TRF2 - 5020738-94.2019.4.02.5001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 17:33
Baixa Definitiva
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02/07/2025 16:50
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
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10/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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08/05/2025 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 09:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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05/04/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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05/04/2025 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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31/03/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/03/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/03/2025 19:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/03/2025 13:55
Conclusos para julgamento
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27/03/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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27/03/2025 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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24/03/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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21/03/2025 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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13/03/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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25/02/2025 09:51
Expedição de ofício
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25/11/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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30/10/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 17:07
Juntada de peças digitalizadas
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08/10/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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28/09/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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27/09/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 18:24
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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17/08/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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01/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/09/2024
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01/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/09/2024
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01/08/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020738-94.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTES LAMPARINA LTDA EDITAL Nº 500003060703 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) TRANSPORTES LAMPARINA LTDA, CNPJ: 36.***.***/0001-62 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 50207389420194025001, via SISBAJUD, no valor de R$ 121,42 (cento e vinte e um reais e quarenta e dois centavos), e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 121,42.
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA.
DÍVIDA ATIVA N.º: 4.006.039657/19-04 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM.
Juiz Federal. -
31/07/2024 08:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2024
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13/06/2024 13:41
Expedição de Edital - intimação
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06/04/2024 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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06/04/2024 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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02/04/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 17:35
Juntada de peças digitalizadas
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26/03/2024 15:31
Juntada de Certidão
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28/11/2023 15:32
Determinada a intimação
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11/10/2023 15:49
Conclusos para decisão/despacho
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11/10/2023 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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11/10/2023 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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09/10/2023 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2023 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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06/10/2023 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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02/10/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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02/10/2023 13:44
Expedição de ofício
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03/07/2023 14:51
Decisão interlocutória
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21/03/2023 16:24
Conclusos para decisão/despacho
-
13/12/2022 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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13/12/2022 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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11/12/2022 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2022 20:25
Juntada de peças digitalizadas
-
16/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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15/06/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/06/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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26/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/06/2022
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26/04/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020738-94.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTES LAMPARINA LTDA EDITAL Nº 500001588263 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: TRANSPORTES LAMPARINA LTDA, CNPJ: 36.***.***/0001-62 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias.
FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 1.105,79 (um mil, cento e cinco reais e setenta e nove centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 16/09/2019, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50207389420194025001 proposta pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de TRANSPORTES LAMPARINA LTDA.
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei.
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 4.006.039657/19-04.
Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, MICELI GUSMAO DOS SANTOS, por ordem do MM.
Juiz Federal. -
20/04/2022 13:54
Intimação por Edital
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20/04/2022 13:46
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2022
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23/03/2022 18:01
Expedição de Edital - citação
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07/03/2022 09:23
Determinada a intimação
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02/03/2022 14:41
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2022 14:13
Juntada de peças digitalizadas
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09/02/2022 17:15
Juntada de Certidão
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25/08/2021 15:37
Decisão interlocutória
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24/08/2021 23:04
Conclusos para decisão/despacho
-
16/04/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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10/04/2021 01:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021
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29/03/2021 19:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
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09/02/2021 17:55
Intimação por Edital
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30/11/2020 16:35
Expedido Edital - citação
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10/11/2020 11:32
Determinada a citação
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09/11/2020 21:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
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09/11/2020 17:10
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
06/11/2020 14:52
Juntado(a)
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27/07/2020 21:08
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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21/07/2020 21:28
Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01F para ESVITEF02F)
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16/03/2020 22:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
16/03/2020 22:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
-
13/03/2020 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/03/2020 15:49
Despacho/Decisão - de Expediente
-
12/03/2020 15:47
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
21/12/2019 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
21/12/2019 08:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
-
13/12/2019 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/12/2019 17:07
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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02/12/2019 15:10
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
06/11/2019 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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06/11/2019 13:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
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05/11/2019 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/10/2019 21:01
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
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03/10/2019 19:06
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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03/10/2019 19:02
Juntada de Certidão
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25/09/2019 14:36
Despacho/Decisão - Determina Citação
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23/09/2019 15:05
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
16/09/2019 19:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2020
Ultima Atualização
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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