16/09/2025 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
04/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 149
03/09/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
03/09/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 149
03/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000050-36.2018.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAEXEQUENTE: RICARDO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ISABELA GARCIA DE ALMEIDA (OAB RJ205039)ADVOGADO(A): ROLAND EDUARDO GARCIA DE ALMEIDA (OAB RJ170109)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 147 - 14/08/2025 - Remetidos os Autos
02/09/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 149
02/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
14/08/2025 14:25

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT03
12/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000050-36.2018.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: RICARDO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ISABELA GARCIA DE ALMEIDA (OAB RJ205039)ADVOGADO(A): ROLAND EDUARDO GARCIA DE ALMEIDA (OAB RJ170109) DESPACHO/DECISÃO A interpretação adotada pela Contadoria é a que mais se coaduna com o disposto no título executivo. Não se pode olvidar que os cálculos da Contadoria foram elaborados de acordo com critérios definidos no título judicial, desprovidos de interesse das partes envolvidas, portanto, dotados de imparcialidade.

Havendo divergência nos cálculos de liquidação devem prevalecer aqueles elaborados pelo perito nomeado pelo Juízo.

Assim também é o entendimento predominante no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.CONFIABILIDADE DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELO CONTADOR JUDICIAL.

INCORREÇÕES NÃO DEMONSTRADAS PELA PARTE RECORRENTE.

RECURSO DESPROVIDO. I – A jurisprudência desta Corte adota o entendimento no sentido de que, tratando-se de questão técnica que envolve perícia contábil, e havendo divergência nos cálculos de liquidação, devem prevalecer aqueles elaborados pela Contadoria do Juízo, que possui não apenas habilitação técnica, mas também idoneidade e imparcialidade, de forma que seus cálculos gozam de presunção de veracidade e confiabilidade, mormente diante do fato de que tais cálculos são elaborados com apoio em sistema informatizado que segue fielmente as normas legais aplicáveis.

Precedentes. II – Ademais, a impugnação aos cálculos do contador tem de ser feita analiticamente, demonstrando o recorrente, parcela por parcela, a existência de eventuais incorreções, o que não ocorreu no presente caso.

Com efeito, a parte recorrente não traz subsídios que, efetivamente, evidenciem o desacerto dos cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo, razão pela qual impõe-se a manutenção da decisão agravada.

III – Agravo Interno Desprovido. (TRF/2, Ag 201002010066770 Ag - Agravo de Instrumento – 188644, Primeira Turma Especializada, Desembargador Federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, E-DJF2R - Data::18/11/2010 - Página::36) – grifos meus Assim: I - Fixo o montante do débito em R$ 222.035,13 (R$ 200.118,66 do principal e R$ 21.916,47 dos honorários), conforme cálculos do evento 116, CALCULO 1. II - Condeno a exequente ao pagamento de honorários de sucumbência de 10% (dez por cento) sobre o excesso de execução (228.745,12 - 222.035,13 = 6.709,99), nos termos do art. 85, §§ 1º, 2º, do CPC, que fixo em R$ 670,99.

III - Retorne os autos ao Setor de Cálculos para que realize a dedução do valor incontroverso requisitado, conforme requisição do evento 91, no valor principal fixado (R$ 200.118,66).

IV - Atendido o item III, vista às partes.

V - Após, venham os autos para determinar a expedição da requisição de valores.

VI - Vista ao exequente sobre a comunicação de depósito do evento 140.

Intimem-se.
07/08/2025 07:21

Remetidos os Autos - RJNIT03 -> RJNITSECONT
07/08/2025 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 07:21

Decisão interlocutória
25/07/2025 04:12

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5004336-90.2024.4.02.9388/TRF (RICARDO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO)
09/07/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
17/06/2025 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
06/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
04/06/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
04/06/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
04/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:35

Despacho
02/06/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 14:24

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT03
31/03/2025 18:34

Remetidos os Autos - RJNIT03 -> RJNITSECONT
31/03/2025 18:34

Despacho
05/02/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 10:13

Juntada de Petição
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
06/12/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
06/12/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
06/12/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 19:06

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT03
25/10/2024 15:57

Remetidos os Autos - RJNIT03 -> RJNITSECONT
25/10/2024 15:57

Despacho
16/09/2024 14:25

Juntada de Petição
05/09/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
21/08/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
08/08/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:40

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT03
16/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
01/07/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
19/06/2024 14:48

Remetidos os Autos - RJNIT03 -> RJNITSECONT
19/06/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:48

Despacho
30/04/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
05/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
03/04/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
03/04/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/04/2024 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*16-58 processada no TRF2 com o no. 50043369020244029388/TRF (RICARDO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO)
02/04/2024 16:20

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*16-58
02/04/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 16:08

Despacho
02/04/2024 14:53

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003977-77.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 7
02/04/2024 13:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50039777720244020000/TRF2
01/04/2024 12:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50039777720244020000/TRF2
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/03/2024 16:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50039777720244020000/TRF2
25/03/2024 15:47

Juntada de Petição
25/03/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 76
25/03/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/03/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/03/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/03/2024 15:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*16-58
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
07/03/2024 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 20:39

Despacho
07/03/2024 17:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
29/02/2024 15:57

Juntada de Petição
30/01/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
22/11/2023 21:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
31/10/2023 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
31/10/2023 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/10/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 16:32

Despacho
27/10/2023 15:15

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 11:15

Juntada de Petição
25/10/2023 17:27

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50000503620184025102
25/11/2020 19:08

Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2
24/11/2020 03:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
12/11/2020 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
27/10/2020 21:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
26/10/2020 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2020 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2020 18:15

Decisão interlocutória
26/10/2020 18:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/10/2020 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
04/09/2020 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/09/2020 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
31/08/2020 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/08/2020 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/08/2020 12:30

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
10/12/2019 15:18

Autos com Juiz para Sentença
07/11/2019 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
05/11/2019 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
24/10/2019 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
24/10/2019 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2019 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2019 14:10

Despacho/Decisão - de Expediente
26/08/2019 18:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/07/2019 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/06/2019 13:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
25/06/2019 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2019 15:39

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
20/05/2019 17:41

Juntada de Certidão
18/03/2019 10:34

Juntada de Petição
03/10/2018 21:04

Autos com Juiz para Sentença
02/10/2018 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
20/09/2018 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/09/2018 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
11/09/2018 21:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
11/09/2018 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2018 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2018 18:12

Despacho/Decisão - de Expediente
11/09/2018 16:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/09/2018 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/08/2018 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/08/2018 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
31/08/2018 10:53

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
28/08/2018 18:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2018 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2018 18:07

Despacho/Decisão - Interlocutória
12/07/2018 14:43

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
22/06/2018 16:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/06/2018 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
18/05/2018 18:32

Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 01/06/2018 até 01/06/2018
17/05/2018 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2018 13:58

Despacho/Decisão - de Expediente
10/05/2018 13:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/04/2018 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00