10/09/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
04/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 181
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 181
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003803-07.2019.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MILSEN DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio da(s) RPV(s), bem como de que o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência.

PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar www.trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher REQUISIÇÕES EXPEDIDAS A PARTIR DE 01/10/2018 (SISTEMA EPROC); escolher CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO; escolher uma das opções de pesquisa (O NÚMERO DA RPV NÃO É O MESMO DO DESTE PROCESSO- ESCOLHER NOME OU CPF SE NÃO SOUBER O NÚMERO - ele é gerado no momento em que o juiz envia).

Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 34, § 5º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso XXVII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
02/09/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 17:50

Baixa Definitiva
02/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-46 processada no TRF2 com o no. 51720143820254029666/TRF (BRUNA RIBEIRO VELOSO)
02/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-46 processada no TRF2 com o no. 51720143820254029666/TRF (MILSEN DE OLIVEIRA SILVA)
26/08/2025 16:15

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-46
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
18/08/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 166
13/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 166
13/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 166
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003803-07.2019.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MILSEN DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de requerimento de destaque de honorários contratuais em favor de pessoa jurídica constituída pelo(a,s) patrono(a,s). 2.

Observo que a procuração (evento 1) contém o(a,s) advogado(a,s) como mandatário(a,s), sem qualquer menção à pessoa jurídica. 3.

Conforme disposto no art. 15, º 3º, da Lei nº. 8.906/94, as procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que façam parte. 4.

Assim sendo, indefiro o destaque de honorários contratuais em favor da sociedade. 5. Neste sentido, destaco precedente do Superior Tribunal de Justiça, no EREsp 1114785/SP: “(...) Os serviços advocatícios não se consideram prestados pela sociedade na hipótese em que a procuração não contém qualquer referência à mesma, impedindo, portanto, que o levantamento da verba honorária seja feito em nome da pessoa jurídica com seus efeitos diversos daqueles que operam quando o quantum é percebido uti singuli pelo advogado.

Precedentes do STJ.” (Relator Ministro Benedito Gonçalves, DJe 22/08/2011). 6.

Intime-se.
09/08/2025 04:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 166
08/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 17:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-46
08/08/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:24

Decisão interlocutória
21/07/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 15:57

Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: Contribuições Previdenciárias
11/07/2025 11:14

Juntado(a)
05/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
30/06/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
27/06/2025 17:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151
24/06/2025 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003803-07.2019.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MILSEN DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, deixo de aplicar a multa ao Sr. Luiz Felipe Matos, matrícula SIAPE nº 1562704, Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí. 2.

Expeça-se ofício para o Hospital Federal do Andaraí para ciência. 3.

Com relação ao pedido de destaque de honorários, informo que o contrato de honorários anexado ao evento 146, COMP2, foi firmado por terceiro estranho aos presentes autos, razão pela qual indefiro o pedido. 4.

Intimem-se as partes para ciência. 5.

Após, expeça-se o requisitório em favor da parte autora, em conformidade com os cálculos anexados ao evento 139, CALCULO 1. 6.

Oportunamente, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.
17/06/2025 19:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 14:04

Determinada a intimação
09/06/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
29/04/2025 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
15/04/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
15/04/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
14/04/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 12:30

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO43
26/02/2025 13:22

Remetidos os Autos - RJRIO43 -> RJRIOSECONT
26/02/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:35

Juntada de Petição
10/02/2025 18:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133
04/02/2025 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133
31/01/2025 16:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/01/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 23:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128
29/10/2024 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128
25/10/2024 17:07

Juntado(a)
22/10/2024 16:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/10/2024 11:25

Determinada a intimação
17/10/2024 10:30

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 15:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123
04/09/2024 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123
04/09/2024 14:43

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
02/09/2024 16:19

Determinada a intimação
26/08/2024 18:55

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 11:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117
07/08/2024 14:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/07/2024 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117
12/07/2024 13:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/07/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
27/05/2024 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
22/04/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
26/02/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
07/02/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 18:24

Decisão interlocutória
02/02/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 13:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/02/2024 12:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIOJE14
02/02/2024 12:05

Transitado em Julgado - Data: 02/02/2024
02/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
31/01/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
30/11/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/11/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/11/2023 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/11/2023 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
29/11/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
28/11/2023 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
09/11/2023 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/11/2023 20:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/11/2023 14:00 Sequencial: 21
09/11/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 17:42

Determinada a intimação
09/11/2023 17:30

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
11/09/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
04/09/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
07/08/2023 18:34

Juntada de Petição
04/08/2023 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2023 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2023 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/08/2023 15:39

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
01/08/2023 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
31/07/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
17/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023 Data da sessão: 02/08/2023 14:00:00
17/07/2023 00:00

Intimação

7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5003803-07.2019.4.02.5121/RJ (Pauta: 28) RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA RECORRENTE: MILSEN DE OLIVEIRA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2023.

Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA Presidente
14/07/2023 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/07/2023 15:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/08/2023 14:00 Sequencial: 28
13/07/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023 16:53

Determinada a intimação
13/07/2023 16:15

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 16:59

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR07G02
27/06/2023 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
26/06/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
07/06/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 13:44

Decisão interlocutória
21/03/2022 17:31

Conclusos para decisão de admissibilidade
21/03/2022 17:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/03/2021 05:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
24/02/2021 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
22/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49
13/02/2021 06:23

Juntada de Petição
12/02/2021 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2021 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2021 13:06

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
09/02/2021 12:04

Conclusos para decisão de admissibilidade
10/06/2020 08:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
23/05/2020 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
29/04/2020 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38
18/04/2020 17:45

Juntada de Petição
17/04/2020 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/04/2020 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/04/2020 18:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/02/2020 14:28

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
12/02/2020 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
08/01/2020 13:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
08/01/2020 09:31

Juntada de Petição
07/01/2020 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/01/2020 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2019 17:34

Juntada - Julgamento
18/12/2019 14:46

Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
18/12/2019 14:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/09/2019 12:42

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
05/09/2019 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/09/2019 07:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
04/09/2019 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2019 13:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/09/2019 10:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/09/2019 01:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
02/09/2019 14:38

Juntada de Petição
17/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15
08/08/2019 10:44

Juntada de Petição
07/08/2019 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2019 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2019 16:31

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
30/07/2019 16:32

Autos com Juiz para Sentença
23/07/2019 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/07/2019 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
22/07/2019 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2019 12:35

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
14/07/2019 21:16

Autos com Juiz para Sentença
04/06/2019 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/06/2019 10:49

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
03/06/2019 13:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2019 13:11

Despacho/Decisão - Determina Citação
30/05/2019 17:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/05/2019 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00