TRF2 - 5005949-53.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/03/2025 13:25
Baixa Definitiva
-
22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 323
-
25/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321 e 322
-
22/02/2025 17:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
04/02/2025 09:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321 e 322
-
03/02/2025 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
-
24/01/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 13:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB3SESP
-
24/01/2025 13:26
Determinado o Arquivamento
-
23/01/2025 11:25
Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB31
-
23/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288
-
15/01/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 289, 290, 287, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300 e 301
-
15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300 e 301
-
05/12/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 14:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB3SESP
-
05/12/2024 14:04
Despacho
-
04/12/2024 17:49
Conclusos para decisão com Informações - SUB3SESP -> GAB31
-
29/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276
-
26/11/2024 17:30
Juntada de Petição
-
19/11/2024 17:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 273
-
16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
-
09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
07/11/2024 12:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 272
-
06/11/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 17:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 273
-
06/11/2024 16:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 272
-
06/11/2024 16:53
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
06/11/2024 16:53
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
-
29/10/2024 18:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB3SESP
-
29/10/2024 18:12
Despacho
-
15/10/2024 17:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB31
-
15/10/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 254, 255, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 253, 256 e 257
-
12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265 e 266
-
02/10/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 12:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB3SESP
-
02/10/2024 12:26
Despacho
-
30/09/2024 12:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB31
-
30/09/2024 12:58
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 18:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 246
-
10/09/2024 13:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 246
-
10/09/2024 12:32
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
-
06/09/2024 14:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB3SESP
-
06/09/2024 14:05
Despacho
-
04/09/2024 17:58
Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB31
-
04/09/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215, 216, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 214, 217 e 218
-
04/09/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
-
04/09/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
-
04/09/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
-
04/09/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
-
04/09/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
-
04/09/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
-
04/09/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
-
04/09/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
-
04/09/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
-
04/09/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
-
04/09/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
-
04/09/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
-
04/09/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
-
04/09/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
-
27/08/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2024 20:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB3SESP
-
26/08/2024 20:59
Despacho
-
26/08/2024 17:25
Conclusos para decisão com Informações - SUB3SESP -> GAB31
-
26/08/2024 17:24
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 16:58
Juntado(a)
-
07/08/2024 16:10
Expedição de ofício
-
31/07/2024 13:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB3SESP
-
31/07/2024 13:41
Despacho
-
29/07/2024 15:25
Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB31
-
29/07/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190, 189, 191, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 192 e 193
-
22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201 e 202
-
12/07/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 17:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB3SESP
-
11/07/2024 17:17
Despacho
-
10/07/2024 16:37
Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB31
-
10/07/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
-
24/06/2024 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
-
14/06/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 15:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB3SESP
-
13/06/2024 15:43
Despacho
-
11/06/2024 11:53
Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB31
-
11/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
-
06/06/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163, 164, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 162, 165, 166, 174 e 175
-
02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175 e 176
-
23/05/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 16:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB3SESP
-
23/05/2024 16:40
Despacho
-
22/05/2024 13:54
Conclusos para decisão com Informações - SUB3SESP -> GAB31
-
22/05/2024 12:59
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3SESP
-
22/05/2024 00:20
Recebidos os autos do STJ
-
23/02/2024 10:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
08/02/2024 15:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/02/2024 15:43
Recurso Especial Admitido
-
28/11/2023 11:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
27/11/2023 16:53
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 14:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3SESP -> AREC
-
24/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
-
22/11/2023 17:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145, 146, 134, 133, 135, 136, 138, 137, 140, 141, 142, 143 e 144
-
14/11/2023 06:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145 e 146
-
17/10/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/10/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/10/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/10/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/10/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/10/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/10/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/10/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/10/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/10/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/10/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/10/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/10/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/10/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/10/2023 15:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
17/10/2023 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
27/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123 e 124
-
04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124 e 125
-
25/08/2023 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
25/08/2023 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
25/08/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2023 13:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB3SESP
-
23/08/2023 17:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3SESP -> GAB31
-
23/08/2023 17:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
10/08/2023 16:03
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 18:49
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 17:04
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB3SESP
-
26/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2023<br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00:00</b>
-
26/07/2023 00:00
Intimação
3a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Sexta Sessão Virtual da 3ª Seção Especializada, com início, no dia 14 de agosto de 2023, às 13 horas, e término, no dia 18 de agosto de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito)horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ação Rescisória (Seção) Nº 5005949-53.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJ PROCURADOR(A): CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA RÉU: ALEF S.A RÉU: PW 238 PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO(A): FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (OAB RJ098915) RÉU: CARAVELAS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (OAB RJ098915) RÉU: PROMPT PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO(A): FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (OAB RJ098915) RÉU: 524 PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (OAB RJ098915) RÉU: OPPORTUNITY INVEST II LTDA ADVOGADO(A): FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (OAB RJ098915) RÉU: TOPAZIO PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO(A): FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (OAB RJ098915) RÉU: OPPORTUNITY ENERGIA E PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO(A): FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (OAB RJ098915) RÉU: TINOS S.A.
