19/09/2025 10:53

Expedição de ofício
18/09/2025 18:07

Decisão interlocutória
18/09/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 14:44

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013201-05.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3
18/09/2025 14:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50132010520254020000/TRF2
17/09/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
17/09/2025 13:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50132010520254020000/TRF2
17/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171
16/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171
16/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5049379-83.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: MARIA LUIZA CARDOSO RIBEIRO SCHULZADVOGADO(A): DOUGLAS BARRETO GOMES (OAB RJ229452)ADVOGADO(A): BRUNO GOMES SANTOS ALMEIDA (OAB RJ222284) DESPACHO/DECISÃO A CEF requereu o cumprimento da sentença no valor de A CEF requereu o cumprimento da sentença no evento 81 (evento 81).

Intimada a efetuar o pagamento do débito ou apresentar impugnação, a executada apresentou proposta de parcelamento ( evento 93).

A CEF não concordou com a proposta da executada e requereu a penhora online ( evento 98).

Decisão deferindo a penhora on-line ( evento 101).

SISBAJUD infrutífero ( eventos 102 e 110).

RENAJUD negativo ( evento 111).

INFOJUD ( evento 119).

SERASAJUD efetivado no evento 133.

Penhora de imóvel avaliado em R$ 210.000,00 ( evento 138), com registro ( evento 139).

A CEF requereu a alienação do imóvel penhorado no evento 138 e informou o valor atualizado do débito ( evento 144).

A executada apresentou exceção de pré-executividade alegando, em síntese, que embora juntada de procuração no Evento 92, bem como requerido parcelamento do débito (Evento 93), não foi intimada dos atos executórios subsequentes (inclusão no SERASAJUD – Evento 134 – e Penhora de Imóvel – Evento 137).

Requereu, por consequência, a respectiva nulidade das penhoras realizadas ( evento 146).

No evento 154, decisão rejeitando parcialmente a exceção de pré-executividade, conservando as penhoras realizadas, porém, intimando formalmente, os novos patronos, para efeitos processuais, da decisão de Evento 98 e demais penhoras e atos executórios (Eventos 110, 111, 125, 138, 139).

No evento 163, a executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 e seguintes do CPC, alegando: - a nulidade dos atos executivos praticados a partir do Evento 92, anulando-se os atos constritivos (penhora, inclusão no SERASAJUD) por ausência de intimação dos procuradores regularmente constituídos. - Alternativamente, a revisão do valor executado, concedendo prazo para apresentação detalhada da planilha de débito ou realização de perícia contábil. - A desconstituição da penhora realizada sobre o imóvel, por ausência de intimação e violação ao princípio da menor onerosidade e o levantamento das restrições cadastrais.

No evento 165, a CEF informou que não assiste razão à executada e requereu a alienação do imóvel penhorado ( evento 165).

Na espécie, a executada foi intimada pessoalmente ( evento 91), na forma do art. 513, §2º, do CPC/15, para pagar o débito ou apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, conforme decisão do evento 84.

Contudo, não o fez.

Limitou-se a apresentar proposta de parcelamento no evento 93, juntando procuração.

Considerando que a executada, intimada pessoalmente, não pagou o débito e não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença no prazo estipulado nos arts. 513, §2º e 525 do CPC/15, o que levou aos atos demais atos de constrição.

Considerando que a penhora junto ao SISBAJUD e restrição junto ao RENAJUD foram infrutíferas.

Considerando que a executada foi intimada da penhora do imóvel, sendo nomeada depositária do bem, conforme Auto de Penhora ( doc. 85, evento 138).

Considerando as restrições infrutíferas junto ao SISBAJUD e RENAJUD, afasto a alegação de violação ao princípio da menor onerosidade e REJEITO a impugnação do evento 163 e mantenho a inscrição junto ao SERASAJUD.

Preclusa a presente decisão, Oficie-se à Prefeitura de Campos dos Goytacazes para que informe a este Juízo, no prazo de 15(quinze) dias, eventual existência de débitos e/ou multas relativas a IPTU.

Após, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de designação de leilão.
15/09/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 13:28

Decisão interlocutória
11/09/2025 12:48

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ133956
11/09/2025 12:48

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ129338
11/09/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 08:40

Juntada de Petição
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
18/08/2025 23:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 157
08/08/2025 20:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA)
24/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
24/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
23/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
23/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5049379-83.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: MARIA LUIZA CARDOSO RIBEIRO SCHULZADVOGADO(A): ROBERTA BOTELHO PEREIRA (OAB RJ133956)ADVOGADO(A): LEANDRO DE LIMA GOMES (OAB RJ129338) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Exceção de pré-executividade apresentada pela executada.

Alega, em síntese, que embora juntada de procuração no Evento 92, bem como requerido parcelamento do débito (Evento 93), não foi intimada dos atos executórios subsequentes (inclusão no SERASA JUD – Evento 134 – e Penhora de Imóvel – Evento 137).

Requereu, por consequência, a respectiva nulidade das penhoras realizadas.

Intimada, a CEF apresentou impugnação (Evento 151).

Pois bem.

Apesar da executada não ter sido intimada, formalmente, logo após a juntada de procuração pelos novos patronos, dos atos processuais subsequentes, é cediço, ao caso, a aplicação do princípio da instrumentalidade das formas, isto é, não há nulidade sem a demonstração de prejuízo, até porque todos os requerimentos da defesa foram apreciados, conforme se demonstra.

