TRF2 - 0001970-67.2003.4.02.5002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001970-67.2003.4.02.5002/ES EXECUTADO: COLA REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210)ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o agravo de instrumento interposto por COLA REPRESENTACOES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. já transitou em julgado, tendo sido favorável à parte, conforme Evento 277, corrija-se a autuação fazendo constar a classe "Cumprimento de Sentença". Outrossim, tendo em vista os parâmetros dos honorários advocatícios fixados pelo TRF-2ª Região, intime-se a interessada COLA REPRESENTACOES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. para apresentar o valor a ser executado, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, dê-se vista à Fazenda Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, previsto no art. 535, caput, do CPC[1].
Não havendo impugnação ou concordando a Fazenda Pública com os valores apresentados nesta fase de cumprimento de decisão preclusa, proceda-se na forma do disposto no § 3º do citado art. 535 do CPC[2], expedindo-se requisição de pequeno valor (RPV) em favor do requerente.
Cadastrada a RPV no sistema processual e realizada a conferência, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de cinco dias, acerca do seu teor, nos termos do art. 12 da Resolução nº. 822/2023 do CJF, com as alterações posteriores.
Decorrido o prazo e/ou manifestada a ciência pelas partes, transmita-se a requisição de pagamento ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Após a efetivação do depósito, intime-se o beneficiário para que adote as providências cabíveis, no sentido de efetuar o levantamento dos créditos, nos moldes da referida Resolução. 06) Tudo realizado, baixa e arquivo.
Diligencie-se.
Intimem-se. [1] Art. 535.
A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (...)[2] § 3o Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada:I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal. -
22/09/2023 14:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF03
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22/09/2023 14:02
Transitado em Julgado - Data: 21/09/2023
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22/09/2023 14:01
Lavrada Certidão
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21/09/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/09/2023 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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15/09/2023 04:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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08/09/2023 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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08/09/2023 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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06/09/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/09/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/09/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/09/2023 13:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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06/09/2023 13:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2023 16:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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05/09/2023 15:41
Sentença desconstituída - por unanimidade
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24/08/2023 18:16
Juntada de Petição - COLA REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (RJ139462 - JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI)
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18/08/2023 12:06
Lavrada Certidão
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18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>
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18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>
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18/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0001970-67.2003.4.02.5002/ES (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: COLA REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JOAO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/08/2023 13:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023
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08/08/2023 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/08/2023 13:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 16
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07/08/2023 12:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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05/06/2023 16:45
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB11
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05/06/2023 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/05/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2023 15:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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15/05/2023 15:09
Determinada a intimação
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16/04/2023 10:29
Determinada a intimação
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18/10/2022 13:41
Juntada de Petição
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28/09/2022 11:29
Juntada de Petição
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26/08/2022 13:43
Distribuído por prevenção - Número: 00092071620094020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2022
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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