qualquer ato protelatório, sem, no entanto, ter comprovado o depósito até o momento, mesmo tendo sido deferida a dilação de prazo no E180, em 28/04/25.

Ante o exposto, intime-se a EMGEA para que proceda o depósito em cinco dias ou junte todos os documentos que comprovem e justifiquem a demora no cumprimento, sob pena de multa e apuração de responsabilidade.

Cumprido, dê-se vista a Exequente.
12/06/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 14:57

Decisão interlocutória
12/06/2025 12:52

Juntada de Petição
12/06/2025 10:48

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182
28/04/2025 21:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025 21:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025 21:52

Decisão interlocutória
28/04/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
31/03/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
31/03/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
27/03/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:47

Expedição de ofício
24/03/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2025 17:13

Decisão interlocutória
24/03/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
14/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
13/03/2025 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
02/03/2025 22:03

Juntada de Petição
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 159 e 160
28/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
20/02/2025 14:00

Juntada de peças digitalizadas
20/02/2025 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
20/02/2025 07:06

Expedição de ofício
19/02/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2025 15:16

Decisão interlocutória
12/02/2025 18:40

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 11:49

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P90922972087 - KARINA MARTINS)
06/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142
05/02/2025 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
04/02/2025 16:04

Juntada de Petição
29/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 141 e 142
29/01/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
28/01/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
28/01/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
28/01/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
23/01/2025 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
23/01/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
19/01/2025 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2025 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2025 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2025 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2025 19:28

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:41

Juntada de peças digitalizadas
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 131, 126 e 127
21/12/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
21/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
19/12/2024 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/12/2024 15:12

Juntado(a)
19/12/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/12/2024 14:42

Expedição de ofício
19/12/2024 14:42

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação
19/12/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
19/12/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:48

Decisão interlocutória
04/12/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
30/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
23/11/2024 16:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
14/11/2024 14:53

Juntada de Petição
14/11/2024 14:53

Juntada de Petição
06/11/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 108
23/10/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/10/2024 Prazo do edital: 29/11/2024 Prazo de citação/intimação: 20/12/2024
23/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/10/2024 Prazo do edital: 29/11/2024 Prazo de citação/intimação: 20/12/2024
23/10/2024 00:00

Edital

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5050859-57.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VALKIRIA PERSILES DOS REIS EXECUTADO: SELCA SOC DE EMPREEND LANCADORA COND ADMINISTRACAO LTDA EXECUTADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 510014640742 VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS Juíza Federal da 29ª Vara JOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE Diretor de Secretaria EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇAMOVIDA PELO (A) AUTOR: VALKIRIA PERSILES DOS REIS CONTRA REU: SELCA SOC DE EMPREEND LANCADORA COND ADMINISTRACAO LTDA, EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, PROCESSO N.º 50508595720234025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS, JUÍZA FEDERAL DA VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 20(vinte) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, nos termos do art. 257, inciso III, do Código de Processo Civil, que fica(m) INTIMADO(a)(s) SELCA SOC DE EMPREEND LANCADORA COND ADMINISTRACAO LTDA, CNPJ nº 33.***.***/0001-50, em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido, conforme certidão do oficial de justiça, no modo previsto no artigo 513 §2º, IV, do CPC/2015, efetue o pagamento do débito, no valor de R$ 3.815,62, acrescido de custas, se houver, em até 15 dias, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios em igual percentual de 10%, nos termos do que determina o artigo 523 e seu parágrafo 1º do CPC/2015.Cientifique-se a parte executada de que: na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante não pago (artigo 523, §2º, do CPC/2015); transcorrido o prazo sem que seja efetuado o pagamento voluntário, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a execução, em petição a ser apresentada nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC/2015), tudo de acordo com a decisão a seguir transcrita:“1. ___________________________________________________Intime-se a parte autora para que, em até quinze dias, comprove o recolhimento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) devido ou sua isenção, na forma da lei.Na oportunidade, requeira a defesa da parte autora o cumprimento definitivo da sentença no tocante à bverba sucumbencial, na forma do artigo 523 do CPC/2015.

