TRF2 - 5010453-68.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 10:40
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0015582-22.2010.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 30, 33, 84, 86, 132, 183, 187, 232, 256
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27/11/2024 12:55
Baixa Definitiva
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27/11/2024 12:54
Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024
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27/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245
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09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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15/10/2024 11:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242 e 243
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242 e 243
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07/10/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
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07/10/2024 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
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07/10/2024 04:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
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26/09/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2024 13:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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26/09/2024 13:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/09/2024 17:49
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
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16/09/2024 13:24
Lavrada Certidão
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28/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2024<br>Período da sessão: <b>16/09/2024 13:00 a 20/09/2024 13:00</b>
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28/08/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 16 de setembro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5010453-68.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ANA ROSA FRANCA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: ANA VIRGINIA TEIXEIRA DA PAZ PINHEIRO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: CICERO ANTONIO FONSECA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: DENISE SARDINHA MENDES SOARES DE ARAUJO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: MARCELO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: PEDRO DINIZ DE ARAUJO FRANCO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: SOLANGE SANCHEZ ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: ANTONIA CAMARGO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: GIOVANNI NICOLA UMBERTO ITALIANO COLOMBINI ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: RUTH SERRAO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
27/08/2024 19:09
Juntada de Certidão
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27/08/2024 18:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2024
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27/08/2024 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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27/08/2024 18:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/09/2024 13:00 a 20/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 85
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26/08/2024 14:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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19/08/2024 17:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30
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19/08/2024 17:22
Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
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19/08/2024 16:19
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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19/08/2024 16:19
Despacho
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16/08/2024 18:09
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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16/08/2024 10:18
Recebidos os autos do STF
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19/06/2024 17:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5010453682023402000020240619170211
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18/06/2024 18:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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18/06/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
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18/06/2024 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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13/06/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
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13/06/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
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11/06/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189, 190, 192, 193, 195, 196, 198, 191, 194 e 197
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11/06/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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11/06/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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11/06/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
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11/06/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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11/06/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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11/06/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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11/06/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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11/06/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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11/06/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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11/06/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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10/06/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 18:06
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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07/06/2024 18:06
Juntado(a)
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17/05/2024 11:26
Remetidos os Autos com voto divergente - SECCOR -> OEsp
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17/05/2024 11:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2024 14:47
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - OEsp -> SECCOR
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14/05/2024 18:13
Julgado improcedente o pedido - por maioria
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15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b>
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15/04/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 46ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Agravo de Instrumento Nº 5010453-68.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 305) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ANA ROSA FRANCA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: ANA VIRGINIA TEIXEIRA DA PAZ PINHEIRO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: CICERO ANTONIO FONSECA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: DENISE SARDINHA MENDES SOARES DE ARAUJO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: MARCELO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: PEDRO DINIZ DE ARAUJO FRANCO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: SOLANGE SANCHEZ ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: ANTONIA CAMARGO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: GIOVANNI NICOLA UMBERTO ITALIANO COLOMBINI ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: RUTH SERRAO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
12/04/2024 14:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024
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09/04/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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09/04/2024 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 305
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04/04/2024 17:38
Juntado(a)
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26/03/2024 15:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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26/03/2024 11:26
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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25/03/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164, 165, 167, 168, 170, 171, 173, 166, 169 e 172
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172 e 173
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04/03/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/03/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/03/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/03/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/03/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/03/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/03/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/03/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/03/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/03/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/03/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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01/03/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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27/02/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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27/02/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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27/02/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 137, 139, 138, 144, 140, 142, 143, 141 e 145
