TRF2 - 0004168-61.2009.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO MASSENA BARBOSA

CPF *97.***.*94-49

Advogados

BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA

OAB: 196885/RJ

CPF *31.***.*49-03

LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO

OAB: 091043/RJ

CPF *08.***.*40-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 02:11

    Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 328

  • 29/07/2025 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

  • 29/07/2025 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

  • 29/07/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 328

  • 28/07/2025 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2025 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2025 18:35

    Determinada a intimação

  • 28/07/2025 15:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/07/2025 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

  • 02/07/2025 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

  • 01/07/2025 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 17:11

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319

  • 08/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

  • 28/04/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2025 16:57

    Determinada a intimação

  • 22/02/2025 03:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/01/2025 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

  • 16/01/2025 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

  • 15/01/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 16:50

    Determinada a intimação

  • 18/10/2024 17:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/10/2024 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

  • 13/09/2024 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

  • 13/09/2024 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

  • 12/09/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/09/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 16:50

    Determinada a intimação

  • 11/07/2024 16:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/06/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

  • 27/05/2024 19:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 11/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

  • 02/05/2024 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

  • 02/05/2024 12:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

  • 30/04/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 16:54

    Decisão interlocutória

  • 28/02/2024 18:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2024 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

  • 10/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

  • 01/12/2023 12:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

  • 01/12/2023 12:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

  • 30/11/2023 20:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 20:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 20:35

    Determinada a intimação

  • 28/11/2023 14:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/10/2023 04:47

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO08 Número: 00041686120094025101

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h:00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.

    O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.

    Apelação Cível Nº 0004168-61.2009.4.02.5101/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: CARLOS ALBERTO MASSENA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (OAB RJ091043) ADVOGADO(A): BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA (OAB RJ196885) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 20/05/2021 20:52

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF2

  • 20/05/2021 17:26

    Juntada de Petição

  • 20/05/2021 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

  • 20/05/2021 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

  • 19/05/2021 11:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/05/2021 11:25

    Despacho

  • 28/04/2021 19:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2021 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

  • 19/04/2021 12:12

    Juntada de Petição

  • 10/04/2021 09:50

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 03/04/2021 10:07

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 29/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

  • 19/03/2021 01:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2021 21:37

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 17/02/2021 16:55

    Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 17/02/2021 16:54

    Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 17/02/2021 16:53

    Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 12/02/2021 16:03

    Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 12/02/2021 16:02

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 11/02/2021 14:46

    Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

  • 08/10/2020 14:24

    Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 01/10/2020 10:39

    Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 15/09/2020 13:52

    Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 14/09/2020 12:02

    Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 14/09/2020 11:58

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 14/09/2020 10:58

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 14/09/2020 09:11

    Remessa Interna para Cálculos refeitos - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÊGO)

  • 14/09/2020 09:10

    Certidão - Contadoria - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÊGO)

  • 20/08/2020 10:23

    Localização Interna - (JRJMU7-MARIA LUISA SUN CONSTANTINO GONÇALVES)

  • 18/08/2020 18:15

    Remessa Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 18/08/2020 15:32

    Juntada - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

  • 18/08/2020 15:32

    Juntada - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

  • 18/08/2020 15:32

    Juntada - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

  • 18/08/2020 15:32

    Juntada - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

  • 13/08/2020 18:35

    Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 13/08/2020 18:34

    Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 12/08/2020 17:01

    Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 12/08/2020 17:00

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 03/07/2020 03:58

    Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 25/05/2020 17:36

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 25/05/2020 03:48

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 25/05/2020 03:45

    Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 16/03/2020 11:29

    Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 04/03/2020 14:49

    Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 04/03/2020 14:48

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 04/03/2020 12:41

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 17/12/2019 09:43

    Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 19/11/2019 14:32

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 18/11/2019 11:44

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 19/09/2019 09:33

    Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 19/09/2019 09:32

    Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 26/08/2019 11:39

    Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 16/08/2019 12:57

    Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 16/08/2019 12:56

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 16/08/2019 12:29

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 16/08/2019 12:26

    Remessa Interna para Cálculos elaborados - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÊGO)

  • 16/08/2019 12:25

    Certidão - Contadoria - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÊGO)

  • 12/08/2019 10:46

    Localização Interna - (JRJMU7-MARIA LUISA SUN CONSTANTINO GONÇALVES)

  • 09/08/2019 12:58

    Remessa Interna para Cálculo - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 09/08/2019 12:57

    Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 01/08/2019 12:27

    Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 24/05/2019 17:31

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 24/05/2019 11:19

    Certidão - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

  • 12/02/2019 18:40

    Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJVFW-VITOR FALCÃO DE SOUZA)

  • 12/02/2019 12:17

    Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 12/02/2019 12:16

    Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 25/01/2019 10:37

    Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 16/01/2019 15:20

    Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 16/01/2019 15:19

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 14/01/2019 13:04

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

  • 14/01/2019 12:31

    Remessa Interna para Informação de falta de elementos para cálculo - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÊGO)

  • 14/01/2019 12:30

    Certidão - Contadoria - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÊGO)

  • 14/01/2019 11:44

    Localização Interna - (JRJZVP-LUIZ VICTOR TADEU BARBALHO PADRÃO)

  • 11/01/2019 09:39

    Remessa Interna para Cálculo - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 11/01/2019 09:38

    Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 08/01/2019 13:40

    Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 08/01/2019 13:39

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 07/12/2018 15:04

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

  • 07/12/2018 15:02

    Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

  • 07/12/2018 15:01

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

  • 07/12/2018 15:00

    Juntada - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

  • 07/12/2018 14:40

    Juntada - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

  • 07/12/2018 14:40

    Juntada - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

  • 07/12/2018 14:37

    Juntada - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

  • 07/12/2018 14:35

    Juntada - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

  • 07/12/2018 14:33

    Juntada - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

  • 07/12/2018 14:32

    Juntada - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

  • 07/12/2018 14:18

    Cancelamento de Juntada - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

  • 12/11/2018 16:40

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 09/11/2018 13:59

    Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 09/11/2018 13:55

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 09/11/2018 13:54

    Devolução de Remessa - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 26/10/2015 07:59

    Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

  • 21/10/2015 13:50

    Localização Interna - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

  • 21/10/2015 13:48

    Juntada - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

  • 20/10/2015 15:29

    Localização Interna - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

  • 20/10/2015 15:28

    Devolução de Remessa - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

  • 30/09/2015 15:09

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 30/09/2015 15:08

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 18/09/2015 17:10

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 15/09/2015 13:25

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 15/09/2015 13:23

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando Petição - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 08/09/2015 14:31

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 08/09/2015 14:29

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 02/09/2015 13:50

    Localização Interna - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

  • 02/09/2015 13:29

    Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

  • 02/09/2015 09:36

    Localização Interna - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

  • 25/08/2015 17:10

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 25/08/2015 17:09

    Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 17/08/2015 15:45

    Localização Interna - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 17/08/2015 15:44

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 17/08/2015 15:43

    Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 17/08/2015 15:42

    Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 12/08/2015 17:29

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 05/08/2015 16:03

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 05/08/2015 16:02

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando Petição - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 28/07/2015 17:09

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 28/07/2015 17:07

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 27/07/2015 15:18

    Localização Interna - (JRJIYP-MARINA MÚGLIA PORTES CABELLOS)

  • 27/07/2015 11:05

    Localização Interna - (JRJBOY-BARBARA RAMOS MENICHINI)

  • 27/07/2015 11:04

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBOY-BARBARA RAMOS MENICHINI)

  • 27/07/2015 11:02

    Juntada - (JRJBOY-BARBARA RAMOS MENICHINI)

  • 23/07/2015 13:49

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 23/07/2015 13:45

    Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 15/07/2015 14:54

    Localização Interna - (JRJBOY-BARBARA RAMOS MENICHINI)

  • 15/07/2015 14:44

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJBOY-BARBARA RAMOS MENICHINI)

  • 15/07/2015 14:43

    Juntada - (JRJBOY-BARBARA RAMOS MENICHINI)

  • 13/07/2015 17:49

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 13/07/2015 17:48

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando Petição - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 06/07/2015 18:14

    Localização Interna - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

  • 02/07/2015 17:07

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 02/07/2015 17:05

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 01/07/2015 17:32

    Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 01/07/2015 14:10

    Localização Interna - (JRJQSX-CAMILA SANTANA GALVÃO)

  • 01/07/2015 14:07

    Localização Interna - (JRJQSX-CAMILA SANTANA GALVÃO)

  • 01/07/2015 14:05

    Localização Interna - (JRJQSX-CAMILA SANTANA GALVÃO)

  • 01/07/2015 14:04

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQSX-CAMILA SANTANA GALVÃO)

  • 29/06/2015 14:59

    Remessa Interna para Prestação de esclarecimentos ao Juízo - (JRJUXM-LUIS GUSTAVO GUEDES THOMAZ)

  • 29/06/2015 13:16

    Certidão - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÊGO)

