15/09/2025 10:33

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
10/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
22/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
21/07/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
21/07/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
21/07/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
21/07/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
21/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5000872-29.2023.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDESAGRAVADO: JOSINO DE SOUZAADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. agravo de instrumento. cumprimento individual de sentença coletiva.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. retorno do stj. alegação de trânsito em julgado antes da vigência da lei 11.960/2009.

CORREÇÃO DE OMISSÃO SEM EFEITOS INFRINGENTES.

EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

I.

CASO EM EXAME 1.

Submete-se a novo julgamento os embargos de declaração opostos pelo INSS contra acórdão que concluiu pela inaplicabilidade do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 1.317.982 – Tema 1.170.

O STJ, ao dar provimento ao recurso especial do INSS, determinou que este Tribunal se pronuncie, especificamente, sobre questão jurídica articulada nos declaratórios e relevante, qual seja, o fato do trânsito em julgado da ação coletiva ter ocorrido antes da vigência da Lei nº 11.960/2009.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Há duas questões em discussão: (i) verificar se houve omissão no acórdão embargado quanto ao momento em que ocorreu o trânsito em julgado do título judicial coletivo; (ii) estabelecer se a suposta omissão implica em atribuição de efeitos modificativos ao julgado.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Os embargos de declaração constituem instrumento processual de fundamentação vinculada, cabíveis exclusivamente para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando à rediscussão da matéria de mérito. 4.

Segundo o embargante, a questão relativa à aplicação do índice de juros previstos pela Lei nº 11.960/2009 não foi suscitada no recurso de apelação uma vez que este foi interposto antes da vigência da referida lei e, portanto, a questão dos juros moratórios transitou em julgado em 2004. 5.

O acórdão embargado analisou a aplicabilidade da Lei nº 11.960/2009, consignando, à luz do contexto fático-probatório, que a sentença foi prolatada em 2004 e a apelação do INSS foi julgada em julho de 2013.

Consignou-se, expressamente, que o trânsito em julgado ocorreu após a edição da norma invocada pelo INSS, assertiva que se comprova nos autos de origem, com a certidão de trânsito em julgado do título judicial coletivo em 26/11/2019. 6.

Nota-se, inclusive, que, diante do julgamento da apelação do INSS em 23/07/2013, o apelante, interpôs embargos de declaração, que foram desprovidos em 05/11/2013, sem suscitar tal questão ao tempo e modo próprios.

Logo, conforme assinalado no julgado recorrido, não há que se falar em legislação superveniente, devendo ser respeitada a coisa julgada formada nos autos de origem. 7. Destarte, a apontada omissão do julgado não conduz ao resultado pretendido pelo embargante, uma vez que a aplicação do índice de juros previstos pela Lei 11.960/2009 poderia ser suscitada nos embargos de declaração que se seguiram ao julgamento do recurso de apelação nos autos da ação coletiva, o que, no entanto, não ocorreu. IV.

DISPOSITIVO E TESE 8.

Embargos de declaração parcialmente providos, sem efeitos infringentes.

Tese de julgamento: O reconhecimento de omissão no julgado não implica, por si só, alteração do resultado da decisão embargada quando a questão jurídica já foi enfrentada e resolvida de forma suficiente.

Dispositivo relevante citado: CPC, art. 1.022 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração para suprir a omissão do julgado, sem atribuição de efeitos infringentes, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
18/07/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2025 15:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
18/07/2025 15:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/07/2025 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/07/2025 18:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
03/07/2025 16:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
30/06/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
10/06/2025 18:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
05/06/2025 14:02

Juntada de Certidão
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2025 Período da sessão: 24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59
03/06/2025 16:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2025
03/06/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
03/06/2025 16:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59 Sequencial: 143
30/05/2025 19:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
13/05/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
07/05/2025 14:30

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
06/05/2025 11:09

Recebidos os autos do STJ
29/01/2025 13:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000872292023402000020250129130500
28/01/2025 18:32

