TRF2 - 5041275-43.2021.4.02.5001

1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Vitoria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JONILSON OVIDIO FERREIRA

CPF *80.***.*15-00

Advogados

LUCIANA LOUREIRO DE LIMA

OAB: 029631/ES

CPF *58.***.*51-20

JAKSON DOUGLAS CARDOSO DOS SANTOS

OAB: 037298/ES

CPF *90.***.*89-48

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

MRV VILA VELHA INCORPORACOES LTDA

CNPJ: 28.548.056/0001-02

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF *74.***.*17-00

CESAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB: 020448/ES

CPF *16.***.*34-57

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

OAB: 089835/MG

CPF *44.***.*89-24

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 29/01/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 25/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 17/01/2025 06:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 15/01/2025 04:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 04:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 04:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 04:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 12:09

    Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

  • 08/01/2024 18:31

    Baixa Definitiva

  • 26/12/2023 13:07

    Determinado o Arquivamento

  • 26/12/2023 13:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/12/2023 09:16

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02

  • 07/12/2023 09:16

    Transitado em Julgado

  • 07/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 30/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 14/11/2023 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 07/11/2023 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 07/11/2023 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 07/11/2023 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 07/11/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 17:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/10/2023 16:19

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 18/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 14/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 12/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 10/10/2023 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 10/10/2023 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 05/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

  • 05/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5041275-43.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 99) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: JONILSON OVIDIO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA LOUREIRO DE LIMA (OAB ES029631) ADVOGADO(A): JAKSON DOUGLAS CARDOSO DOS SANTOS (OAB ES037298) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): WAGNER DE FREITAS RAMOS RECORRIDO: MRV VILA VELHA INCORPORACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB MG089835) Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 04/10/2023 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 04/10/2023 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 04/10/2023 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 04/10/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/10/2023 14:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 99

  • 23/09/2023 14:26

    Alterado o assunto processual

  • 22/09/2023 12:21

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 22/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 05/09/2023 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 29/08/2023 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 29/08/2023 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 24/08/2023 23:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 23:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 23:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 23:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/08/2023 15:02

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/08/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 11/08/2023 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 10/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 08/08/2023 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 04/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

  • 04/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5041275-43.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 137) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: JONILSON OVIDIO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA LOUREIRO DE LIMA (OAB ES029631) ADVOGADO(A): JAKSON DOUGLAS CARDOSO DOS SANTOS (OAB ES037298) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): WAGNER DE FREITAS RAMOS RECORRIDO: MRV VILA VELHA INCORPORACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB MG089835) Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de agosto de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 03/08/2023 18:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 03/08/2023 18:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 03/08/2023 18:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 03/08/2023 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/08/2023 16:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 137

  • 15/02/2023 18:48

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 15/02/2023 16:24

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 15/02/2023 16:17

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 15/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 14/02/2023 14:02

    Juntada de Petição

  • 13/02/2023 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 31/01/2023 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 31/01/2023 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 26/01/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 25/01/2023 12:07

    Juntada de Petição

  • 25/01/2023 12:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 25/01/2023 11:02

    Juntada de Petição

  • 25/01/2023 10:58

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 07/12/2022 12:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 07/12/2022 07:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 06/12/2022 20:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 06/12/2022 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 03/12/2022 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/12/2022 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/12/2022 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/12/2022 09:21

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/11/2022 10:27

    Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

  • 18/08/2022 21:00

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27

  • 08/08/2022 14:29

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2022 21:16

    Juntada de Petição

  • 03/08/2022 21:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 03/08/2022 19:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 02/08/2022 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 15:04

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 02/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 01/08/2022 17:46

    Juntada de Petição

  • 17/06/2022 21:01

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27

  • 01/06/2022 14:28

    Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

  • 30/05/2022 23:21

    Juntada de Petição

  • 30/05/2022 22:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 30/05/2022 22:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 27/05/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 21:03

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

  • 11/05/2022 15:06

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 24/03/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 25/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 16/02/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 15/02/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 16:49

    Juntada de Petição

  • 09/02/2022 09:09

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50453789320214025001/ES

  • 15/01/2022 19:35

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50453789320214025001/ES

  • 29/12/2021 12:37

    Juntada de Petição

  • 29/12/2021 12:06

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 4 Número: 50453789320214025001

  • 17/12/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 06/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 05/12/2021 16:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

  • 30/11/2021 17:02

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 30/11/2021 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 26/11/2021 22:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/11/2021 22:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2021 22:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2021 22:09

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/11/2021 17:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/11/2021 22:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5015143-17.2019.4.02.5001

Valdinei Borges Butcovsky

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Geraldo Pagoto Frisso

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/05/2022 15:16

Exibir Processo

Processo nº 5003402-69.2022.4.02.5002

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Rogelio Arlindo Buson

Advogado: Vinicius Vandermuren Brum

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/04/2023 14:36

Exibir Processo

Processo nº 5003402-69.2022.4.02.5002

Rogelio Arlindo Buson

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011614-50.2022.4.02.0000

Uniao - Fazenda Nacional

Estamparia Santa Edwiges LTDA - Massa Fa...

Advogado: Michel Haber Neto

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/12/2023 11:13

Exibir Processo

Processo nº 5078408-76.2022.4.02.5101

Sarah Mendes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/09/2023 13:05

Exibir Processo