TRF2 - 5099845-13.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2024 15:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07
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10/06/2024 15:54
Transitado em Julgado - Data: 07/06/2024
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08/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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28/05/2024 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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16/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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24/04/2024 18:36
Juntada de Petição
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 65
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18/04/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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18/04/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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12/04/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2024 18:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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11/04/2024 18:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/04/2024 17:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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09/04/2024 16:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/04/2024 12:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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19/03/2024 22:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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19/03/2024 22:42
Juntada de Certidão
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19/03/2024 11:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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18/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 23:59</b>
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18/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia , 02 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5099845-13.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: OTILINDA DE JESUS ALMEIDA COSTA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO BARBOSA (OAB RJ182376) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANA CELIA DE BRITO SIMOES COSTA (INTERESSADO) INTERESSADO: ANOT MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JOSE ALFREDO LION INTERESSADO: NAIR LOPES CARVALHEIRA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/03/2024 17:48
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB10
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07/03/2024 16:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024
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07/03/2024 15:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 132
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07/03/2024 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/03/2024 16:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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30/01/2024 10:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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30/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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18/01/2024 10:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 30
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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19/12/2023 11:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
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19/12/2023 10:51
Juntada de Petição
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18/12/2023 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 10:25
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/12/2023 08:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 33
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30/11/2023 15:06
Juntada de Petição
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29/11/2023 22:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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29/11/2023 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/11/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 17:42
Juntado(a)
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28/11/2023 17:42
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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22/11/2023 20:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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22/11/2023 20:26
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
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03/11/2023 16:38
Juntada de Certidão
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03/11/2023 11:50
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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03/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>
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03/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 de Novembro de 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de Novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5099845-13.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: OTILINDA DE JESUS ALMEIDA COSTA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO BARBOSA (OAB RJ182376) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANA CELIA DE BRITO SIMOES COSTA (INTERESSADO) INTERESSADO: NAIR LOPES CARVALHEIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: ANOT MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JOSE ALFREDO LION Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/10/2023 14:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023
-
24/10/2023 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 70
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24/10/2023 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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31/08/2023 12:13
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
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31/08/2023 10:58
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
-
31/08/2023 10:57
Juntado(a)
-
30/08/2023 11:47
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
-
29/08/2023 19:07
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> SUB4TESP
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29/08/2023 19:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2023 12:39
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB12
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29/08/2023 12:38
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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03/08/2023 12:56
Lavrada Certidão
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03/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>
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03/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>
-
03/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 15 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 de agosto de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5099845-13.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: OTILINDA DE JESUS ALMEIDA COSTA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO BARBOSA (OAB RJ182376) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: NAIR LOPES CARVALHEIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: ANOT MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JOSE ALFREDO LION INTERESSADO: ANA CELIA DE BRITO SIMOES COSTA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/07/2023 14:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2023
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24/07/2023 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/07/2023 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 89
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21/07/2023 15:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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19/05/2023 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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19/05/2023 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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17/05/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/05/2023 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2023
Ultima Atualização
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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