TRF2 - 5030846-37.2023.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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30/04/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/04/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 16:46
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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19/04/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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19/04/2024 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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17/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 19:55
Decisão interlocutória
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11/03/2024 16:48
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2024 12:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
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27/02/2024 12:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
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24/02/2024 15:26
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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16/02/2024 12:35
Decisão interlocutória
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24/01/2024 12:14
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2024 12:14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/01/2024 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2023 13:37
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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05/12/2023 13:36
Juntado(a)
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23/11/2023 11:54
Decisão interlocutória
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20/09/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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19/09/2023 16:18
Conclusos para decisão/despacho
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19/09/2023 16:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/09/2023 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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18/09/2023 21:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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14/09/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2023 15:17
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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13/09/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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27/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2023
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27/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2023
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27/07/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030846-37.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RESTAURANTE MINEIRO DO CACHAMBI EIRELI EDITAL Nº 510010991341 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) RESTAURANTE MINEIRO DO CACHAMBI EIRELI, CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-46, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50308463720234025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, para cobrança da quantia de R$ 86.517,92, 14.630,19, 74.024,50, 27.912,69, 341.652,46 e 6.047,77 (oitenta e seis mil, quinhentos e dezessete reais e noventa e dois centavos, quatorze mil, seiscentos e trinta reais e dezenove centavos, setenta e quatro mil, vinte e quatro reais e cinquenta centavos, vinte e sete mil, novecentos e doze reais e sessenta e nove centavos, trezentos e quarenta e um mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e quarenta e seis centavos e seis mil, quarenta e sete reais e setenta e sete centavos), atualizada até (12/04/2023 12:44:41), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7062200711308, 7072200138044, 7072100115581, 7062106207774, 7062100348600 e 7072101353974, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25/07/2023.
Eu, MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA, Servidor(a)/Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria Substituta, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro -
25/07/2023 17:58
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/07/2023
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25/07/2023 17:58
Expedição de Edital - citação
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25/07/2023 17:57
Juntada de Certidão
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24/07/2023 18:08
Decisão interlocutória
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09/06/2023 17:23
Conclusos para decisão/despacho
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26/05/2023 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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26/05/2023 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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25/05/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2023 14:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
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20/04/2023 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
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20/04/2023 12:11
Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 20/04/2023 10:31:26)
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14/04/2023 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/04/2023 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/04/2023 09:00
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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12/04/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2023 15:55
Determinada a citação
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12/04/2023 15:38
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2023 12:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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