TRF2 - 5000365-90.2020.4.02.5006

1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROBERTO ALMEIDA HESPANHA

CPF *82.***.*20-20

Advogados

HELDA BICHI

OAB: 021856/ES

CPF *75.***.*22-02

PAMMELAN MARIE PROCOPIO FONTES RUFINO

OAB: 026250/ES

CPF *45.***.*24-48

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2024 18:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 04/07/2024 06:11

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*13-92 processada no TRF2 com o no. 50064743020244029388/TRF (ROBERTO ALMEIDA HESPANHA)

  • 04/07/2024 06:11

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*13-92 processada no TRF2 com o no. 50064743020244029388/TRF (HELDA BICHI)

  • 03/07/2024 08:14

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*13-92

  • 02/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170

  • 22/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170

  • 12/06/2024 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/06/2024 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/06/2024 09:24

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*13-92

  • 06/06/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

  • 28/05/2024 13:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 24/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 14/05/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2024 18:40

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 160

  • 10/05/2024 13:52

    Juntada de Petição

  • 22/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 12/04/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2024 12:52

    Determinada a intimação

  • 11/04/2024 18:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 04/03/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 21/12/2023 06:09

    Juntada de Petição

  • 10/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 30/11/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 30/11/2023 16:50

    Determinada a intimação

  • 30/11/2023 10:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 20/10/2023 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

  • 03/10/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 03/10/2023 17:33

    Determinada a intimação

  • 03/10/2023 14:16

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 29/09/2023 16:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2023 09:21

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSER01

  • 28/09/2023 09:20

    Transitado em Julgado

  • 28/09/2023 09:20

    Transitado em Julgado

  • 28/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

  • 24/08/2023 23:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 23:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 23:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/08/2023 15:02

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/08/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 04/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

  • 04/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000365-90.2020.4.02.5006/ES (Pauta: 198) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: ROBERTO ALMEIDA HESPANHA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAMMELAN MARIE PROCOPIO FONTES RUFINO (OAB ES026250) ADVOGADO(A): HELDA BICHI (OAB ES021856) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de agosto de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 03/08/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 18:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 03/08/2023 18:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 03/08/2023 16:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 198

  • 03/08/2023 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/07/2023 14:08

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 21/07/2023 13:00

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 21/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 06/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 26/06/2023 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/06/2023 19:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 24/06/2023 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 31/05/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/05/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/05/2023 19:10

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 16/05/2023 13:41

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2023 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 10/05/2023 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 03/05/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2023 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 22/03/2023 17:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/03/2023 17:42

    Determinada a intimação

  • 22/03/2023 15:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/03/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 16/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 09/02/2023 16:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 06/02/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2023 15:25

    Despacho

  • 03/02/2023 17:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2023 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 07/12/2022 12:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 24/11/2022 10:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/11/2022 10:20

    Determinada a intimação

  • 23/11/2022 18:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/11/2022 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 14/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 14/10/2022 13:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 04/10/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 13:43

    Decisão interlocutória

  • 03/10/2022 16:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/09/2022 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 09/09/2022 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 01/09/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2022 19:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 26/07/2022 19:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/07/2022 19:11

    Determinada a intimação

  • 26/07/2022 17:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2022 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/04/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 21/04/2022 10:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

  • 11/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 04/04/2022 16:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 01/04/2022 22:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2022 22:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2022 22:08

    Despacho

  • 25/03/2022 16:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/03/2022 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 27/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 17/02/2022 01:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/02/2022 01:23

    Determinada a intimação

  • 16/02/2022 21:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/01/2022 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/12/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 09/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 30/11/2021 13:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 29/11/2021 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2021 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2021 15:55

    Despacho

  • 29/11/2021 11:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/11/2021 23:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 11/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 01/10/2021 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/10/2021 17:06

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 02/08/2021 13:04

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2021 23:39

    Despacho

  • 30/06/2021 20:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 06/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 27/05/2021 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/05/2021 17:57

    Determinada a intimação

  • 27/05/2021 14:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2021 14:29

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/04/2021 23:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 28/04/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 23/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 19/04/2021 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 13/04/2021 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2021 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2021 17:39

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 12/02/2021 16:34

    Autos com Juiz para Sentença

  • 02/02/2021 17:52

    Juntada de Petição

  • 30/01/2021 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 06/12/2020 16:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)

  • 04/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 24/11/2020 17:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/11/2020 22:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 27/10/2020 09:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

  • 23/10/2020 19:25

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 19/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 09/10/2020 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/10/2020 16:27

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 07/08/2020 19:07

    Autos com Juiz para Sentença

  • 04/08/2020 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 12/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 02/07/2020 18:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/06/2020 10:20

    Juntada de Petição

  • 25/06/2020 01:10

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 23/06/2020 07:22

    Juntada de Petição

  • 07/05/2020 10:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

  • 09/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 03/04/2020 06:58

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 30/03/2020 08:41

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/03/2020 08:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 27/03/2020 02:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 17/03/2020 16:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010

  • 22/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 12/02/2020 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/02/2020 15:21

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 12/02/2020 12:03

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/02/2020 15:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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