TRF2 - 5013395-16.2021.4.02.5118

30/03/2022 14:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF2

25/03/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/02/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022 12:09

Juntada de Petição

11/02/2022 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/01/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022 17:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/01/2022 16:12

Conclusos para decisão/despacho

22/12/2021 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

16/12/2021 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/12/2021 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/12/2021 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/12/2021 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021 18:03

Determinada a intimação

13/12/2021 11:28

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/12/2021 06:15

Juntada de Petição

09/12/2021 06:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/12/2021 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/12/2021 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/12/2021 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021 18:18

Julgado procedente o pedido

18/11/2021 10:11

Juntada de Petição

09/11/2021 10:38

Conclusos para julgamento

08/11/2021 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/11/2021 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/11/2021 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/10/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

14/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/10/2021 12:17

Juntada de Certidão

06/10/2021 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/10/2021 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/10/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2021 18:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no Rio de Janeiro/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Duque de Caxias - EXCLUÍDA

04/10/2021 16:38

Concedida a Medida Liminar

01/10/2021 18:42

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

27/09/2021 23:02

Juntada de Petição

03/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/08/2021 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021 15:34

Determinada a intimação

20/08/2021 13:55

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021 20:49

Distribuído por sorteio