TRF2 - 5091577-38.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/01/2024 14:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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23/01/2024 17:02
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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24/11/2023 11:09
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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23/11/2023 18:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77 e 78
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23/11/2023 17:44
Juntada de Petição
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77 e 78
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17/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67 e 68
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09/11/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/11/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/11/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/11/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/11/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/11/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67 e 68
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18/10/2023 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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11/10/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 17:17
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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11/10/2023 17:17
Recurso Especial não admitido
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09/10/2023 09:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/10/2023 17:12
Juntada de certidão
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06/10/2023 15:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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06/10/2023 15:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 50, 52, 51, 53 e 54
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06/10/2023 15:12
Juntada de Petição
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24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53 e 54
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20/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44 e 45
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14/09/2023 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/09/2023 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/09/2023 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/09/2023 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/09/2023 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/09/2023 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44 e 45
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22/08/2023 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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16/08/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2023 15:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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10/08/2023 17:59
Sentença confirmada - por unanimidade
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07/08/2023 13:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00:00</b>
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25/07/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 09 de agosto de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º daResolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional,petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5091577-38.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO LOPES GODOY PROCURADOR(A): RICARDO LOPES GODOY PROCURADOR(A): VINICIUS BARROS REZENDE APELADO: JANE APARECIDA CORREA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (OAB RJ082812) APELADO: GENY CORREA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (OAB RJ082812) APELADO: GILCILENE CORREA GOMES LEONARDO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (OAB RJ082812) APELADO: EDMILSON CORREA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (OAB RJ082812) APELADO: JANET CORREA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (OAB RJ082812) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
21/07/2023 12:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
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20/07/2023 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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20/07/2023 14:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 74
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19/07/2023 17:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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22/11/2022 15:56
Juntada de Petição
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30/05/2022 08:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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28/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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13/05/2022 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/05/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2022 17:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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10/05/2022 17:31
Determinada a intimação
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02/05/2022 14:27
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB19 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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15/06/2021 10:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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13/06/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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03/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/05/2021 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2021 11:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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21/05/2021 11:24
Determinada a intimação
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17/05/2021 14:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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12/05/2021 16:49
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
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12/05/2021 13:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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11/05/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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10/05/2021 20:43
Juntada de Petição
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03/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/04/2021 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2021 18:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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23/04/2021 18:39
Determinada a intimação
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24/03/2021 10:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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24/03/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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14/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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04/03/2021 11:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/03/2021 10:26
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB19 -> SUB7TESP
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04/03/2021 10:26
Determinada a intimação
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05/02/2021 10:47
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19
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04/02/2021 17:55
Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP
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04/02/2021 17:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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