TRF2 - 5010590-84.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03

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Polo Ativo

Partes

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ: 42.521.088/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ABPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

CNPJ: 30.892.749/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2023 09:39

    Baixa Definitiva

  • 12/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 29/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 28/08/2023 12:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 28/08/2023 12:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 24/08/2023 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 24/08/2023 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 22/08/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2023 13:20

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5095710-55.2021.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 1, 2, 12, 20, 23, 25, 27, 40, 41, 52, 53, 55, 64

  • 22/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 21/08/2023 19:11

    Lavrada Certidão - Inspecionado

  • 15/08/2023 19:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 15/08/2023 19:55

    Despacho

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

  • 07/08/2023 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 07/08/2023 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 01/08/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2023 17:37

    Retirado de pauta

  • 01/08/2023 16:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 01/08/2023 16:41

    Determinada a intimação

  • 28/07/2023 15:25

    Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03

  • 28/07/2023 14:21

    Juntada de Petição

  • 28/07/2023 12:23

    Juntada de Petição

  • 21/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 08 de AGOSTO e 12h59min do dia 15 de AGOSTO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 06/08/2023.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações importantes: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01:titular, o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Júdice Neto (gabinete 01) e o pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.4) Processos relatados pelo Exmo Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam as Exmas.

    Desembargadoras Federais Federais Simone Schreiber (gabinete 03) e Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 3.5) Em havendo possibilidade de julgamento promovido na forma do art. 942 do CPC, comporá o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Fabio Souza, conforme ato nº TRF2-ATP-2023/00357, de 29 de Junho de 2023; 4) Para envio de memoriais, agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 4.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 4.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.5) Gabinete FS : [email protected]; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Nº 5010590-84.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER REQUERENTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA REQUERIDO: ABPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL ADVOGADO(A): GUSTAVO OSNA (OAB PR055011) ADVOGADO(A): LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (OAB RJ046214) ADVOGADO(A): GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (OAB RJ064537) ADVOGADO(A): RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS (OAB RJ079659) ADVOGADO(A): PAULO PARENTE MARQUES MENDES (OAB RJ059313) ADVOGADO(A): ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES (OAB RJ133459) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de julho de 2023.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 20/07/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 12:07

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023

  • 20/07/2023 11:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/07/2023 11:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 94

  • 18/07/2023 15:31

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

  • 13/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 07/12/2022 07:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 10:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 30/11/2022 10:59

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03

  • 29/11/2022 20:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 21/11/2022 16:05

    Juntada de Petição

  • 17/11/2022 06:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 25/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 17/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 32

  • 10/10/2022 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 10/10/2022 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 07/10/2022 21:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 07/10/2022 21:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2022 21:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2022 21:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2022 18:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 07/10/2022 18:24

    Despacho

  • 27/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 06/09/2022 18:29

    Juntada de Petição

  • 06/09/2022 15:47

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB1TESP -> GAB03

  • 06/09/2022 14:38

    Juntada de Petição

  • 23/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 15/08/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 02/08/2022 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 02/08/2022 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 02/08/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/08/2022 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/08/2022 12:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 02/08/2022 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/07/2022 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 28/07/2022 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 26/07/2022 18:48

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2022 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2022 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2022 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2022 17:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 26/07/2022 17:50

    Concedido efeito suspensivo ao recurso

  • 25/07/2022 09:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TRASLADO DE PEÇAS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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