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27/02/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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27/02/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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27/02/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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27/02/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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27/02/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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27/02/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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27/02/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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27/02/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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27/02/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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27/02/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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27/02/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2024 16:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/02/2024 16:12
Recurso Extraordinário admitido
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23/02/2024 16:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/02/2024 16:12
Negado seguimento a Recurso Especial
-
05/12/2023 11:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
05/12/2023 07:07
Juntada de Certidão
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01/12/2023 17:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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01/12/2023 17:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115, 116, 123, 118, 119, 121, 122, 124, 117 e 120
-
27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123 e 124
-
17/11/2023 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
17/11/2023 21:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
17/11/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/11/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/11/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/11/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/11/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/11/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/11/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/11/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/11/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/11/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/11/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
17/11/2023 13:50
Juntada de Petição
-
17/11/2023 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
14/11/2023 14:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 97
-
14/11/2023 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
14/11/2023 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
14/11/2023 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
14/11/2023 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
14/11/2023 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
14/11/2023 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
14/11/2023 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
14/11/2023 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
14/11/2023 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
14/11/2023 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
13/11/2023 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2023 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2023 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2023 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2023 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2023 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2023 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2023 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2023 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2023 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2023 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2023 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2023 17:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
13/11/2023 17:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/11/2023 13:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30
-
27/10/2023 15:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/10/2023 19:51
Lavrada Certidão
-
06/10/2023 16:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 63, 64, 69, 68, 66, 67, 70, 72 e 71
-
30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71 e 72
-
26/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>23/10/2023 13:00:00</b>
-
26/09/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 23 de outubro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5010453-68.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ANA ROSA FRANCA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: GIOVANNI NICOLA UMBERTO ITALIANO COLOMBINI ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: ANTONIA CAMARGO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: SOLANGE SANCHEZ ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: PEDRO DINIZ DE ARAUJO FRANCO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: MARCELO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: DENISE SARDINHA MENDES SOARES DE ARAUJO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: CICERO ANTONIO FONSECA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: ANA VIRGINIA TEIXEIRA DA PAZ PINHEIRO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: RUTH SERRAO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
25/09/2023 16:23
Juntada de Certidão
-
25/09/2023 16:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023
-
25/09/2023 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/09/2023 16:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 29
-
22/09/2023 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
22/09/2023 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
22/09/2023 17:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
20/09/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/09/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/09/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/09/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/09/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/09/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/09/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/09/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/09/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/09/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/09/2023 16:51
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
-
20/09/2023 16:51
Despacho
-
20/09/2023 15:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
-
20/09/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
20/09/2023 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
19/09/2023 13:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44
-
19/09/2023 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
19/09/2023 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
19/09/2023 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
19/09/2023 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
19/09/2023 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
19/09/2023 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
19/09/2023 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
19/09/2023 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
19/09/2023 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
19/09/2023 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
18/09/2023 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 20:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
18/09/2023 20:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
30/08/2023 14:27
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30
-
25/08/2023 15:32
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
20/08/2023 22:56
Lavrada Certidão
-
15/08/2023 14:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 15 e 18
-
25/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2023<br>Data da sessão: <b>21/08/2023 13:00:00</b>
-
25/07/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 21 de agosto de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5010453-68.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ANA ROSA FRANCA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: GIOVANNI NICOLA UMBERTO ITALIANO COLOMBINI ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: ANTONIA CAMARGO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: SOLANGE SANCHEZ ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: PEDRO DINIZ DE ARAUJO FRANCO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: MARCELO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: DENISE SARDINHA MENDES SOARES DE ARAUJO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: CICERO ANTONIO FONSECA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: ANA VIRGINIA TEIXEIRA DA PAZ PINHEIRO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) AGRAVADO: RUTH SERRAO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
24/07/2023 17:10
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 16:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
-
24/07/2023 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/07/2023 15:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 75
-
22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 18
-
21/07/2023 15:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
14/07/2023 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
14/07/2023 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
12/07/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/07/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/07/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/07/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/07/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/07/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/07/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/07/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/07/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/07/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/07/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/07/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2023 16:46
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0015582-22.2010.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 4
-
12/07/2023 15:37
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
-
12/07/2023 15:37
Não Concedida a tutela provisória
-
11/07/2023 14:15
Redistribuído por sorteio - (GAB13 para GAB30)
-
11/07/2023 13:39
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP
-
10/07/2023 15:22
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 210 do processo originário.Número: 50025248120234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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