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
28/01/2025 18:32

Recurso Especial Admitido
28/01/2025 14:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
28/01/2025 11:48

Juntada de Certidão
28/01/2025 09:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
28/01/2025 06:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
28/01/2025 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
27/01/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/01/2025 14:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/01/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
13/01/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
13/01/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
13/01/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
10/01/2025 04:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
10/01/2025 04:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
09/01/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2024 12:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
22/12/2024 22:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/12/2024 15:57

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
05/12/2024 13:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
05/11/2024 12:35

Juntada de Certidão
05/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024 Período da sessão: 26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59
05/11/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 26 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5000872-29.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: JOSINO DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
04/11/2024 18:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024
04/11/2024 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
04/11/2024 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59 Sequencial: 42
30/10/2024 09:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
18/10/2024 12:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
18/10/2024 06:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
18/10/2024 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
17/10/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/10/2024 16:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 17/10/2024 16:07:19)
14/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/10/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
08/10/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
07/10/2024 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
07/10/2024 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
04/10/2024 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
04/10/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
03/10/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 21:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
02/10/2024 21:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/09/2024 15:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
23/09/2024 16:57

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
23/08/2024 09:24

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024 Período da sessão: 10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59
23/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024 Período da sessão: 10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59
23/08/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 10 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5000872-29.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: JOSINO DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
21/08/2024 18:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024
21/08/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
21/08/2024 14:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59 Sequencial: 50
16/08/2024 12:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
12/08/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
08/08/2024 17:20

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
08/08/2024 16:34

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
08/08/2024 16:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
08/08/2024 16:20

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
07/08/2024 18:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
07/08/2024 17:30

Juntada de Certidão
07/08/2024 14:12

Juntada de Petição
07/08/2024 14:12

Juntada de Petição
07/08/2024 12:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
07/08/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
07/08/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/08/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/08/2024 14:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/07/2024 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
29/07/2024 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/07/2024 21:46

Juntada de Petição
26/07/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
26/07/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
26/07/2024 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
26/07/2024 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/07/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2024 16:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
15/07/2024 17:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/06/2024 21:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
13/06/2024 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
06/05/2024 16:46

Juntada de Certidão
06/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024 Período da sessão: 28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59
06/05/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 28 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5000872-29.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: JOSINO DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
03/05/2024 13:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024
03/05/2024 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
03/05/2024 13:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59 Sequencial: 52
26/04/2024 12:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
22/04/2024 09:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
22/04/2024 06:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
22/04/2024 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/04/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/04/2024 18:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/04/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/04/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/04/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/04/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/04/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/04/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/04/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2024 20:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
10/04/2024 20:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/03/2024 15:39

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
01/03/2024 13:34

Julgado procedente o pedido - por maioria - relator(a) vencido(a)
23/01/2024 13:23

Juntada de Certidão
22/01/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5000872-29.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: JOSINO DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
16/01/2024 13:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
16/01/2024 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
16/01/2024 12:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 20/02/2024 13:00 Sequencial: 36
15/01/2024 11:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
22/08/2023 09:30

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
21/08/2023 20:55

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP
18/08/2023 14:49

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
19/07/2023 15:40

Juntada de Certidão
19/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2023 Data da sessão: 08/08/2023 13:00:00
19/07/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 08 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5000872-29.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 159) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: JOSINO DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2023.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
17/07/2023 15:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2023
17/07/2023 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/07/2023 15:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/08/2023 13:00 Sequencial: 159
13/07/2023 17:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
13/06/2023 12:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
12/06/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/05/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 15:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
17/05/2023 16:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
16/05/2023 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
18/04/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/04/2023 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/04/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 12:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
01/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
10/03/2023 11:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
09/03/2023 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/03/2023 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/03/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/03/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
02/02/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 21:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
31/01/2023 14:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
31/01/2023 14:51

Juntada de Certidão
31/01/2023 11:04

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
31/01/2023 10:18

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 89 do processo originário.Número: 50008697420234020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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