TRF2 - 0000830-40.2013.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2024 16:22
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18
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08/08/2024 16:13
Transitado em Julgado
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06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146 e 147
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146 e 147
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09/07/2024 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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09/07/2024 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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04/07/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 07:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
04/07/2024 07:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/07/2024 16:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/07/2024 16:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>03/07/2024 14:00</b>
-
17/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>03/07/2024 14:00</b>
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17/06/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 03 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao- oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Apelação/Remessa Necessária Nº 0000830-40.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 84) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MÔNICA CAMPOS DE RÉ APELANTE: ADRIANA CRUZ DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): PATRICIA DE CASTRO ALMEIDA (OAB RJ100861) APELANTE: ROMUALDO JOSE FAGUNDES MIRANDA (RÉU) ADVOGADO(A): HUGO LONTRA DA SILVA (OAB RJ164656) ADVOGADO(A): RODRIGO JARDIM ASCOLY (OAB RJ119645) APELADO: AUREA MARIA BARBOZA (RÉU) ADVOGADO(A): ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (OAB RJ064338) APELADO: OS MESMOS APELADO: JOSE TIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (OAB RJ064204) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) ADVOGADO(A): ADILZA DE CARVALHO NUNES (OAB RJ063333) APELADO: MICRO VIEW COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (OAB RJ071416) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
13/06/2024 13:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
-
13/06/2024 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/06/2024 13:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 84
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13/06/2024 12:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
17/05/2024 18:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
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14/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
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07/12/2023 15:32
Juntada de Petição
-
29/11/2023 12:04
Juntado(a)
-
20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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10/11/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2023 12:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
10/11/2023 12:53
Indeferido o pedido
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08/11/2023 13:43
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19
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08/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106, 108 e 109
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24/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115, 117 e 118
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23/10/2023 16:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 116
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117 e 118
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108 e 109
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05/10/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/10/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/10/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/10/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/10/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/10/2023 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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05/10/2023 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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04/10/2023 12:14
Juntado(a)
-
03/10/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2023 08:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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02/10/2023 08:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/09/2023 16:31
Sentença confirmada - por unanimidade
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27/09/2023 11:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/09/2023 18:48
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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19/09/2023 14:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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14/09/2023 16:13
Deliberado em Sessão - Adiado
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06/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87 e 88
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02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87 e 88
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31/08/2023 16:11
Retirado de pauta
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29/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00:00</b>
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29/08/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de setembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoesde-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º daResolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões dejulgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo,inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
TurmaEspecializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação/Remessa Necessária Nº 0000830-40.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 204) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: ADRIANA CRUZ DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): PATRICIA DE CASTRO ALMEIDA (OAB RJ100861) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MÔNICA CAMPOS DE RÉ PROCURADOR(A): CRISTINA SCHWANSEE ROMANÓ APELANTE: ROMUALDO JOSE FAGUNDES MIRANDA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO JARDIM ASCOLY (OAB RJ119645) ADVOGADO(A): HUGO LONTRA DA SILVA (OAB RJ164656) APELADO: OS MESMOS APELADO: AUREA MARIA BARBOZA (RÉU) ADVOGADO(A): ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (OAB RJ064338) APELADO: MICRO VIEW COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (OAB RJ071416) APELADO: JOSE TIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (OAB RJ064204) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
25/08/2023 12:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2023
-
24/08/2023 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/08/2023 17:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 204
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24/08/2023 15:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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23/08/2023 12:56
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB19
-
23/08/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
23/08/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
23/08/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
23/08/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
23/08/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
23/08/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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22/08/2023 21:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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22/08/2023 21:54
Despacho
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22/08/2023 15:26
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19
-
22/08/2023 15:24
Juntada de Petição
-
15/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>
-
15/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>
-
15/08/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de agosto de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoesde-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação/Remessa Necessária Nº 0000830-40.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 209) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MÔNICA CAMPOS DE RÉ APELANTE: ROMUALDO JOSE FAGUNDES MIRANDA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO JARDIM ASCOLY (OAB RJ119645) ADVOGADO(A): HUGO LONTRA DA SILVA (OAB RJ164656) APELANTE: ADRIANA CRUZ DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): PATRICIA DE CASTRO ALMEIDA (OAB RJ100861) APELADO: MICRO VIEW COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (OAB RJ071416) APELADO: JOSE TIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (OAB RJ064204) APELADO: OS MESMOS APELADO: AUREA MARIA BARBOZA (RÉU) ADVOGADO(A): ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (OAB RJ064338) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
09/08/2023 17:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2023
-
09/08/2023 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
09/08/2023 16:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 209
-
09/08/2023 14:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
02/08/2023 15:09
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19
-
01/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62, 64 e 65
-
31/07/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64 e 65
-
06/07/2023 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
06/07/2023 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
29/06/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 16:44
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/06/2023 15:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
29/06/2023 15:20
Despacho
-
23/02/2022 18:17
Conclusos para decisão - processo sobrestado - SUB7TESP -> GAB19
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23/02/2022 18:11
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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23/02/2022 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
03/02/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50 e 51
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09/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51 e 52
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26/11/2021 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2021 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2021 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2021 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2021 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2021 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2021 18:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
24/11/2021 18:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/11/2021 15:49
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
17/11/2021 13:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/11/2021 04:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2021<br>Data da sessão: <b>17/11/2021 14:00:00</b>
-
28/10/2021 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/10/2021 13:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 98
-
27/10/2021 12:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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26/10/2021 10:51
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/10/2021 12:30
Conclusos para decisão com Agravo - SUB7TESP -> GAB19
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08/10/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32 e 33
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16/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32 e 33
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15/09/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22 e 23
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06/09/2021 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/09/2021 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/09/2021 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/09/2021 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/09/2021 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22 e 23
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03/09/2021 18:48
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
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03/09/2021 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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03/09/2021 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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26/08/2021 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2021 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2021 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2021 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2021 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2021 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2021 10:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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26/08/2021 10:09
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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26/07/2021 10:40
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB19
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22/07/2021 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/07/2021 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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14/07/2021 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/07/2021 14:29
Juntado(a)
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26/02/2021 17:07
Juntado(a)
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05/02/2021 15:08
Juntado(a)
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05/02/2021 14:52
Expedição de ofício
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05/02/2021 14:15
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB19 -> SUB7TESP
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05/02/2021 14:15
Despacho
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29/08/2019 11:18
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19
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28/08/2019 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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10/08/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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31/07/2019 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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31/07/2019 12:13
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP
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30/07/2019 19:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2019
Ultima Atualização
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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