16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5036404-24.2022.4.02.5101/RJRELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTOEXEQUENTE: FELIPE SCIAMMARELLAADVOGADO(A): ALLAN SERGIO REIS DE BRITO (OAB RJ166893)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 123 - 15/09/2025 - Juntado(a) Evento 115 - 26/07/2025 - Decisão interlocutória
27/03/2025 13:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12
27/03/2025 12:07

Recebidos os autos do STJ
01/10/2024 13:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5036404242022402510120241001132314
01/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
17/09/2024 08:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/08/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
07/08/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
06/08/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
06/08/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/08/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 14:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
05/08/2024 14:01

Prejudicado o recurso
22/07/2024 18:52

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - OEsp -> SECVPR
22/07/2024 18:43

Remetidos os Autos - SECCOR -> OEsp
22/07/2024 17:02

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - OEsp -> SECCOR
22/07/2024 16:16

Remetidos os Autos - SECCOR -> OEsp
15/07/2024 12:41

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - OEsp -> SECCOR
15/07/2024 11:32

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
15/07/2024 11:32

Juntado(a)
12/07/2024 13:39

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
17/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024 Período da sessão: 01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59
17/06/2024 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 48ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de JULHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 05 de JULHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Cível Nº 5036404-24.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 231) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: FELIPE SCIAMMARELLA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ALLAN SERGIO REIS DE BRITO (OAB RJ166893) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
14/06/2024 22:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
13/06/2024 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
13/06/2024 18:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59 Sequencial: 231
11/06/2024 12:43

Deliberado em Sessão - Adiado
04/06/2024 15:42

Juntada de Certidão
20/05/2024 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024 Data da sessão: 03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00
20/05/2024 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 47ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Cível Nº 5036404-24.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: FELIPE SCIAMMARELLA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ALLAN SERGIO REIS DE BRITO (OAB RJ166893) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
17/05/2024 17:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
14/05/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
14/05/2024 16:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59 Sequencial: 111
02/05/2024 19:22

Juntado(a)
02/05/2024 12:39

Despacho
19/04/2024 19:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
18/04/2024 18:25

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
18/04/2024 13:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
17/04/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/04/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/04/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
05/04/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:02

Juntada de Petição
04/04/2024 15:01

Juntada de Petição
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/02/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/02/2024 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/02/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 15:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
16/02/2024 15:33

Recurso Especial não admitido
11/12/2023 11:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
11/12/2023 10:49

Juntada de Certidão
07/12/2023 14:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
06/12/2023 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/11/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/11/2023 17:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/11/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/11/2023 06:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/10/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/10/2023 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/10/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2023 12:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
06/10/2023 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
01/10/2023 20:50

Lavrada Certidão
04/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023 Data da sessão: 02/10/2023 13:00:00
04/09/2023 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 2 de outubro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Apelação Cível Nº 5036404-24.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: FELIPE SCIAMMARELLA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ALLAN SERGIO REIS DE BRITO (OAB RJ166893) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2023.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
01/09/2023 16:43

Juntada de Certidão
01/09/2023 16:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023
01/09/2023 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
01/09/2023 16:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/10/2023 13:00 Sequencial: 96
31/08/2023 17:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
25/08/2023 17:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
25/08/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/08/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/08/2023 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/08/2023 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/08/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2023 13:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
18/08/2023 12:03

Sentença confirmada - por unanimidade
13/08/2023 20:57

Lavrada Certidão
18/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2023 Data da sessão: 14/08/2023 13:00:00
18/07/2023 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 14 de agosto de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Apelação Cível Nº 5036404-24.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: FELIPE SCIAMMARELLA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ALLAN SERGIO REIS DE BRITO (OAB RJ166893) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2023.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
17/07/2023 15:38

Juntada de Certidão
17/07/2023 15:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2023
17/07/2023 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/07/2023 15:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/08/2023 13:00 Sequencial: 85
14/07/2023 17:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
06/07/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00