TRF2 - 5087103-19.2022.4.02.5101

1ª instância - 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

SILVIO BARCELLOS

CPF *40.***.*36-91

Advogados

JULIANA DOS SANTOS NASCIMENTO

OAB: 156159/RJ

CPF *31.***.*86-91

FABIO GOES DE CARVALHO

OAB: 211858/RJ

CPF *78.***.*59-70

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

OS MESMOS

CNPJ: 99.999.999/0001-91

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 10:57

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2024 10:29

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOJE01

  • 16/07/2024 10:09

    Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024

  • 16/07/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

  • 23/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

  • 20/06/2024 18:13

    Juntada de Petição

  • 13/06/2024 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 11:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/06/2024 12:43

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 06/06/2024 01:23

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

  • 27/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

  • 27/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b>

  • 27/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b>

  • 27/05/2024 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5087103-19.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: SILVIO BARCELLOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO GOES DE CARVALHO (OAB RJ211858) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.

    Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente

  • 17/05/2024 16:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 12

  • 17/05/2024 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 17/05/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/05/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/05/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 18:03

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

  • 03/05/2024 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 02/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 22/04/2024 07:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2024 07:16

    Determinada a intimação

  • 19/04/2024 14:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2024 20:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 18/04/2024 20:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 18/04/2024 19:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 09/04/2024 15:47

    Determinada a intimação

  • 09/04/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2024 16:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/04/2024 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

  • 25/03/2024 15:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 25/03/2024 15:46

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 25/03/2024 15:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 21/03/2024 13:34

    Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 21/03/2024 13:26

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2024 06:05

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 05/03/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 25/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 20/02/2024 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 20/02/2024 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 15/02/2024 16:22

    Determinada a intimação

  • 15/02/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 15/02/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 08/02/2024 16:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/02/2024 16:10

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE01

  • 26/01/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 18/12/2023 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

  • 11/12/2023 17:42

    Remetidos os Autos - RJRIOJE01 -> RJRIOSECONT

  • 07/12/2023 17:24

    Remetidos os Autos - RJRIOSED -> RJRIOJE01

  • 07/12/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 16:06

    Remetidos os Autos - RJRIOJE01 -> RJRIOSED

  • 07/12/2023 16:06

    Determinada a intimação

  • 07/12/2023 07:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/12/2023 18:08

    Juntada de Petição

  • 02/12/2023 03:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 27/11/2023 08:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 14/11/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2023 12:52

    Determinada a intimação

  • 13/11/2023 14:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/11/2023 16:39

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE01

  • 31/10/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 23/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 13/10/2023 05:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2023 05:54

    Determinada a intimação

  • 13/10/2023 05:54

    Remetidos os Autos - RJRIOJE01 -> RJRIOSECONT

  • 13/10/2023 05:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 17:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/10/2023 13:03

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOJE01

  • 10/10/2023 12:35

    Transitado em Julgado - Data: 10/10/2023

  • 10/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 30/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 06/09/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 13:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/09/2023 16:04

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 05/09/2023 15:55

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 30/08/2023 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 30/08/2023 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 28/08/2023 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2023 18:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/08/2023 15:48

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 22/08/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 03/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>

  • 03/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5087103-19.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: SILVIO BARCELLOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO GOES DE CARVALHO (OAB RJ211858) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2023.

    Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente

  • 02/08/2023 16:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 19

  • 02/08/2023 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/08/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/08/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/08/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 20/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 13/06/2023 13:31

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOTR02G01 para RJRIOTR08G03)

  • 13/06/2023 13:29

    Alterado o assunto processual - De: Restituição de benefício previdenciário pago indevidamente - Para: Depósito

  • 13/06/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 11:29

    Determinada a intimação

  • 13/06/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 11:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/06/2023 11:28

    Retirado de pauta

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 31/05/2023 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 12:14

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 12:11

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 47

  • 31/05/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 12:05

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 11:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/05/2023 11:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 41

  • 11/05/2023 11:17

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2023 11:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR08G03 para RJRIOTR02G01)

  • 10/05/2023 17:28

    Declarada incompetência

  • 10/05/2023 10:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2023 17:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

  • 09/05/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 21/04/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 20/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 15/04/2023 17:55

    Juntada de Petição

  • 10/04/2023 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 11:17

    Determinada a intimação

  • 08/04/2023 12:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2023 19:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 22/03/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 18:31

    Determinada a intimação

  • 22/03/2023 11:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 28/02/2023 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 28/02/2023 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 23/02/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/02/2023 14:54

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 23/02/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/02/2023 07:10

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2023 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 04/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 25/01/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2023 13:53

    Determinada a intimação

  • 24/01/2023 19:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/01/2023 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 10/01/2023 17:53

    Juntada de Petição

  • 21/12/2022 14:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 21:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 19:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 26/11/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 16/11/2022 16:36

    Determinada a citação

  • 16/11/2022 16:36

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/11/2022 07:00

    Alterado o assunto processual

  • 16/11/2022 06:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/11/2022 14:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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