STJ - 0010794-32.2014.4.02.5001

09/06/2025 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/06/2025 13:33

Transitado em Julgado em 09/06/2025

22/04/2025 18:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 347830/2025

22/04/2025 18:08

Protocolizada Petição 347830/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2025

22/04/2025 00:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/04/2025 Petição Nº 136548/2025 - EDcl no AgInt no

15/04/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025 20:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0136548 - EDcl no AgInt no AREsp 1328329 - Publicação prevista para 22/04/2025

09/04/2025 23:59

Embargos de Declaração de LUIS FERNANDO FIOROTTI MATHIAS Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00136548/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 1328329/ES

28/03/2025 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000166-2025-AJC-2T)

25/03/2025 01:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/03/2025

24/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025 15:56

Incluído em pauta para 03/04/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00136548/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 1328329/ES

28/02/2025 17:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

27/02/2025 18:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 167125/2025

27/02/2025 18:35

Protocolizada Petição 167125/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/02/2025

24/02/2025 01:04

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 24/02/2025 Petição Nº 136548/2025 -

21/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025 17:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 136548/2025. Publicação prevista para 24/02/2025)

20/02/2025 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 136548/2025

20/02/2025 16:38

Protocolizada Petição 136548/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/02/2025

19/02/2025 16:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 131618/2025

19/02/2025 15:58

Protocolizada Petição 131618/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025

19/02/2025 00:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/02/2025 Petição Nº 877417/2024 - AgInt

18/02/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/02/2025 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0877417 - AgInt no AREsp 1328329 - Publicação prevista para 19/02/2025

12/02/2025 23:59

Não conhecido o recurso de LUIS FERNANDO FIOROTTI MATHIAS , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00877417/2024 - AgInt no AREsp 1328329/ES

18/12/2024 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000997-2024-AJC-2T)

16/12/2024 00:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2024

13/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024 16:34

Incluído em pauta para 06/02/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00877417/2024 - AgInt no AREsp 1328329/ES

11/12/2024 23:59

Retirada de pauta Petição Nº 877417/2024 - AgInt no AREsp 1328329

28/11/2024 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000938-2024-AJC-2T)

26/11/2024 05:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/11/2024

25/11/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/11/2024 16:21

Incluído em pauta para 05/12/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00877417/2024 - AgInt no AREsp 1328329/ES

15/10/2024 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

15/10/2024 11:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 908992/2024

15/10/2024 10:46

Protocolizada Petição 908992/2024 (PET - PETIÇÃO) em 15/10/2024

07/10/2024 05:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/10/2024 Petição Nº 877417/2024 -

04/10/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

04/10/2024 16:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 877417/2024. Publicação prevista para 07/10/2024)

04/10/2024 15:21

Juntada de Petição de agravo interno nº 877417/2024

04/10/2024 15:00

Protocolizada Petição 877417/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/10/2024

19/09/2024 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 826803/2024

19/09/2024 18:33

Protocolizada Petição 826803/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/09/2024

17/09/2024 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2024

17/09/2024 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2024

16/09/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/09/2024 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2024

13/09/2024 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2024

13/09/2024 19:20

Não conhecido o recurso de LUIS FERNANDO FIOROTTI MATHIAS

13/09/2024 19:20

Não conhecido o recurso de ROSILENE PIMENTEL

29/11/2023 10:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

29/11/2023 10:30

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

27/11/2023 09:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/11/2023 08:22

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/11/2023 08:21

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento da autuação.

09/10/2023 14:28

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

09/10/2023 14:28

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Espec

05/10/2023 14:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

05/10/2023 14:37

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

18/07/2023 00:00

Intimação

13/06/2022 13:17

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/06/2022 13:17

Transitado em Julgado em 13/06/2022

24/05/2022 12:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 435037/2022

24/05/2022 12:32

Protocolizada Petição 435037/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2022

20/05/2022 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2022 Petição Nº 1093694/2021 - PET

19/05/2022 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/05/2022 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1093694 - PET no AREsp 1328329 - Publicação prevista para 20/05/2022

19/05/2022 15:50

Determinada a devolução dos autos à origem para - Petição Nº 2021/01093694 - PET no AREsp 1328329

12/04/2022 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

12/04/2022 18:36

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 279290/2022

12/04/2022 18:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/04/2022 18:33

Protocolizada Petição 279290/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/04/2022

09/12/2021 14:06

Juntada de Petição de petição nº 1119739/2021

09/12/2021 14:03

Protocolizada Petição 1119739/2021 (PET - PETIÇÃO) em 09/12/2021

01/12/2021 16:41

Juntada de Petição de petição nº 1093694/2021

01/12/2021 16:40

Protocolizada Petição 1093694/2021 (PET - PETIÇÃO) em 01/12/2021

30/11/2021 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2021

29/11/2021 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/11/2021 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2021

27/11/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

06/02/2019 13:23

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

06/02/2019 13:23

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 25081/2019

05/02/2019 14:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/02/2019 10:26

Ato ordinatório praticado (Petição 25081/2019 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

01/02/2019 10:19

Protocolizada Petição 25081/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/02/2019

11/12/2018 16:11

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

11/12/2018 16:10

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 737121/2018

11/12/2018 16:07

Ato ordinatório praticado (Petição 737121/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

10/12/2018 20:16

Protocolizada Petição 737121/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/12/2018

04/12/2018 05:33

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/12/2018 Petição Nº 699054/2018 -

03/12/2018 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

03/12/2018 12:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 699054/2018. Publicação prevista para 04/12/2018)

27/11/2018 12:52

Juntada de Petição de agravo interno nº 699054/2018

26/11/2018 18:20

Ato ordinatório praticado (Petição 699054/2018 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

26/11/2018 18:09

Protocolizada Petição 699054/2018 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 26/11/2018

12/11/2018 10:38

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 663179/2018 (Juntada Automática)

12/11/2018 10:38

Protocolizada Petição 663179/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2018

08/11/2018 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2018

08/11/2018 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2018

07/11/2018 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/11/2018 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/11/2018 12:39

Não conhecido o recurso de ROSILENE PIMENTEL (Publicação prevista para 08/11/2018)

07/11/2018 12:39

Não conhecido o recurso de LUIS FERNANDO FIOROTTI MATHIAS (Publicação prevista para 08/11/2018)

07/11/2018 08:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

23/10/2018 13:58

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

23/10/2018 13:52

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 617361/2018 (Juntada Automática)

23/10/2018 13:52

Protocolizada Petição 617361/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/10/2018

06/08/2018 10:29

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

06/08/2018 10:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

01/08/2018 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

01/08/2018 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

30/07/2018 14:07

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS - para análise

19/07/2018 08:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO