TRF2 - 5002125-52.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

MONICA LIMA BARBOSA

CPF *30.***.*18-01

ITC EMPRESA ADMINISTRADORA DE POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA.

CNPJ: 07.393.993/0001-58

FERNANDO TRABACH GOMES FILHO

CPF *25.***.*47-35

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

OAB: 133272/RJ

CPF *55.***.*89-38

AFR NIO GIGLIO LAMAS

CPF *80.***.*43-05

ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO

CPF *68.***.*85-60

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

CPF *80.***.*59-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2023 21:22

    Baixa Definitiva

  • 13/10/2023 20:50

    Transitado em Julgado

  • 10/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

  • 15/08/2023 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 15/08/2023 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 15/08/2023 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2023 15:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/08/2023 15:27

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 10/08/2023 17:59

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 08/08/2023 19:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00:00</b>

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 09 de agosto de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º daResolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional,petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5002125-52.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 222) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: ITC EMPRESA ADMINISTRADORA DE POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA. (Curatela Especial (art. 72 do CPC/art. 33 do CPP)) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) AGRAVADO: MONICA LIMA BARBOSA AGRAVADO: FERNANDO TRABACH GOMES FILHO (Curatela Especial (art. 72 do CPC/art. 33 do CPP)) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 21/07/2023 13:44

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 21/07/2023 12:32

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

  • 20/07/2023 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 20/07/2023 14:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 222

  • 30/06/2023 11:02

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 29/06/2023 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 29/06/2023 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 27/06/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 27/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

  • 19/05/2023 11:20

    Juntada de Petição

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

  • 02/05/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2023 12:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 08/03/2023 18:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

  • 08/03/2023 17:23

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 6

  • 28/02/2023 18:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

  • 28/02/2023 18:09

    Expedição de Mandado - TRF2SECOMD

  • 28/02/2023 16:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 28/02/2023 16:23

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/02/2023 12:49

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 23/02/2023 11:58

    Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

  • 20/02/2023 12:35

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 117, 107 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2023

Ultima Atualização
13/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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