Para tanto, deverá instruir seu requerimento com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, observando os requisitos previstos nos incisos do artigo 524 do CPC/2015.2. ___________________________________________________Cumprido o item (1), primeira parte, com fulcro no artigo 501 do CPC/2015, que prevê que na ação que tenha por objeto a emissão de declaração de vontade, a sentença que julgar procedente o pedido, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida, expeçam-se:-OFICÍO ao Oficial Titular do 1º RGI/RJ, ou seu substituto eventual, para que dê cumprimento ao determinado na sentença transitada em julgado, no prazo de quinze dias, com o CANCELAMENTO DA HIPOTECA em favor da CEF/EMGEA que recai sobre o imóvel matricula nº 62978 do 1º RGI, sob o nº R-9/62978, o direito e ação sobre o imóvel denominado por apartamento 401 do bloco “I” da Rua Tenente França, 120 – Cachambi;-CARTA DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA em nome da parte autora do imóvel matricula nº 62978 do 1º RGI, sob o nº R-9/62978, o direito e ação sobre o imóvel denominado por apartamento 401 do bloco “I” da Rua Tenente França, 120 – Cachambi. Encaminhe-se a chave do processo para consulta às peças dos autos.Concedo o prazo de quinze dias para cumprimento e comunicação ao Juízo acerca do atendimento.Remeta-se o expediente pelo sistema Malote Digital.Cientifique-se o agente responsável pelo ato registral de que a parte autora teve reconhecido nos autos seu direito ao benefício de gratuidade de justiça, o qual compreende os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido, nos termos do inciso IX do artigo 98 do CPC/2015.3. __________________________________________________Cumprido o item (1), segunda parte, intime-se a parte executada - sendo a CEF e a EMGEA, por acesso eletrônico, e a SELCA, por edital com prazo de vinte dias-, para que efetue o pagamento do débito, acrescido de custas, se houver, em até 15(quinze) dias, ciente de que: caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento) e honorários advocatícios em igual percentual de 10% (dez por cento), nos termos do que determina o artigo 523 e seu parágrafo 1º, do CPC/2015; na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante não pago (artigo 523, §2º, do CPC/2015); transcorrido o prazo sem que seja efetuado o pagamento voluntário, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a execução, em petição a ser apresentada nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC/2015).”. CUMPRE informar que a sede deste Juízo fica localizada na Av.

Rio Branco, 243 – Anexo II – 6º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, funcionando com atendimento ao público no horário de 12:00 às 17:00 horas.

Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 22/10/2024.

Eu, JOÃO MARCELO MENEZES ROCHA, Estagiário, o digitei, e eu, JOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE, Diretor de Secretaria, o conferi.
22/10/2024 15:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2024
22/10/2024 14:58

Expedição de Edital
22/10/2024 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
21/10/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2024 16:50

Decisão interlocutória
21/10/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2024 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
28/08/2024 01:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2024 01:06

Decisão interlocutória
27/08/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 15:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/08/2024 15:07

Transitado em Julgado
27/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
12/08/2024 19:35

Juntada de Petição
06/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
26/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
24/07/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 87 e 88
04/07/2024 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
03/07/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2024 17:47

Embargos de Declaração Acolhidos
18/06/2024 13:35

Conclusos para julgamento
18/06/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
10/06/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
06/06/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
28/05/2024 17:02

Juntada de Petição
27/05/2024 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/05/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/05/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2024 15:14

Decisão interlocutória
16/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
15/05/2024 15:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2024 15:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
30/04/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 16:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Conclusos para julgamento - 30/04/2024 14:08:07)
29/04/2024 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
25/04/2024 17:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)
22/04/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
09/04/2024 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2024 13:54

Decisão interlocutória
09/04/2024 11:40

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 11:40

Juntada de Certidão
08/04/2024 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 51 e 52
22/03/2024 11:28

Juntada de Petição
19/03/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/03/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2024 13:54

Julgado procedente o pedido
09/01/2024 16:28

Conclusos para julgamento
20/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
08/12/2023 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
04/12/2023 18:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
04/12/2023 09:09

Juntada de Petição
27/11/2023 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/11/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/10/2023 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2023 17:36

Decisão interlocutória
26/10/2023 15:24

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/10/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 13:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
12/10/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/10/2023 10:24