  • 10/06/2015 17:08

    Localização Interna - (JRJOYL-JOYCE RODRIGUES DE CARVALHO)

  • 08/06/2015 13:00

    Remessa Interna para Cálculo - (JRJBOY-BARBARA RAMOS MENICHINI)

  • 27/05/2015 15:24

    Localização Interna - (JRJGQD-GABRIELA DE OLIVEIRA DAVID)

  • 13/05/2015 14:53

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 07/05/2015 13:48

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 07/05/2015 13:46

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando Petição - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 30/04/2015 15:44

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 17/04/2015 13:29

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 16/04/2015 18:26

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 16/04/2015 18:23

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 13/04/2015 18:07

    Localização Interna - (JRJPDB-PATRICIA TRINDADE BARRETTO)

  • 20/03/2014 13:05

    Localização Interna - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

  • 19/03/2014 16:47

    Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

  • 18/03/2014 16:02

    Localização Interna - (JRJVFW-VITOR FALCÃO DE SOUZA)

  • 07/03/2014 12:06

    Localização Interna - (JRJTJS-THUILIS JULIÃO DA SILVA)

  • 08/01/2014 11:37

    Localização Interna - (JRJTJS-THUILIS JULIÃO DA SILVA)

  • 21/11/2013 18:20

    Juntada - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 21/11/2013 17:58

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 21/11/2013 17:57

    Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 13/11/2013 18:42

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 12/11/2013 12:34

    Localização Interna - (JRJPQG-PAULO RICARDO TORRES MARQUES MARTINS MOURA E SILVA)

  • 06/11/2013 11:42

    Localização Interna - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 06/11/2013 11:36

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

  • 05/11/2013 15:08

    Localização Interna - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

  • 05/11/2013 14:07

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

  • 29/10/2013 15:08

    Localização Interna - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

  • 17/10/2013 15:20

    Localização Interna - (JRJPQG-PAULO RICARDO TORRES MARQUES MARTINS MOURA E SILVA)

  • 18/09/2013 17:20

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 18/09/2013 17:19

    Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 12/09/2013 16:46

    Localização Interna - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

  • 12/09/2013 16:44

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

  • 19/08/2013 16:01

    Localização Interna - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

  • 06/08/2013 13:52

    Localização Interna - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

  • 18/07/2013 15:30

    Localização Interna - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

  • 09/07/2013 14:57

    Localização Interna - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

  • 01/07/2013 17:49

    Localização Interna - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

  • 21/06/2013 17:40

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 21/06/2013 17:39

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 18/06/2013 16:45

    Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 24/05/2013 16:16

    Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 21/05/2013 11:39

    Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 16/05/2013 11:38

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 14/03/2013 13:41

    Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 14/03/2013 13:40

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

  • 30/01/2013 12:18

    Localização Interna - (JRJIQG-LIDIA DE SANT'ANNA BASTOS)

  • 30/01/2013 12:17

    Juntada - (JRJIQG-LIDIA DE SANT'ANNA BASTOS)

  • 28/01/2013 17:49

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 28/01/2013 17:48

    Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 25/01/2013 17:04

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 23/01/2013 15:30

    Localização Interna - (JRJBUL-FABIO LUIZ BARRETO DE SÃ� LEITE)

  • 18/01/2013 13:40

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 18/01/2013 13:39

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 18/01/2013 13:25

    Localização Interna - (JRJIQG-LIDIA DE SANT'ANNA BASTOS)

  • 18/01/2013 13:23

    Juntada - (JRJIQG-LIDIA DE SANT'ANNA BASTOS)

  • 17/01/2013 09:30

    Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 17/01/2013 09:25

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 14/12/2012 18:35

    Juntada - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 14/12/2012 18:31

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 14/12/2012 18:26

    Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 30/11/2012 16:56

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 28/11/2012 18:16

    Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 22/11/2012 14:50

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 22/11/2012 14:47

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 08/11/2012 15:21

    Localização Interna - (JRJIGX-MARIO AUGUSTO CASTOR DE SOUSA)

  • 08/11/2012 15:14

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIGX-MARIO AUGUSTO CASTOR DE SOUSA)

  • 08/11/2012 12:20

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 08/11/2012 12:19

    Juntada - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 31/10/2012 17:10

    Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 15/10/2012 13:23

    Movimentação Cartorária tipo Juntada de Expediente - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

