TRF2 - 5006437-42.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 13:36
Baixa Definitiva
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30/04/2025 09:48
Recebidos os autos do STJ
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07/08/2024 16:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006437422021402000020240807160334
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07/08/2024 13:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/08/2024 13:58
Despacho
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06/08/2024 18:19
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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05/08/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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16/07/2024 08:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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10/07/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/07/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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02/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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10/06/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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07/06/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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07/06/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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06/06/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2024 15:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/06/2024 15:16
Recurso Especial não admitido
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05/06/2024 18:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/06/2024 15:27
Juntada de Certidão
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03/06/2024 17:21
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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03/06/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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28/05/2024 19:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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30/04/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 10:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/04/2024 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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12/03/2024 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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12/03/2024 22:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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11/03/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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11/03/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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07/03/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 16:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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06/03/2024 16:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/03/2024 11:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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05/03/2024 11:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/02/2024 16:22
Juntada de Certidão
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16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
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16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
16/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5006437-42.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.
ADVOGADO(A): GUIDO PINHEIRO CORTES (OAB ES000631) ADVOGADO(A): MARCIO BROTTO DE BARROS (OAB ES007506) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO ALLEMAND (OAB ES007142) ADVOGADO(A): PAULO RENATO CERUTTI (OAB ES008796) ADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUES (OAB ES007029) ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE (OAB ES000262B) ADVOGADO(A): CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB ES012142) ADVOGADO(A): TERCIO CHIAVASSA (OAB RJ138959) ADVOGADO(A): NINA CÔRTES DA VEIGA (OAB ES026890) ADVOGADO(A): FABIO AVELINO RODRIGUES TARANDACH (OAB SP297178) ADVOGADO(A): PEDRO COLAROSSI JACOB (OAB SP298561) ADVOGADO(A): LIVIA MARIA DIAS BARBIERI NOTTOLI (OAB SP331061) ADVOGADO(A): MARIANA MONFRINATTI AFFONSO DE ANDRE (OAB SP330505) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO LOUZINHA BETONI (OAB SP345544) ADVOGADO(A): GABRIEL PAOLONE PENTEADO (OAB SP425226) ADVOGADO(A): ANDRE TORRES DOS SANTOS (OAB DF035161) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/02/2024 15:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
-
08/02/2024 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
08/02/2024 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 184
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05/02/2024 16:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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24/01/2024 10:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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23/01/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 63
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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08/01/2024 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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08/01/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
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02/01/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
30/11/2023 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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30/11/2023 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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29/11/2023 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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28/11/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2023 13:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
27/11/2023 13:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/11/2023 11:54
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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24/11/2023 11:09
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> SUB4TESP
-
24/11/2023 11:09
Juntado(a)
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23/11/2023 17:42
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB11
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23/11/2023 17:12
Conhecido o recurso e provido - por maioria
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09/11/2023 16:36
Juntada de Certidão
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09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00:00</b>
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09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00:00</b>
-
09/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Agravo de Instrumento Nº 5006437-42.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.
ADVOGADO(A): GUIDO PINHEIRO CORTES (OAB ES000631) ADVOGADO(A): MARCIO BROTTO DE BARROS (OAB ES007506) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO ALLEMAND (OAB ES007142) ADVOGADO(A): PAULO RENATO CERUTTI (OAB ES008796) ADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUES (OAB ES007029) ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE (OAB ES000262B) ADVOGADO(A): CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB ES012142) ADVOGADO(A): TERCIO CHIAVASSA (OAB RJ138959) ADVOGADO(A): NINA CÔRTES DA VEIGA (OAB ES026890) ADVOGADO(A): FABIO AVELINO RODRIGUES TARANDACH (OAB SP297178) ADVOGADO(A): PEDRO COLAROSSI JACOB (OAB SP298561) ADVOGADO(A): LIVIA MARIA DIAS BARBIERI NOTTOLI (OAB SP331061) ADVOGADO(A): MARIANA MONFRINATTI AFFONSO DE ANDRE (OAB SP330505) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO LOUZINHA BETONI (OAB SP345544) ADVOGADO(A): GABRIEL PAOLONE PENTEADO (OAB SP425226) ADVOGADO(A): ANDRE TORRES DOS SANTOS (OAB DF035161) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/10/2023 12:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023
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30/10/2023 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/10/2023 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 20
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27/10/2023 12:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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24/08/2023 14:39
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
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24/08/2023 14:16
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> SUB4TESP
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24/08/2023 14:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/08/2023 12:27
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB12
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23/08/2023 19:12
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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14/08/2023 12:17
Juntada de Certidão
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14/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:00:00</b>
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14/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:00:00</b>
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14/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h:00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Agravo de Instrumento Nº 5006437-42.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.
