30/10/2023 13:17

Baixa Definitiva
30/10/2023 13:17

Transitado em Julgado - Data: 26/10/2023
26/10/2023 12:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
25/10/2023 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
05/10/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
20/09/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
20/09/2023 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
20/09/2023 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
19/09/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 16:12

Juntado(a)
18/09/2023 16:12

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
18/09/2023 12:54

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
18/09/2023 12:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Julgado improcedente o pedido - 15/09/2023 11:32:50)
14/09/2023 18:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Julgado improcedente o pedido - 14/09/2023 18:38:02)
28/08/2023 12:06

Juntado(a)
17/08/2023 19:12

Juntada de Certidão
17/08/2023 16:35

Juntada de Certidão
16/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2023 Data da sessão: 01/09/2023 13:00:00
16/08/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 39ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término no dia 8 de SETEMBRO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

Agravo de Instrumento Nº 5003753-47.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: JOSE ANTONIO MEYER PIRES JUNIOR ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
15/08/2023 17:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2023
14/08/2023 18:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
10/08/2023 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/08/2023 16:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/09/2023 13:00 Sequencial: 3
27/04/2023 09:04

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
23/03/2023 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
04/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
22/02/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
22/02/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
11/02/2023 08:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
06/02/2023 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
06/02/2023 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
02/02/2023 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
01/02/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023 18:01

Decisão interlocutória
31/01/2023 18:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
08/12/2022 08:38

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
08/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
04/12/2022 10:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
21/11/2022 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
17/11/2022 06:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
04/10/2022 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
04/10/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 08:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
04/10/2022 08:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
03/10/2022 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
29/09/2022 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
29/09/2022 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
26/09/2022 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
23/09/2022 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2022 17:47

Despacho
22/09/2022 17:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/09/2022 13:32

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
12/09/2022 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
06/09/2022 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
17/08/2022 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
17/08/2022 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
17/08/2022 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/08/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2022 17:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/08/2022 17:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SECVPR -> AREC
29/06/2022 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/06/2022 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
23/06/2022 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
23/06/2022 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/06/2022 18:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
23/06/2022 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
21/06/2022 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
20/06/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 12:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
20/06/2022 11:51

Não conhecido o recurso
31/05/2022 10:37

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
31/05/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
18/04/2022 15:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/04/2022 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
31/03/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
31/03/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/03/2022 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
22/03/2022 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/03/2022 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/03/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2022 19:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
16/03/2022 19:00

Recurso Especial não admitido
23/11/2021 17:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
23/11/2021 17:04

Juntada de Certidão
22/11/2021 21:06

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
22/11/2021 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/10/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
04/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/10/2021 16:28

Juntada de Petição
24/09/2021 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/09/2021 08:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/09/2021 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/09/2021 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/09/2021 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2021 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2021 14:04

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB14 -> SUB5TESP
01/09/2021 14:04

Juntado(a)
01/09/2021 00:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
31/08/2021 12:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/08/2021 12:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
31/08/2021 12:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/08/2021 16:06

Conhecido o recurso e provido - por maioria
27/08/2021 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conhecido o recurso e provido - 26/08/2021 18:03:45)
13/08/2021 12:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/08/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2021 Data da sessão: 17/08/2021 13:00:00
02/08/2021 21:58

Juntada de Certidão
02/08/2021 21:53

Juntada de Certidão
02/08/2021 15:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
29/07/2021 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/07/2021 15:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 17/08/2021 13:00 Sequencial: 207
13/07/2021 08:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
13/07/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
20/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/06/2021 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/06/2021 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/05/2021 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/05/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/04/2021 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/04/2021 12:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
21/04/2021 11:03

Juntada de Petição
16/04/2021 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/04/2021 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2021 06:31

Juntada de Petição
15/04/2021 18:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
15/04/2021 18:55

Determinada a intimação
07/04/2021 11:24

Redistribuído por sorteio - (GAB15 para GAB15)
07/04/2021 11:20

Decisão interlocutória
07/04/2021 11:20

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
05/04/2021 12:30

Juntada de Certidão
31/03/2021 06:03

Juntada de Petição
29/03/2021 13:46

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 24 do processo originário.Número: 50020265320214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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