  • 15/10/2012 13:22

    Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

  • 05/10/2012 15:27

    Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

  • 05/10/2012 15:26

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

  • 04/09/2012 09:16

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 04/09/2012 09:15

    Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 04/09/2012 09:14

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 21/08/2012 14:17

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 27/04/2012 15:14

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 27/04/2012 15:13

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 27/04/2012 15:12

    Juntada - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 23/03/2012 18:44

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 23/03/2012 18:43

    Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 19/03/2012 17:29

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 16/03/2012 15:37

    Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 01/03/2012 13:19

    Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 01/03/2012 13:17

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

  • 29/02/2012 18:42

    Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 29/02/2012 18:41

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 29/02/2012 18:40

    Procedimento de Execução de Sentença - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 29/02/2012 18:39

    Devolução de Remessa - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 16/02/2012 15:14

    Localização Interna - (JRJZAL-LUIZ ALBERTO PECLAT DE LIMA)

  • 17/11/2010 11:43

    Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

  • 10/11/2010 15:59

    Localização Interna - (JRJWBB-WALTER BORGES BASTOS)

  • 10/11/2010 15:57

    Juntada - (JRJWBB-WALTER BORGES BASTOS)

  • 08/11/2010 19:38

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 08/11/2010 19:37

    Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 28/10/2010 20:12

    Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 28/10/2010 20:11

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 27/10/2010 14:21

    Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 13/10/2010 20:47

    Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 20/09/2010 18:41

    Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 15/09/2010 14:56

    Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 15/09/2010 14:55

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

  • 15/09/2010 14:09

    Localização Interna - (JRJTHF-TATIANA DE CARVALHO FLAMINI)

  • 13/09/2010 19:09

    Localização Interna - (JRJTHF-TATIANA DE CARVALHO FLAMINI)

  • 09/09/2010 12:46

    Localização Interna - (JRJIAK-ISADORA ALMADA FURTADO)

  • 03/08/2010 16:20

    Localização Interna - (JRJIAK-ISADORA ALMADA FURTADO)

  • 17/08/2009 18:47

    Localização Interna - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

  • 01/08/2009 18:39

    Localização Interna - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

  • 30/07/2009 16:50

    Localização Interna - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

  • 30/07/2009 16:49

    Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

  • 29/07/2009 17:59

    Devolução de Remessa - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

  • 24/07/2009 12:54

    Localização Interna - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

  • 24/07/2009 12:52

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

  • 22/07/2009 14:09

    Localização Interna - (JRJAKU-ANA CRISTINA SA DE SOUZA)

  • 16/07/2009 18:15

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 16/07/2009 18:08

    Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 10/07/2009 19:05

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

  • 07/07/2009 12:51

    Localização Interna - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

  • 05/06/2009 18:52

    Localização Interna - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

  • 27/05/2009 10:29

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 19/05/2009 18:25

    Localização Interna - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

  • 12/05/2009 19:11

    Localização Interna - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

  • 30/04/2009 15:38

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 30/04/2009 10:41

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 27/04/2009 18:58

    Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 27/04/2009 18:55

    Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

  • 27/04/2009 12:57

    Localização Interna - (JRJJCP-JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO)

  • 27/04/2009 12:56

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJJCP-JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO)

  • 24/04/2009 17:16

    Localização Interna - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

  • 24/04/2009 17:11

    Devolução de Remessa - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

  • 17/04/2009 16:24

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJAMB-ANAMARIA MAROJA DE FIGUEIREDO CARVALHO)

  • 02/04/2009 18:10

    Juntada - (JRJOLM-JOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS)

  • 31/03/2009 16:42

    Localização Interna - (JRJDIX-DANIELLA RIBEIRO FERREIRA SANTOS)

  • 31/03/2009 16:36

    Localização Interna - (JRJDIX-DANIELLA RIBEIRO FERREIRA SANTOS)

  • 30/03/2009 16:59

    Localização Interna - (JRJOLM-JOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS)

  • 25/03/2009 12:41

    Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

  • 24/03/2009 17:46

    Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

  • 19/03/2009 13:55

    Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

  • 18/03/2009 16:49

    Localização Interna - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

  • 18/03/2009 16:30

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

  • 16/03/2009 15:39

    Localização Interna - (JRJIOC-CAMILA SOARES DE AMORIM)

  • 16/03/2009 12:20

    Localização Interna - (JRJMKA-MARISSA PEREIRA AKEL)

  • 16/03/2009 12:19

    Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJMKA-MARISSA PEREIRA AKEL)

  • 09/03/2009 12:32

    Localização Interna - (JRJMKA-MARISSA PEREIRA AKEL)

  • 19/02/2009 19:36

    Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

  • 19/02/2009 12:15

    Distribuição-Sorteio Automático - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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