ADVOGADO(A): GUIDO PINHEIRO CORTES (OAB ES000631) ADVOGADO(A): MARCIO BROTTO DE BARROS (OAB ES007506) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO ALLEMAND (OAB ES007142) ADVOGADO(A): PAULO RENATO CERUTTI (OAB ES008796) ADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUES (OAB ES007029) ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE (OAB ES000262B) ADVOGADO(A): CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB ES012142) ADVOGADO(A): TERCIO CHIAVASSA (OAB RJ138959) ADVOGADO(A): NINA CÔRTES DA VEIGA (OAB ES026890) ADVOGADO(A): FABIO AVELINO RODRIGUES TARANDACH (OAB SP297178) ADVOGADO(A): PEDRO COLAROSSI JACOB (OAB SP298561) ADVOGADO(A): LIVIA MARIA DIAS BARBIERI NOTTOLI (OAB SP331061) ADVOGADO(A): MARIANA MONFRINATTI AFFONSO DE ANDRE (OAB SP330505) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO LOUZINHA BETONI (OAB SP345544) ADVOGADO(A): GABRIEL PAOLONE PENTEADO (OAB SP425226) ADVOGADO(A): ANDRE TORRES DOS SANTOS (OAB DF035161) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/08/2023 15:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
-
04/08/2023 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
04/08/2023 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 44
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03/08/2023 16:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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31/07/2023 14:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
31/07/2023 14:51
Retirado de pauta
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31/07/2023 14:51
Juntada de Certidão
-
25/07/2023 19:07
Juntada de Petição
-
25/07/2023 19:07
Juntada de Petição
-
21/07/2023 12:19
Lavrada Certidão
-
21/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>
-
21/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 01 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de agosto de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5006437-42.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.
ADVOGADO(A): GUIDO PINHEIRO CORTES (OAB ES000631) ADVOGADO(A): MARCIO BROTTO DE BARROS (OAB ES007506) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO ALLEMAND (OAB ES007142) ADVOGADO(A): PAULO RENATO CERUTTI (OAB ES008796) ADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUES (OAB ES007029) ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE (OAB ES000262B) ADVOGADO(A): CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB ES012142) ADVOGADO(A): TERCIO CHIAVASSA (OAB RJ138959) ADVOGADO(A): NINA CÔRTES DA VEIGA (OAB ES026890) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/07/2023 16:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023
-
11/07/2023 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/07/2023 15:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 153
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10/07/2023 16:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/10/2021 17:37
Juntada de Petição
-
30/06/2021 10:54
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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29/06/2021 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/06/2021 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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29/06/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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28/06/2021 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/06/2021 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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11/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
07/06/2021 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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01/06/2021 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/06/2021 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2021 18:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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31/05/2021 18:27
Determinada a intimação
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26/05/2021 17:54
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SRIPA para GAB12)
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26/05/2021 17:52
Juntada de Certidão
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26/05/2021 17:44
Recebido pelo Distribuidor - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 314 do processo originário.Número: 00023874220114025001/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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