09/09/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
21/08/2025 11:26

Juntado(a)
21/08/2025 11:25

Juntada de Certidão
19/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
18/08/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5007533-30.2022.4.02.5118/RJ AUTOR: JOSE CARLOS SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): WELLINGTON ANTUNES GONCALVES (OAB RJ216513) DESPACHO/DECISÃO Verifico o transcurso in abis do prazo concedido no Evento 79 ao Registro de Imóveis da 05ª Circunscrição (Cartório do 7º Ofício de Duque de Caxias para a prestação das informações requeridas pelo juízo. Assim, determino renovação da expedição do ofício ao Responsável pelo Registro de Imóveis da 05ª Circunscrição (Cartório do 7º Ofício de Duque de Caxias Endereço: PRAÇA ROBERTO SILVEIRA, 11, Bairro CENTRO, CEP 25070-005 Telefones: (21)3491-8838 email [email protected]), ou quem fizer as suas vezes, para que no prazo de 30 (dez) dias, contados a partir do efetivo recebimento do ofício, fornecer informações quanto ao Inteiro Teor da Matrícula atualizada do imóvel, descrevendo eventual alteração da dominialidade do Lote 15, quadra 04, do Loteamento Parque Capivari, conforme consta na certidão imobiliária nº 52.660, ficha 01 ( Evento 1, MATRIMOVEL11), após a data de 01/01/1971, salientando os ônus reais do imóvel.

As informações poderão ser encaminhadas ao Juízo através do e-mail [email protected], com identificação através do número do processo judicial (processo 5007533-30.2022.4.02.5118).

Serve a presente decisão como ofício, que deverá ser instruído com cópia da certidão do Evento 1, MATRIMOVEL11, e poderá ser encaminhado por correio eletrônico com solicitação de aviso de recebimento ou por mandado.

Sem prejuízo, tendo em vista os confinantes indicados pela parte autora no Evento 87, assevero que considerando que cumpre à parte autora qualificar e indicar o endereço dos confinantes do imóvel, os quais devem ser citados pessoalmente, na forma do disposto no art. 246, § 3º, do CPC.

Assim, defiro ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para que indique os endereços dos confinantes indicados no Evento 87, de forma a viabilizar a expedição de mandado de citação.

Cumprido, promova a Secretaria a retificação da autuação para inclusão dos confinantes NILCE DE OLIVEIRA DA SILVA e NOEL LUIZ DA SILVA como interessados no presente feito e expeça-se mandado de citação, na forma do disposto no art. 246, § 3º, do CPC.

P.I.

Cumpra-se. jrjlxw
15/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 15:30

Decisão interlocutória
23/06/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
06/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
29/04/2025 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/04/2025 13:17

Intimado em Secretaria
04/04/2025 13:04

Juntado(a)
26/03/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:36

Determinada a intimação
31/01/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
11/11/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/09/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:20

Determinada a intimação
17/09/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 20:53

Juntada de Petição
12/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
03/06/2024 13:53

Juntado(a)
29/05/2024 12:59

Juntado(a)
27/05/2024 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
22/05/2024 15:34

Juntado(a)
22/05/2024 15:30

Juntado(a)
16/05/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 18:21

Determinada a intimação
04/04/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
05/01/2024 13:49

Juntada de Petição
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/12/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
14/11/2023 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
09/11/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
06/11/2023 15:53

Juntada de Petição
28/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
25/10/2023 17:34

Juntada de Petição
19/10/2023 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 38 e 39
05/10/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/10/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/10/2023 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/10/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 14:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
04/10/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
14/09/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/09/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
04/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/07/2023 Prazo do edital: 12/09/2023 Prazo de citação/intimação: 03/10/2023
27/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/07/2023 Prazo do edital: 12/09/2023 Prazo de citação/intimação: 03/10/2023
27/07/2023 00:00

Edital

USUCAPIÃO Nº 5007533-30.2022.4.02.5118/RJ AUTOR: JOSE CARLOS SILVA DE SOUZA RÉU: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RÉU: LUCAS DE ALMEIDA GUIMARÃES EDITAL Nº 510010987572 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara a Ação USUCAPIÃO, Processo nº 5007533-30.2022.4.02.5118, em que é Autor(a) JOSE CARLOS SILVA DE SOUZA e Ré(us) LUCAS DE ALMEIDA GUIMARÃES e INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA.

E, constando dos autos que LUCAS DE ALMEIDA GUIMARÃES encontra-se em local incerto e não sabido, tendo em vista as tentativas de citação pessoal da(o) ré(u) realizadas pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Duque de Caxias (art. 256, §3°, do CPC/2015), C I T A - A(O) para, querendo, contestar os termos da Ação supracitada, ficando ciente de que não contestada a ação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do Edital (art. 231, IV do CPC/2015), presumir-se-ão aceitos os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 344, do CPC/2015, nomeando-se curador especial nos termos do art. 257, IV, do CPC/2015.

Ficando ciente de que este Juízo funciona na Rua Ailton da Costa nº 115 – 8º Andar – Jardim 25 de Agosto – Duque de Caxias/RJ, no horário de 12 às 17 horas.

E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei.

A parte ré poderá ter ACESSO INTEGRAL AOS AUTOS DO PROCESSO acessando o sítio eletrônico https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica e informando o número do processo (5007533-30.2022.4.02.5118) e a chave do processo (241762779622).

Expedido por ordem do MM Juízo Federal desta 2ª Vara Federal de Duque de Caxias, em conformidade com o evento retro, em 25/07/2023.

JRJ62377
26/07/2023 12:46

Intimação por Edital
26/07/2023 12:44

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/07/2023
25/07/2023 19:01

Expedição de Edital - citação
25/07/2023 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2023 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/07/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 13:11

Decisão interlocutória
15/05/2023 16:38

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/12/2022 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
07/10/2022 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/09/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 18:26

Determinada a intimação
23/09/2022 18:42

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2022 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/07/2022 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 12:13

Determinada a intimação
21/07/2022 18:11

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2022 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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