TRF2 - 5004104-61.2022.4.02.5116
1ª instância - Vara Federal de Macae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            04/02/2025 16:34 Baixa Definitiva 
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                                            04/02/2025 01:14 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192 
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                                            30/01/2025 01:12 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191 
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                                            29/01/2025 01:17 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179 
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                                            27/01/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192 
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                                            23/01/2025 14:02 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 186 
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                                            22/01/2025 11:30 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191 
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                                            17/01/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186 
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                                            14/01/2025 13:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/01/2025 13:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/01/2025 13:44 Juntada de Alvará entregue ao interessado 
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                                            13/01/2025 23:02 Despacho 
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                                            13/01/2025 18:42 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            13/01/2025 17:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178 
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                                            07/01/2025 14:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/01/2025 14:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/01/2025 17:04 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5121421-39.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO) 
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                                            03/01/2025 17:04 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5121420-54.2024.4.02.9666/TRF (ANNA CAROLINA MADUREIRA PEREIRA DE SOUZA NOBRE MENDONCA) 
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                                            03/01/2025 17:04 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5121419-69.2024.4.02.9666/TRF (ISAAC RODRIGUES LOUVEM) 
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                                            28/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179 
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                                            19/12/2024 12:17 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento 
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                                            18/12/2024 16:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/12/2024 16:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/12/2024 16:48 Indeferido o pedido 
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                                            18/12/2024 14:40 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            18/12/2024 14:40 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            16/12/2024 23:50 Juntada de Petição 
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                                            11/12/2024 03:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168 
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                                            08/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 
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                                            05/12/2024 01:11 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167 
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                                            03/12/2024 14:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 
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                                            28/11/2024 12:40 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento 
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                                            28/11/2024 12:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/11/2024 12:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/11/2024 12:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/11/2024 06:11 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*66-90 processada no TRF2 com o no. 51214213920244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO) 
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                                            28/11/2024 06:11 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*66-90 processada no TRF2 com o no. 51214205420244029666/TRF (ANNA CAROLINA MADUREIRA PEREIRA DE SOUZA NOBRE MENDONCA) 
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                                            28/11/2024 06:11 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*66-90 processada no TRF2 com o no. 51214196920244029666/TRF (ISAAC RODRIGUES LOUVEM) 
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                                            27/11/2024 16:25 Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*66-90 
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                                            27/11/2024 01:11 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154 
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                                            20/11/2024 03:11 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152 
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                                            18/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154 
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                                            11/11/2024 17:08 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 
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                                            11/11/2024 12:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155 
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                                            11/11/2024 12:09 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 
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                                            08/11/2024 15:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            08/11/2024 15:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            08/11/2024 15:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            08/11/2024 15:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            08/11/2024 15:32 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*66-90 
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                                            29/10/2024 16:06 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024. 
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                                            29/10/2024 16:06 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024. 
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                                            24/10/2024 17:34 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) 
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                                            18/10/2024 21:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138 
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                                            15/10/2024 01:19 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140 
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                                            10/10/2024 22:07 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024 
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                                            09/10/2024 01:28 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139 
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                                            07/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 
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                                            05/10/2024 01:44 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 
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                                            01/10/2024 09:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 
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                                            24/09/2024 16:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/09/2024 16:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/09/2024 16:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/09/2024 16:01 Determinada a intimação 
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                                            24/09/2024 15:54 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            20/09/2024 15:55 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJMAC01 
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                                            20/09/2024 15:55 Transitado em Julgado - Data: 20/09/2024 
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                                            20/09/2024 03:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123 
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                                            10/09/2024 01:17 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122 
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                                            29/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 
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                                            20/08/2024 15:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124 
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                                            20/08/2024 15:25 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 
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                                            19/08/2024 15:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125 
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                                            19/08/2024 15:46 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 
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                                            19/08/2024 15:27 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 
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                                            19/08/2024 15:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            19/08/2024 15:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            19/08/2024 15:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            19/08/2024 15:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            19/08/2024 14:24 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            16/08/2024 16:50 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            13/08/2024 03:09 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109 
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                                            12/08/2024 22:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107 
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                                            04/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109 
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                                            29/07/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b> 
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                                            29/07/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b> 
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                                            29/07/2024 00:00 Intimação 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
 
 RECURSO CÍVEL Nº 5004104-61.2022.4.02.5116/RJ (Pauta: 224) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ISAAC RODRIGUES LOUVEM (AUTOR) ADVOGADO(A): NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (OAB RJ133092) ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA MADUREIRA PEREIRA DE SOUZA NOBRE MENDONCA (OAB RJ223000) RECORRIDO: MAIRA DOS SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA LOUVEM (AUTOR) ADVOGADO(A): NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (OAB RJ133092) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ANDREA GONCALVES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024.
 
 Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
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                                            26/07/2024 20:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110 
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                                            26/07/2024 20:31 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 
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                                            26/07/2024 10:05 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> 
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                                            26/07/2024 10:05 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 224 
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                                            25/07/2024 13:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/07/2024 13:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/07/2024 13:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/07/2024 13:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/07/2024 13:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/07/2024 09:59 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03 
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                                            04/07/2024 10:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102 
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                                            28/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 
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                                            18/06/2024 15:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/06/2024 03:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98 
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                                            17/06/2024 19:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97 
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                                            01/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98 
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                                            22/05/2024 16:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/05/2024 16:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/05/2024 16:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/05/2024 03:05 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91 
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                                            10/05/2024 12:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92 
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                                            27/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92 
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                                            17/04/2024 16:41 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            17/04/2024 16:41 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            17/04/2024 16:41 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            17/04/2024 16:41 Julgado procedente o pedido 
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                                            06/03/2024 16:36 Conclusos para julgamento 
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                                            16/02/2024 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79 
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                                            30/01/2024 17:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83 
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                                            21/01/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 
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                                            11/01/2024 18:42 Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo 
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                                            11/01/2024 18:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/01/2024 15:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80 
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                                            24/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80 
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                                            14/12/2023 15:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/12/2023 15:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/12/2023 15:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/12/2023 09:21 Juntada de Petição 
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                                            14/11/2023 01:05 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74, 69 e 70 
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                                            04/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 69 e 70 
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                                            25/10/2023 17:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/10/2023 17:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/10/2023 17:04 Ato ordinatório praticado - para designar perícia 
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                                            25/10/2023 17:02 Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISAAC RODRIGUES LOUVEM <br/> Data: 05/12/2023 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: ANDREA GONCALVES DA SILVA 
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                                            25/10/2023 15:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/10/2023 15:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/10/2023 15:54 Despacho 
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                                            06/10/2023 16:09 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            27/09/2023 13:31 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJMAC01 
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                                            27/09/2023 13:30 Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023 
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                                            27/09/2023 01:04 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59 
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                                            03/09/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59 
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                                            25/08/2023 08:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 
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                                            25/08/2023 08:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 
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                                            24/08/2023 20:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            24/08/2023 20:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            24/08/2023 20:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            24/08/2023 19:06 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            24/08/2023 16:48 Conhecido o recurso e provido - por unanimidade 
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                                            22/08/2023 01:09 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48 
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                                            14/08/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48 
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                                            08/08/2023 08:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 
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                                            08/08/2023 08:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 
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                                            07/08/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b> 
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                                            07/08/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b> 
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                                            07/08/2023 00:00 Intimação 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
 
 RECURSO CÍVEL Nº 5004104-61.2022.4.02.5116/RJ (Pauta: 196) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ISAAC RODRIGUES LOUVEM (AUTOR) ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA MADUREIRA PEREIRA DE SOUZA NOBRE MENDONCA (OAB RJ223000) ADVOGADO(A): NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (OAB RJ133092) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2023.
 
 Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
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                                            04/08/2023 12:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/08/2023 12:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/08/2023 12:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/08/2023 12:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/08/2023 11:27 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> 
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                                            04/08/2023 11:27 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 196 
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                                            02/08/2023 16:41 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03 
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                                            01/08/2023 14:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 
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                                            01/08/2023 14:40 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 
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                                            01/08/2023 09:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/08/2023 03:11 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36 
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                                            21/07/2023 03:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27 
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                                            17/07/2023 16:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 
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                                            17/07/2023 10:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/07/2023 10:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/07/2023 10:36 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29 
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                                            17/07/2023 09:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 
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                                            14/07/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 28 
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                                            06/07/2023 11:51 Juntada de Petição 
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                                            06/07/2023 10:24 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 
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                                            04/07/2023 15:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício 
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                                            04/07/2023 14:20 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            04/07/2023 14:20 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            04/07/2023 14:20 Julgado procedente o pedido 
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                                            04/07/2023 10:26 Conclusos para julgamento 
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                                            01/06/2023 17:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 
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                                            01/06/2023 17:32 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 
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                                            24/05/2023 13:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/05/2023 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16 
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                                            18/04/2023 19:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 
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                                            18/04/2023 19:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 
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                                            18/04/2023 16:40 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
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                                            14/04/2023 14:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/04/2023 14:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/04/2023 14:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/03/2023 13:49 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 
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                                            20/03/2023 20:30 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 
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                                            07/03/2023 15:16 Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA 
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                                            07/03/2023 11:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 
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                                            07/03/2023 11:37 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
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                                            03/03/2023 12:17 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            23/02/2023 23:57 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 
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                                            29/01/2023 17:44 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            27/01/2023 10:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/01/2023 10:02 Determinada a intimação 
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                                            20/01/2023 15:39 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            12/12/2022 19:43 Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 
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                                            02/12/2022 20:45 Juntado(a) - Dossiê Previdenciário 
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                                            29/11/2022 22:27 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/09/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/07/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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