TRF2 - 5009068-85.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

BERNARDINO MOREIRA RODRIGUES

CPF *18.***.*95-53

DORVALINA VIEIRA RODRIGUES

CPF *98.***.*47-00

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

DOUGLAS MAIA CARVALHO

OAB: 110656/RJ

CPF *74.***.*87-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2024 13:06

    Baixa Definitiva

  • 09/07/2024 13:06

    Transitado em Julgado - Data: 09/07/2024

  • 09/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 01/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 24/06/2024 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 24/06/2024 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 24/06/2024 12:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 24/06/2024 12:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 21/06/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2024 16:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 21/06/2024 16:17

    Despacho

  • 20/06/2024 18:01

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 20/06/2024 16:38

    Juntada de Petição

  • 20/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 28/05/2024 19:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 25/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 21/05/2024 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 21/05/2024 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 15/05/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/05/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/05/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/05/2024 12:39

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 72 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

  • 13/05/2024 19:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 23/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 28/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

  • 27/03/2024 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 27/03/2024 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 18/03/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2024 16:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 18/03/2024 16:52

    Recurso Especial não admitido

  • 18/03/2024 11:36

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 18/03/2024 11:02

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 15:44

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 15/03/2024 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 02/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 04/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

  • 02/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 25/01/2024 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/01/2024 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/01/2024 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/01/2024 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 12:11

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 24/01/2024 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

  • 04/12/2023 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 04/12/2023 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 29/11/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 18:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 28/11/2023 18:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/11/2023 12:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 20/11/2023 19:29

    Lavrada Certidão

  • 23/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

  • 20/10/2023 17:05

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 16:43

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023

  • 20/10/2023 16:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 30

  • 20/10/2023 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/10/2023 18:23

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 26/09/2023 12:21

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

  • 26/09/2023 12:20

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 26/09/2023 12:15

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 25/09/2023 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

  • 15/09/2023 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 15/09/2023 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 13/09/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 11:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 12/09/2023 15:42

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/09/2023 23:42

    Lavrada Certidão

  • 08/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2023<br>Data da sessão: <b>04/09/2023 13:00:00</b>

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 4 de setembro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5009068-85.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: BERNARDINO MOREIRA RODRIGUES (Espólio) ADVOGADO(A): DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB RJ110656) AGRAVADO: DORVALINA VIEIRA RODRIGUES (Inventariante) ADVOGADO(A): DOUGLAS MAIA CARVALHO (OAB RJ110656) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 07/08/2023 18:09

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 17:48

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2023

  • 07/08/2023 17:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 152

  • 07/08/2023 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/08/2023 18:55

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 26/07/2023 13:37

    Juntada de Petição

  • 25/07/2023 11:26

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB17

  • 25/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 24/07/2023 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 22/06/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/06/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/06/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/06/2023 15:08

    Determinada a intimação

  • 22/06/2023 15:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP

  • 21/06/2023 18:29

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 78, 70, 61, 43, 41, 33, 25, 17, 8, 3 do processo originário.Número: 50168120520214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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