TRF2 - 5001429-44.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2024 13:42
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10
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02/12/2024 07:51
Recebidos os autos do STJ
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12/04/2024 14:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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11/03/2024 15:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/03/2024 15:39
Despacho
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11/03/2024 11:30
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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07/03/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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19/02/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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19/02/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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03/02/2024 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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12/01/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
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12/12/2023 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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12/12/2023 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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12/12/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2023 18:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/12/2023 18:40
Recurso Especial não admitido
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06/11/2023 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/11/2023 15:53
Juntada de Certidão
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03/11/2023 06:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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01/11/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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01/11/2023 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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25/10/2023 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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25/10/2023 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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24/10/2023 06:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2023 06:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/10/2023 01:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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27/09/2023 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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27/09/2023 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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20/09/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2023 12:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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20/09/2023 12:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2023 10:54
Sentença confirmada - por unanimidade
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11/09/2023 16:46
Juntada de Certidão
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11/09/2023 16:33
Juntada de Petição
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14/08/2023 13:37
Juntada de Certidão
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14/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00:00</b>
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14/08/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 05/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5001429-44.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: DIEGO NARCIZO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA TEIXEIRA MONTEIRO (OAB RJ180023) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
10/08/2023 16:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
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10/08/2023 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/08/2023 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 68
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08/08/2023 17:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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08/08/2023 06:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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07/08/2023 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/07/2023 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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10/07/2023 20:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/07/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2023 14:18
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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05/07/2023 14:18
Decisão interlocutória
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04/07/2023 15:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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04/07/2023 07:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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03/07/2023 20:51
Juntada de Petição
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29/06/2023 17:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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29/06/2023 06:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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28/06/2023 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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28/06/2023 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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26/06/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/06/2023 18:31
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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26/06/2023 18:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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