TRF2 - 5073240-59.2023.4.02.5101
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 13:21
Baixa Definitiva
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30/09/2024 09:21
Transitado em Julgado - Data: 27/09/2024
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27/09/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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27/09/2024 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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26/09/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 16:58
Julgado procedente o pedido
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25/09/2024 20:55
Conclusos para julgamento
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25/09/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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24/09/2024 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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23/09/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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23/09/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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19/09/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
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19/09/2024 16:56
Expedição de ofício
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17/09/2024 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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17/09/2024 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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17/09/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/09/2024 02:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 02:24
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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06/08/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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21/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/09/2024
-
21/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/09/2024
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21/06/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5073240-59.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ EXECUTADO: NJE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA EDITAL Nº 510013499142 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ CONTRA NJE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, PROCESSO 50732405920234025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(a/s) NJE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, CNPJ: 21.***.***/0001-26, para tomar(em) ciência da PENHORA efetivada no evento 41 e do prazo legal para, querendo, opor Embargos à Execução, por meio de Edital, conforme previsto no artigo 275, parágrafo 2º do CPC.
Prazo: 30 (trinta) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, (chave do processo nº 295989600123).
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.
Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 18/06/2024, de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, Dr(a).
Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, eu, TATIANA DE QUEIROZ RODRIGUES, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. -
20/06/2024 18:08
Intimação por Edital
-
20/06/2024 18:07
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/06/2024
-
20/06/2024 18:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 20/06/2024 18:07:29)
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18/06/2024 17:36
Expedição de Edital - intimação
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12/06/2024 14:39
Juntada de peças digitalizadas
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21/05/2024 16:33
Juntada de peças digitalizadas
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04/05/2024 05:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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04/05/2024 05:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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04/05/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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26/04/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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07/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2024
-
07/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2024
-
07/03/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5073240-59.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ EXECUTADO: NJE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA EDITAL Nº 510012640174 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ CONTRA NJE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, PROCESSO 50732405920234025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(a/s) NJE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, CNPJ: 21.***.***/0001-26, para tomar(em) ciência da indisponibilidade efetivada no evento 30.
Prazo: 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, (chave do processo nº 295989600123).
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.
Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 04/03/2024, de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, Dr(a).
Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, eu, RENATA FRAZAO BATISTA, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. -
06/03/2024 18:00
Intimação por Edital
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06/03/2024 17:59
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2024
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04/03/2024 14:54
Expedição de Edital - intimação
-
01/12/2023 20:07
Juntada de peças digitalizadas
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17/10/2023 20:11
Decisão interlocutória
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11/10/2023 11:19
Conclusos para decisão/despacho
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10/10/2023 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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09/10/2023 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/10/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/10/2023 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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30/09/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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16/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/10/2023
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16/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/10/2023
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16/08/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5073240-59.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ EXECUTADO: NJE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA EDITAL Nº 510011123046 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ CONTRA NJE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, PROCESSO 50732405920234025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) NJE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, CNPJ: 21.***.***/0001-26, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 30299/2022, inscrição n.º 4420/2022, para crédito a favor da exequente de R$ 5.648,28, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 295989600123).
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.
Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 09/08/2023, de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, Dr(a). Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, FERNANDA OLIVEIRA CAMPOS, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. -
15/08/2023 15:26
Intimação por Edital
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15/08/2023 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2023
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09/08/2023 19:23
Expedição de Edital - citação
-
08/08/2023 18:39
Decisão interlocutória
-
08/08/2023 16:10
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2023 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
07/08/2023 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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07/08/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 13:42
Decisão interlocutória
-
21/07/2023 16:48
Conclusos para decisão/despacho
-
21/07/2023 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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19/07/2023 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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18/07/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2023 15:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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10/07/2023 13:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
07/07/2023 14:07
Expedição de Mandado - RJPETSECMA
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06/07/2023 18:58
Determinada a citação
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03/07/2023 14:31
Conclusos para decisão/despacho
-
01/07/2023 20:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2023
Ultima Atualização
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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