26/06/2025 15:47

Baixa Definitiva
26/06/2025 15:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR - ABSOLVIDO
12/06/2025 16:55

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2025 14:47

Juntada de Certidão
19/03/2025 16:41

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:21

Transitado em Julgado para o Réu - LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR Data: 24/02/2025
24/02/2025 13:21

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR Data: 20/02/2025
24/02/2025 05:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
24/02/2025 05:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
20/02/2025 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
20/02/2025 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
17/02/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 09:16

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
10/09/2024 09:18

Conclusos para julgamento
09/09/2024 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
28/08/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
13/08/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
25/07/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 10:06

Juntada de Petição
02/07/2024 18:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131
26/06/2024 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131
25/06/2024 13:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
24/06/2024 14:02

Juntada de peças digitalizadas
20/06/2024 18:10

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 02VF-CA - 20/06/2024 14:00. Refer. Evento 78
20/06/2024 14:44

Despacho
19/06/2024 16:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Juntada de certidão - 19/06/2024 16:37:09)
19/06/2024 16:40

Juntada de Certidão
19/06/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
18/06/2024 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
18/06/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2024 11:36

Despacho
17/06/2024 19:04

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2024 17:23

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2024 13:35

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 16:18

Juntada de Petição
10/06/2024 16:50

Juntada de Certidão
10/06/2024 16:34

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
29/05/2024 15:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83
27/05/2024 10:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88
27/05/2024 07:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
22/05/2024 15:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84
21/05/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86
20/05/2024 15:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87
20/05/2024 14:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90
20/05/2024 06:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
20/05/2024 06:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90
20/05/2024 06:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
20/05/2024 06:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
20/05/2024 06:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
17/05/2024 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
17/05/2024 12:52

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2024 20:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/05/2024 13:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89
16/05/2024 13:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85
15/05/2024 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
15/05/2024 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89
15/05/2024 16:35

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
15/05/2024 16:34

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
15/05/2024 16:31

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
15/05/2024 16:30

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
15/05/2024 16:29

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
15/05/2024 16:28

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
15/05/2024 16:27

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
15/05/2024 16:26

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
23/04/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
08/04/2024 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
08/04/2024 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/04/2024 18:52

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 02VF-CA - 20/06/2024 14:00
05/04/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:36

Juntada de Certidão
05/04/2024 12:33

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2024 13:11

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2024 13:02

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2024 16:25

Juntada de peças digitalizadas
25/01/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
18/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/12/2023 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
11/12/2023 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/12/2023 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 20:27

Decisão interlocutória
24/10/2023 16:13

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
23/10/2023 16:05

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/10/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 16:06

Juntada de peças digitalizadas
04/10/2023 08:47

Juntada de peças digitalizadas
02/10/2023 13:39

Juntada de peças digitalizadas
29/09/2023 17:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/09/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/09/2023 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/09/2023 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
26/09/2023 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/09/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 16:22

Determinada a intimação
14/09/2023 08:12

Juntada de Petição
14/09/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/08/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
28/08/2023 09:15

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2023 21:31

Juntada de Petição
10/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/08/2023 Prazo do edital: 29/08/2023 Prazo de citação/intimação: 13/09/2023
10/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/08/2023 Prazo do edital: 29/08/2023 Prazo de citação/intimação: 13/09/2023
10/08/2023 00:00

Edital

AÇÃO PENAL Nº 5001609-49.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR EDITAL Nº 510011088599 EDITAL DE CITAÇÃO prazo de 15 (quinze) dias - art. 361 do cpp MICHELE MENEZES DA CUNHA, Juiz(a) Federal DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da lei: FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO PENAL, processo nº 50016094920234025103 (ELETRÔNICO), movido(a) pelo(a) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em face de LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR, inscrito no CPF sob o nº *58.***.*27-15, titular do documento de identidade com RG nº 120.148-6 SSP/SE, e 2º RG no Rio nº 097453369 - DETRAN/RJ, nacionalidade brasileira, escolaridade NÃO INFORMNADO, profissão analista de sistemas, filho de MARIA EULINA DOS SANTOS LAPA e de LUIZ CARLOS DOS SANTOS, natural de Aracaju/SE, nascido aos 29/08/1980.

E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital FICA O(A) RÉU(RÉ) CITADO(A) para, no prazo de 15 (quinze) dias, constituir advogado e responder, por escrito, à acusação exposta na denúncia, nos termos dos artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 11.719/2008.

Fica, ainda, ciente de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador nº 62, 7º andar, Centro–Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12h às 17h, e que os autos são eletrônicos.

As peças públicas encontram-se disponíveis para consulta pela internet, pelo site https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica.

E, para que chegue ao conhecimento do(a) CITANDO/INTIMANDO(a), é expedido o presente, que será publicado no Diário Oficial Eletrônico (https://dje.trf2.jus.br/DJE/Paginas/Externas/inicial.aspx), bem como no site da Justiça Federal do Rio de Janeiro (https://www.jfrj.jus.br/consultas-e-servicos/editais) e afixado nos locais de costumes na forma da Lei.

DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes em 07/08/2023. Eu (LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA), Técnico Judiciário, digitei.

Eu, CLÁUDIO JOSÉ DE PAIVA MARASSI, Diretor de Secretaria, conferi.

E eu (MICHELE MENEZES DA CUNHA), Juiz(a) Federal da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ, assino.
08/08/2023 14:32

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/08/2023
08/08/2023 12:57

Expedição de Edital - citação
04/08/2023 17:13

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2023 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/07/2023 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/07/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 17:59

Despacho
27/06/2023 13:44

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/06/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 15:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
09/06/2023 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/06/2023 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/06/2023 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
02/06/2023 17:09

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
01/06/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
01/06/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 17:17

Juntada de Certidão
29/05/2023 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/05/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 19:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
02/05/2023 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
28/04/2023 12:49

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
27/04/2023 17:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/04/2023 18:41

Juntada de peças digitalizadas
13/04/2023 16:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
12/04/2023 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
12/04/2023 11:28

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
04/04/2023 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/04/2023 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/04/2023 15:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR - DENUNCIADO
03/04/2023 15:59

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CRIMINAL PARA: AÇÃO PENAL
03/04/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 14:14

Recebida a denúncia
30/03/2023 15:31

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJCAM02S para RJCAM02F) - processo: 50039060520184025103
03/03/2023 17:42

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2023 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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