TRF2 - 5021486-24.2022.4.02.5001

1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VANIA DO CARMO DIAS SOARES

CPF *86.***.*78-04

Advogados

GISELLE CUNHA LOUVEM

OAB: 017233/ES

CPF *13.***.*75-07

TATIANA DE BARROS NOGUEIRA OLIVEIRA

OAB: 020665/ES

CPF *74.***.*69-91

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 18:37

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2024 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 13/08/2024 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 13/08/2024 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2024 19:48

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5061701-44.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 30/07/2024 19:48

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5061700-59.2024.4.02.9666/TRF (VANIA DO CARMO DIAS SOARES)

  • 27/06/2024 06:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*12-85 processada no TRF2 com o no. 50617005920244029666/TRF (LOUVEM & BARROS ADVOCACIA PREVIDENCIARIA)

  • 27/06/2024 06:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*12-85 processada no TRF2 com o no. 50617014420244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 27/06/2024 06:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*12-85 processada no TRF2 com o no. 50617005920244029666/TRF (VANIA DO CARMO DIAS SOARES)

  • 25/06/2024 16:08

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*12-85

  • 21/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 13/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 03/06/2024 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 03/06/2024 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 03/06/2024 16:58

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*12-85

  • 03/06/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 03/06/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 03/06/2024 16:57

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 30/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 29/05/2024 14:58

    Juntada de Petição

  • 20/05/2024 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/05/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 25/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 15/04/2024 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 15/04/2024 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 15/04/2024 09:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/04/2024 09:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/04/2024 09:17

    Despacho

  • 03/04/2024 15:31

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 03/04/2024 15:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/04/2024 14:50

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01

  • 03/04/2024 14:50

    Transitado em Julgado

  • 03/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 18/03/2024 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 18/03/2024 16:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 94

  • 13/03/2024 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/03/2024 12:09

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 13/03/2024 10:09

    Juntada de Petição

  • 07/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

  • 07/03/2024 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE

  • 26/02/2024 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2024 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2024 19:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/02/2024 18:50

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 20/02/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 14:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 20/02/2024 14:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 20/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 18/12/2023 11:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 11/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5021486-24.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 4) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: VANIA DO CARMO DIAS SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANA DE BARROS NOGUEIRA OLIVEIRA (OAB ES020665) ADVOGADO(A): GISELLE CUNHA LOUVEM (OAB ES017233) PERITO: LUIZ FARINA NETO Publique-se e Registre-se.Vitória, 07 de dezembro de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 07/12/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/12/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/12/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 13:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 4

  • 07/12/2023 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/08/2023 16:23

    Retirado de pauta

  • 16/08/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 07/08/2023 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 07/08/2023 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 04/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

  • 04/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5021486-24.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 35) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: VANIA DO CARMO DIAS SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANA DE BARROS NOGUEIRA OLIVEIRA (OAB ES020665) ADVOGADO(A): GISELLE CUNHA LOUVEM (OAB ES017233) PERITO: LUIZ FARINA NETO Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de agosto de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 03/08/2023 18:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 03/08/2023 18:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 03/08/2023 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 35

  • 03/08/2023 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/05/2023 15:36

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 09/05/2023 14:34

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 09/05/2023 14:34

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 08/05/2023 14:31

    Juntada de Petição

  • 28/04/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

  • 28/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 26/04/2023 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 30/03/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 14/03/2023 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 14/03/2023 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 13/03/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 13/03/2023 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/03/2023 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/03/2023 15:57

    Julgado procedente o pedido

  • 13/02/2023 18:26

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2023 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 02/02/2023 23:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 13/12/2022 18:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/12/2022 18:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/12/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 21:27

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 06/12/2022 21:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 24/11/2022 22:27

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

  • 24/11/2022 22:23

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

  • 24/11/2022 22:18

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

  • 24/11/2022 22:15

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

  • 24/11/2022 22:11

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

  • 24/11/2022 22:04

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

  • 24/11/2022 22:01

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

  • 24/11/2022 14:02

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

  • 24/11/2022 13:59

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

  • 24/11/2022 13:55

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

  • 24/11/2022 11:39

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

  • 24/11/2022 11:21

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

  • 24/11/2022 11:18

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

  • 24/11/2022 11:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

  • 04/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 24/10/2022 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 23/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

  • 13/10/2022 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 10:42

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VANIA DO CARMO DIAS SOARES <br/> Data: 08/11/2022 às 14:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5000

  • 13/10/2022 10:28

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/08/2022 16:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 26/08/2022 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 06/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 03/08/2022 11:37

    Juntada de Petição

  • 01/08/2022 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 01/08/2022 15:12

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 27/07/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2022 13:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/07/2022 13:47

    Não Concedida a tutela provisória

  • 14/07/2022 09:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2022 16:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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