TRF2 - 5014157-26.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2024 13:01
Baixa Definitiva
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05/04/2024 13:01
Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024
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03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 55
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08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 55
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31/01/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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31/01/2024 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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31/01/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 22:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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30/01/2024 22:26
Decisão interlocutória
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06/09/2023 19:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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30/08/2023 15:02
Retirado de pauta
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10/08/2023 14:52
Juntada de Certidão
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10/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>
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10/08/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 29 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5014157-26.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 173) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: DOUGLAS BELASCO PINHEIRO ADVOGADO(A): GETULIO RAMOS PIMENTEL JUNIOR (OAB ES028633) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
09/08/2023 16:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2023
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09/08/2023 16:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 173
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09/08/2023 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/07/2023 14:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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18/02/2023 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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18/02/2023 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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13/02/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/02/2023 11:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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04/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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02/02/2023 00:40
Juntada de Petição
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28/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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21/12/2022 22:29
Juntada de Petição
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21/12/2022 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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19/12/2022 21:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
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19/12/2022 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
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19/12/2022 11:56
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
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19/12/2022 07:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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18/12/2022 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/12/2022 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/12/2022 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/12/2022 19:29
Revogada a Medida Liminar
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16/12/2022 19:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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16/12/2022 14:34
Juntada de Petição
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13/12/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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10/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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01/12/2022 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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30/11/2022 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2022 19:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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23/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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17/11/2022 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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09/11/2022 18:49
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23
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08/11/2022 16:11
Juntada de Petição
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05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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27/10/2022 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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27/10/2022 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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26/10/2022 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/10/2022 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/10/2022 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/10/2022 18:58
Concedida a Medida Liminar
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25/10/2022 20:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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06/10/2022 17:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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06/10/2022 17:02
Juntada de Certidão
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06/10/2022 11:05
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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06/10/2022 01:20
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 431 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2022
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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