TRF2 - 5001404-18.2022.4.02.5115

1ª instância - Vara Federal de Teresopolis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA EDNA DO NASCIMENTO

CPF *43.***.*04-16

ANDY BEATRIZ NUNES DO NASCIMENTO

CPF *16.***.*57-10

Advogados

JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR

OAB: 136843/RJ

CPF *19.***.*17-49

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 02/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 23/07/2025 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2025 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 14/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 07/07/2025 19:17

    Juntada de Petição

  • 04/07/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 17:55

    Despacho

  • 05/05/2025 16:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/03/2025 15:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 130

  • 06/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

  • 27/02/2025 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 27/02/2025 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 24/02/2025 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/02/2025 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/02/2025 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/02/2025 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 15:06

    Remetidos os Autos - RJTERSECONT -> RJTER01

  • 03/02/2025 09:03

    Remetidos os Autos - RJTER01 -> RJTERSECONT

  • 31/01/2025 18:31

    Despacho

  • 12/11/2024 10:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/09/2024 10:50

    Juntada de Petição

  • 30/08/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 29/08/2024 14:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119

  • 22/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120

  • 12/08/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 09/08/2024 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 01/08/2024 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

  • 01/08/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 18:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/07/2024 07:37

    Juntada de Petição

  • 30/07/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 21/07/2024 19:37

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 13/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 03/07/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 27/05/2024 21:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 24/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 14/05/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 22:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 13/05/2024 10:18

    Juntada de Petição

  • 08/05/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 19/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 09/04/2024 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 09/04/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 05/12/2023 03:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 89

  • 17/11/2023 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 17/11/2023 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 16/11/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 16/11/2023 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/11/2023 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/11/2023 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/11/2023 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/11/2023 17:22

    Determinada a intimação

  • 29/09/2023 15:31

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 29/09/2023 15:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2023 12:40

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJTER01

  • 27/09/2023 12:39

    Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023

  • 27/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

  • 29/08/2023 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 29/08/2023 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 24/08/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 17:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/08/2023 16:47

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 22/08/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

  • 08/08/2023 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 08/08/2023 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 07/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

  • 07/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001404-18.2022.4.02.5115/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA EDNA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR (OAB RJ136843) RECORRIDO: ANDY BEATRIZ NUNES DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR (OAB RJ136843) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2023.

    Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente

  • 04/08/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 14:18

    Determinada a intimação

  • 04/08/2023 14:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/08/2023 11:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 04/08/2023 11:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 36

  • 18/07/2023 16:08

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

  • 18/07/2023 16:07

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 47

  • 18/07/2023 13:38

    Juntada de Petição

  • 06/07/2023 19:49

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 30/06/2023 08:49

    Juntada de Petição

  • 22/06/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 21/06/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/06/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/06/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2023 20:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 13/06/2023 18:41

    Juntada de Petição

  • 05/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 40

  • 29/05/2023 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 29/05/2023 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 26/05/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 26/05/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/05/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/05/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/05/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/05/2023 14:31

    Julgado procedente o pedido

  • 26/01/2023 11:17

    Juntada de Petição

  • 25/01/2023 14:07

    Conclusos para julgamento

  • 25/01/2023 14:06

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Plataforma Emergencial Videoconferência CNJ - 24/01/2023 16:00. Refer. Evento 30

  • 24/01/2023 13:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19

  • 18/01/2023 16:18

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Plataforma Emergencial Videoconferência CNJ - 24/01/2023 16:00

  • 18/01/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 18:39

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/01/2023

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 15/12/2022 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 15/12/2022 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 14/12/2022 19:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 14/12/2022 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/12/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 14/12/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 14/12/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 14/12/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 14/12/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 21:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 15/11/2022 16:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 20/10/2022 13:34

    Juntada de Petição

  • 15/10/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 07/10/2022 08:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

  • 26/09/2022 14:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/09/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 14:16

    Determinada a citação

  • 20/09/2022 12:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/08/2022 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 21/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/07/2022 20:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 20:25

    Determinada a intimação

  • 08/07/2022 15:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/06/2022 15:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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