Juntada de Petição
03/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
02/10/2023 18:29

Juntada de Petição
02/10/2023 18:23

Juntada de Petição
21/09/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
19/09/2023 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
22/08/2023 12:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
21/08/2023 12:11

Intimado em Secretaria
21/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2023 Prazo do edital: 20/09/2023 Prazo de citação/intimação: 11/10/2023
21/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2023 Prazo do edital: 20/09/2023 Prazo de citação/intimação: 11/10/2023
21/08/2023 00:00

Edital

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5050859-57.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: VALKIRIA PERSILES DOS REIS RÉU: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS RÉU: SELCA SOC DE EMPREEND LANCADORA COND ADMINISTRACAO LTDA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 510011180026 VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS Juíza Federal da 29ª Vara JOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE Diretor de Secretaria EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM MOVIDA PELO (A) VALKIRIA PERSILES DOS REIS CONTRA SELCA SOC DE EMPREEND LANCADORA COND ADMINISTRACAO LTDA, EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, PROCESSO N.º 50508595720234025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS, JUÍZA FEDERAL DA VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 20(vinte) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, nos termos do art. 257, inciso III, do Código de Processo Civil, que fica(m) CITADO(a)(s) SELCA – SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS, LANÇADORA DE CONDOMÍNIOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA, CPF/CNPJ nº 33.***.***/0001-50, em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido, conforme certidão do oficial de justiça, para que no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste, apresente contestação na ação PROCEDIMENTO COMUM proposta por VALKIRIA PERSILES DOS REIS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (E OUTRO(S)), processo nº 50508595720234025101, nos termos dos artigos 238, 335 e 353 do CPC/2015, tudo de acordo com a decisão a seguir transcrita:"Concedo o benefício da Assistência Judiciária nos termos do art. 98 do CPC/2015, ante a declaração de hipossuficiência.Em observância aos princípios da eficiência na gestão pública judiciária e da razoável duração do processo (artigo 5º, LXXVIII, da CRFB/88 c/c artigos 4º a 6º e 8º, todos do CPC/2015), deixo de designar a audiência de conciliação de que trata o art. 334 do CPC/2015, haja vista o fato de que, a priori, o direito discutido não comporta autocomposição.Cite-se a parte Ré, na condição de Fazenda Pública, para apresentar contestação, nos termos do artigo 238 do CPC/15, no prazo de 15 (quinze) dias, contados em dobro (artigo 183, caput, do CPC/2015), observando o disposto nos artigos 336 a 342 do CPC/15.

Ressalto que o início do decurso do prazo para apresentação de resposta dar-se-á nos termos dos artigos 335, III, c/c 231 e 232, todos do CPC/15.A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a EMGEA deverão ser citados por acesso eletrônico, na forma da lei.Quanto à Ré SELCA – SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS, LANÇADORA DE CONDOMÍNIOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA, uma vez que se encontra em local ignorado, tendo sido esgotadas as tentativas para sua localização nos autos da Execução Hipotecária nº 0015648-90.1996.4.02.5101,deverá ser citada por edital com prazo de vinte dias, na forma inciso II do artigo 257 do CPC/2015, em publicação única no DJE, observadas as demais advertências do despacho inicial.Decorrido o prazo do edital e de resposta sem manifestação da parte demandada, nomeio Defensor Público Federal, a ser indicado pela Defensoria Pública da União, para atuar como seu curador especial, nos termos do art. 72, inciso II, do CPC/2015.

Abra-se vista à DPU para manifestação."CUMPRE informar que a sede deste Juízo fica localizada na Av.

Rio Branco, 243 – Anexo II – 6º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, funcionando com atendimento ao público no horário de 12:00 às 17:00 horas.

Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 17/08/2023.

Eu, ELAINE FARIAS DE SOUZA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, o digitei, e eu, JOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE, Diretor de Secretaria, o conferi.
18/08/2023 12:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2023
17/08/2023 14:52

Expedição de Edital
17/08/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/08/2023 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/08/2023 14:34

Decisão interlocutória
16/06/2023 17:41

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2023 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/06/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/05/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 14:37

Determinada a intimação
03/05/2023 22:35

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2023 18:51

Distribuído por dependência - Número: 00156489019964025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00