RÉU: OPPORTUNITY ANAFI PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (OAB RJ098915) RÉU: TELEUNION S/A ADVOGADO(A): FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (OAB RJ098915) RÉU: CITRINO PARTICIPACOES S/A RÉU: SUDESTE S.A.
ADVOGADO(A): FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (OAB RJ098915) RÉU: BUZIOS EXPLORACAO MINERAL E PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO(A): FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (OAB RJ098915) RÉU: SPACETEL PARTICIPACOES S/A RÉU: NEWS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
RÉU: BETAPART PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (OAB RJ098915) RÉU: SANTA LUZIA COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (OAB RJ098915) RÉU: GAMA PARTICIPACOES S.A ADVOGADO(A): FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (OAB RJ098915) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
25/07/2023 18:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2023
-
25/07/2023 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/07/2023 13:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 20
-
16/05/2023 12:07
Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB31
-
16/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
03/05/2023 18:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 81, 84 e 85
-
03/05/2023 18:13
Juntada de Petição
-
28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 95
-
18/04/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/04/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/04/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/04/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/04/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/04/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/04/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/04/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/04/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/04/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/04/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/04/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/04/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/04/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/04/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/04/2023 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
16/03/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2023 18:49
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB3SESP
-
15/03/2023 11:28
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB31
-
15/03/2023 06:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
15/03/2023 06:46
Determinada a intimação
-
08/11/2022 18:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB31
-
08/11/2022 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
04/10/2022 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
24/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
14/09/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
14/09/2022 15:20
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 17:10
Juntada de Petição - BETAPART PARTICIPACOES S/A / BUZIOS EXPLORACAO MINERAL E PARTICIPACOES S.A. / OPPORTUNITY ANAFI PARTICIPACOES S/A / OPPORTUNITY INVEST II LTDA / PROMPT PARTICIPACOES S.A. / PW 238 PARTICIPACOES S.A. / SANTA LUZIA COMERCIAL E PARTICIPA
-
27/07/2022 11:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
-
27/07/2022 10:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
-
27/07/2022 10:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
-
27/07/2022 10:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
-
27/07/2022 10:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
-
27/07/2022 10:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
-
27/07/2022 10:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
-
27/07/2022 10:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
-
27/07/2022 09:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
-
27/07/2022 09:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
-
27/07/2022 09:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
-
27/07/2022 09:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
-
27/07/2022 09:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
-
27/07/2022 09:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
-
27/07/2022 09:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
-
27/07/2022 09:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
-
27/07/2022 08:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
-
27/07/2022 08:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
-
27/07/2022 08:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
-
22/06/2022 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
-
22/06/2022 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
-
22/06/2022 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
-
22/06/2022 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
-
22/06/2022 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
-
22/06/2022 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
-
22/06/2022 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
-
22/06/2022 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
-
22/06/2022 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
-
22/06/2022 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
-
22/06/2022 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
-
22/06/2022 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
-
22/06/2022 13:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
-
22/06/2022 13:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
-
22/06/2022 13:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
-
22/06/2022 13:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
-
22/06/2022 13:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
-
22/06/2022 13:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
-
22/06/2022 13:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
-
22/06/2022 13:21
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
22/06/2022 13:21
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
22/06/2022 13:21
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
22/06/2022 13:21
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
22/06/2022 13:21
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
22/06/2022 13:21
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
22/06/2022 13:21
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
22/06/2022 13:21
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
22/06/2022 13:20
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
22/06/2022 13:20
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
22/06/2022 13:20
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
22/06/2022 13:20
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
22/06/2022 13:20
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
22/06/2022 13:19
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
22/06/2022 13:19
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
22/06/2022 13:19
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
22/06/2022 13:18
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
22/06/2022 13:18
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
22/06/2022 13:18
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
15/06/2022 16:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB3SESP
-
15/06/2022 16:43
Determinada a citação
-
13/05/2022 19:13
Redistribuído por sorteio - (GAB16 para GAB31)
-
13/05/2022 19:13
Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória (Turma) PARA: Ação Rescisória (Seção)
-
13/05/2022 19:12
Juntada de Certidão
-
13/05/2022 18:33
Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA
-
13/05/2022 18:14
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB16 -> SUB6TESP
-
11/05/2022 15:37
Distribuído por prevenção - Número: 50366979620194025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2024
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5008711-08.2023.4.02.0000
Sheila de Souza da Silva
Uniao
Advogado: Claudio Jose Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/06/2023 15:08
Processo nº 5074376-28.2022.4.02.5101
Conselho Regional de Economia 1ª Regiao ...
Luiz Claudio Correa Nunes
Advogado: Fernanda Franca da Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/02/2023 09:51
Processo nº 5001249-42.2022.4.02.5106
Andrea Fregnaschi Bennett
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/09/2023 09:52
Processo nº 5000961-28.2023.4.02.9999
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Marilce Fernandes da Cunha
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/01/2024 16:16
Processo nº 5005186-81.2022.4.02.5002
Cristina Sopeletto Carreiro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/09/2023 10:27