De início, verifica-se que o requerimento de parcelamento do débito foi devidamente respondido pela CEF (Evento 98), e diante da ausência de concordância da empresa pública, negado pelo juízo (Evento 98).

No que se refere a tentativa de penhora pelo SISBAJUD/RENAJUD, todas foram frustradas, conforme Eventos 110 e 111.

Quanto a penhora do imóvel localizado na Rua Caldas Viana, 37, Casa Um, Campos Dos Goytacazes (Evento 138) e inclusão no SERASAJUD (Evento 125 e 133), houve a ciência posterior inequívoca do executado, tanto que oferecida a presente exceção de pré-executivade, sendo exercido o contraditório diferido pelo executado.

Por fim, ressalta-se que em nenhum dos casos a lei exige a intimação prévia dos atos executórios e que não houve atos expropriatórios posteriores à penhora, sem qualquer prejuízo, portanto, à executada.

Ante o exposto, REJEITO PARCIALMENTE a exceção de pré-executividade, conservando as penhoras realizadas, porém, intimando formalmente, os novos patronos, para efeitos processuais, da decisão de Evento 98 e demais penhoras e atos executórios (Eventos 110, 111, 125, 138, 139).

Intimem-se para ciência desta decisão e para impulsionamento do feito pela autora.

Cadastre-se os novos patronos (Evento 92).
22/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:04

Decisão interlocutória
10/07/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
19/05/2025 13:37

Juntada de Petição
15/05/2025 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
14/05/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 09:52

Decisão interlocutória
13/05/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 16:16

Juntada de Petição
26/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
13/02/2025 18:07

Juntada de Petição
11/02/2025 19:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081098 - VERONICA TORRI)
11/02/2025 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
07/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
06/02/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 11:58

Juntada de peças digitalizadas
17/12/2024 15:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136
02/12/2024 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136
02/12/2024 14:44

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
27/11/2024 15:15

Expedição de Mandado
22/11/2024 16:52

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - MARIA LUIZA CARDOSO RIBEIRO SCHULZ
22/11/2024 16:45

Juntada de peças digitalizadas
15/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
16/09/2024 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
13/09/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 15:48

Decisão interlocutória
12/09/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
22/07/2024 13:07

Juntada de Petição
22/07/2024 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
17/07/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 13:42

Juntada de peças digitalizadas
17/07/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 21:27

Decisão interlocutória
16/05/2024 17:09

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
27/03/2024 12:20

Juntada de Petição
27/03/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
26/03/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 17:17

Juntada de peças digitalizadas
27/02/2024 14:33

Juntada de peças digitalizadas
21/02/2024 16:35

Expedição de ofício
21/02/2024 15:19

Determinada a intimação
21/02/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
07/12/2023 13:28

Juntada de Petição
07/12/2023 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
07/12/2023 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 10:44

Juntada de peças digitalizadas
17/11/2023 16:14

Decisão interlocutória
04/09/2023 12:30

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
05/07/2023 15:21

Juntada de Petição
05/07/2023 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
28/06/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
09/05/2023 21:27

Juntada de Petição
09/05/2023 15:42

Juntada de Petição
14/04/2023 09:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89
14/04/2023 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89
12/04/2023 16:05

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
11/04/2023 15:14

Expedição de Mandado
14/02/2023 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
11/01/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 19:00

Decisão interlocutória
10/01/2023 16:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/01/2023 16:54

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2022 15:30

Juntada de Petição
04/11/2022 17:37

Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM01 Número: 50493798320194025101
02/08/2021 16:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2
30/06/2021 01:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
28/06/2021 20:42

Juntada de Petição
08/06/2021 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
02/06/2021 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 17:15

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 04:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
22/04/2021 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
22/04/2021 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/04/2021 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/04/2021 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 13:24

Julgado improcedente o pedido
09/09/2020 10:20

Autos com Juiz para Sentença
23/06/2020 03:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
10/06/2020 11:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
03/06/2020 05:53

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 46
23/05/2020 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
23/05/2020 02:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
14/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
10/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
10/05/2020 10:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
09/05/2020 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
06/05/2020 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
05/05/2020 09:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
04/05/2020 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/05/2020 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/05/2020 16:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/05/2020 10:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/05/2020 10:52

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local SALA AUDIÊNCIA DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS - 30/03/2020 14:00. Refer. Evento 30
04/05/2020 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
30/04/2020 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/04/2020 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/04/2020 16:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação
30/04/2020 13:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/03/2020 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
26/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
17/03/2020 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
16/03/2020 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/03/2020 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/03/2020 13:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/03/2020 12:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/03/2020 21:09

Juntada de Petição
18/02/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
10/02/2020 19:57

Juntada de Petição
10/02/2020 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
20/01/2020 11:44

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA AUDIÊNCIA DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS - 30/03/2020 14:00
15/01/2020 12:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
14/01/2020 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2020 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2020 17:20

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
18/11/2019 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/11/2019 23:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
01/11/2019 23:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
01/11/2019 22:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
31/10/2019 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2019 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2019 16:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação
30/10/2019 11:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/10/2019 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
09/10/2019 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2019 13:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação
02/10/2019 20:39

Juntada de Petição
25/09/2019 12:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/09/2019 12:52

Juntada de Certidão
23/09/2019 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
10/09/2019 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2019 15:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação
30/07/2019 11:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/07/2019 17:26

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO20F para RJCAM01F) - processo: 50023280720184025103
29/07/2019 17:17

Despacho/Decisão - Interlocutória
25/07/2019 14:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/07/2019 14:49

Juntada de Certidão
24/07/2019 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00