TRF2 - 5004334-91.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Polo Ativo

Partes

KERISMAR COSTA DE CARVALHO

CPF *85.***.*27-78

ANA RUTH COSTA DE CARVALHO

CPF *18.***.*33-30

Advogados

DANIEL BRAGA COBIAN

OAB: 201855/RJ

CPF *46.***.*02-98

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ: 28.636.579/0001-00

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

ANDRE SERRA ALONSO

OAB: 125158/RJ

CPF *53.***.*92-10

RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE

OAB: 147001/RJ

CPF *87.***.*82-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 10:38

    Baixa Definitiva

  • 24/11/2023 10:38

    Transitado em Julgado

  • 24/11/2023 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 20/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 10/11/2023 07:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 25/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 28/09/2023 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 27/09/2023 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 25/09/2023 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 25/09/2023 04:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 22/09/2023 13:42

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50000752820234025117/RJ

  • 22/09/2023 07:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2023 07:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2023 07:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2023 07:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2023 07:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 23:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 21/09/2023 23:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/09/2023 19:06

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 04/09/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 13:57

    Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

  • 04/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00:00</b>

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 19 de setembro de 2023, TERÇA-FEIRA, às 13h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

    Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

    Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.

    Agravo de Instrumento Nº 5004334-91.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: ANA RUTH COSTA DE CARVALHO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A): DANIEL BRAGA COBIAN (OAB RJ201855) AGRAVANTE: KERISMAR COSTA DE CARVALHO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): DANIEL BRAGA COBIAN (OAB RJ201855) AGRAVADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROCURADOR(A): RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 01/09/2023 14:57

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

  • 01/09/2023 14:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 01/09/2023 14:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 19

  • 22/08/2023 12:28

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 09/08/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 13:00

    Retirado de pauta

  • 02/08/2023 17:03

    Juntada de Petição

  • 25/07/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 12:41

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 16/08/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5004334-91.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: ANA RUTH COSTA DE CARVALHO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A): DANIEL BRAGA COBIAN (OAB RJ201855) AGRAVANTE: KERISMAR COSTA DE CARVALHO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): DANIEL BRAGA COBIAN (OAB RJ201855) AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROCURADOR(A): RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 21/07/2023 15:15

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

  • 21/07/2023 15:04

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

  • 21/07/2023 14:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 120

  • 21/07/2023 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/07/2023 14:56

    Juntada de Petição

  • 07/07/2023 08:53

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 07/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 12/06/2023 22:04

    Juntada de Petição

  • 05/06/2023 06:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 03/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 12/05/2023 13:35

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 12/05/2023 13:28

    Juntada de Petição

  • 03/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 23/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 19/04/2023 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 18/04/2023 14:34

    Juntada de Petição

  • 18/04/2023 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 14/04/2023 08:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 14/04/2023 01:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 13/04/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/04/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/04/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/04/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/04/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/04/2023 16:36

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/04/2023 16:36:01)

  • 13/04/2023 16:36

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/04/2023 16:36:01)

  • 13/04/2023 16:36

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/04/2023 16:36:01)

  • 13/04/2023 16:36

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/04/2023 16:36:01)

  • 13/04/2023 16:36

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/04/2023 16:36:02)

  • 13/04/2023 16:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/04/2023 16:25:28)

  • 13/04/2023 16:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/04/2023 16:25:28)

  • 13/04/2023 16:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/04/2023 16:25:28)

  • 13/04/2023 16:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/04/2023 16:25:28)

  • 13/04/2023 16:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/04/2023 16:25:28)

  • 13/04/2023 16:32

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50000752820234025117/RJ

  • 13/04/2023 15:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 13/04/2023 15:57

    Concedida a tutela provisória

  • 03/04/2023 16:56

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 55 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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