TRF2 - 5001764-58.2023.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/04/2024 22:59 Baixa Definitiva 
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                                            19/04/2024 10:12 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIOJE09 
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                                            19/04/2024 10:12 Transitado em Julgado - Data: 19/04/2024 
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                                            18/04/2024 22:51 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109 
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                                            16/04/2024 15:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110 
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                                            16/04/2024 15:09 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 
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                                            15/04/2024 21:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 
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                                            15/04/2024 10:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            15/04/2024 10:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            13/04/2024 19:58 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            12/04/2024 14:34 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            11/04/2024 12:38 Juntada de Petição 
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                                            09/04/2024 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98 
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                                            08/04/2024 16:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97 
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                                            05/04/2024 12:28 Retirado de pauta 
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                                            31/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98 
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                                            25/03/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>11/04/2024 14:00</b> 
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                                            25/03/2024 00:00 Intimação 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA (SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA) do dia 11 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
 
 RECURSO CÍVEL Nº 5001764-58.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: MARCOS ANTONIO DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELA DA SILVA PENA (OAB RJ148820) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: RENATO CASTELO BRANCO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024.
 
 Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
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                                            22/03/2024 12:07 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 4 
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                                            22/03/2024 12:07 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> 
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                                            21/03/2024 13:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/03/2024 13:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/03/2024 13:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/03/2024 13:20 Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/03/2024 14:51:30) 
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                                            21/03/2024 10:02 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 
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                                            21/03/2024 10:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89 
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                                            18/03/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Data da sessão: <b>04/04/2024 14:00</b> 
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                                            18/03/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Data da sessão: <b>04/04/2024 14:00</b> 
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                                            18/03/2024 00:00 Intimação 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
 
 RECURSO CÍVEL Nº 5001764-58.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 38) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: MARCOS ANTONIO DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELA DA SILVA PENA (OAB RJ148820) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: RENATO CASTELO BRANCO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024.
 
 Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
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                                            15/03/2024 00:00 Intimação 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
 
 RECURSO CÍVEL Nº 5001764-58.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 38) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: MARCOS ANTONIO DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELA DA SILVA PENA (OAB RJ148820) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: RENATO CASTELO BRANCO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2024.
 
 Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
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                                            14/03/2024 14:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/03/2024 14:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/03/2024 11:25 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 38 
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                                            14/03/2024 11:25 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> 
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                                            01/02/2024 16:52 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01 
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                                            01/02/2024 11:20 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 
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                                            01/02/2024 11:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82 
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                                            27/01/2024 12:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            27/01/2024 12:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/01/2024 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77 
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                                            22/01/2024 16:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76 
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                                            10/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77 
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                                            30/11/2023 15:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            30/11/2023 15:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            30/11/2023 15:39 Julgado improcedente o pedido 
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                                            29/10/2023 14:28 Conclusos para julgamento 
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                                            17/10/2023 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70 
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                                            16/10/2023 15:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69 
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                                            06/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70 
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                                            26/09/2023 16:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/09/2023 16:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/09/2023 20:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67 
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                                            14/09/2023 13:07 Juntada de Certidão 
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                                            14/09/2023 13:07 Intimado em Secretaria 
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                                            14/09/2023 12:07 Despacho 
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                                            14/09/2023 10:50 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            13/09/2023 10:43 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIOJE09 
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                                            13/09/2023 10:43 Transitado em Julgado - Data: 13/09/2023 
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                                            13/09/2023 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58 
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                                            21/08/2023 15:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57 
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                                            20/08/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58 
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                                            10/08/2023 16:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            10/08/2023 16:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            10/08/2023 16:37 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            10/08/2023 16:24 Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade 
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                                            08/08/2023 01:15 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49 
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                                            02/08/2023 14:51 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48 
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                                            31/07/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49 
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                                            24/07/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>10/08/2023 14:00:00</b> 
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                                            24/07/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>10/08/2023 14:00:00</b> 
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                                            24/07/2023 00:00 Intimação 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
 
 RECURSO CÍVEL Nº 5001764-58.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RECORRENTE: MARCOS ANTONIO DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELA DA SILVA PENA (OAB RJ148820) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: RENATO CASTELO BRANCO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023.
 
 Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
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                                            21/07/2023 15:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/07/2023 15:28 Determinada a intimação 
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                                            21/07/2023 15:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/07/2023 14:39 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            21/07/2023 12:56 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> 
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                                            21/07/2023 12:56 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 26 
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                                            06/07/2023 17:53 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01 
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                                            06/07/2023 17:13 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 
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                                            06/07/2023 17:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 
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                                            04/07/2023 16:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/07/2023 16:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/07/2023 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35 
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                                            03/07/2023 14:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 
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                                            18/06/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35 
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                                            08/06/2023 15:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            08/06/2023 15:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            08/06/2023 15:13 Julgado improcedente o pedido 
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                                            29/05/2023 13:19 Conclusos para julgamento 
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                                            29/05/2023 09:30 Juntada de Petição 
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                                            27/05/2023 01:05 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24 
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                                            23/05/2023 17:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 
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                                            06/05/2023 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 
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                                            04/05/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24 
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                                            26/04/2023 13:07 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            26/04/2023 13:06 Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo 
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                                            24/04/2023 15:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/04/2023 15:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/04/2023 15:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/04/2023 20:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 
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                                            20/04/2023 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13 
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                                            06/04/2023 13:05 Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS ANTONIO DE ARAUJO <br/> Data: 11/04/2023 às 11:40. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 3 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: RENATO 
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                                            04/04/2023 17:28 Juntada de Petição 
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                                            31/03/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
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                                            29/03/2023 13:57 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 
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                                            29/03/2023 13:57 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 
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                                            21/03/2023 15:20 Intimado em Secretaria 
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                                            21/03/2023 15:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            21/03/2023 15:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            21/03/2023 15:20 Despacho 
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                                            21/03/2023 09:10 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            23/02/2023 11:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 
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                                            09/02/2023 04:52 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023 
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                                            27/01/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            17/01/2023 20:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/01/2023 20:43 Despacho 
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                                            17/01/2023 18:01 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            12/01/2023 10:35 Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS 
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                                            12/01/2023 10:35 Juntado(a) - Dossiê Previdenciário 
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                                            12/01/2023 10:25 Distribuído por sorteio 
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                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/04/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/03/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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