TRF2 - 5041753-08.2022.4.02.5101

1ª instância - 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

REINALDO VIEIRA DE CARVALHO

CPF *05.***.*84-00

Advogados

BIANCA ROBAINA PAES

OAB: 210554/RJ

CPF *52.***.*27-22

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2024 16:52

    Baixa Definitiva

  • 14/05/2024 14:18

    Decisão interlocutória

  • 14/05/2024 07:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/05/2024 03:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 05/05/2024 08:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 24/04/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 17:28

    Decisão interlocutória

  • 17/04/2024 11:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/04/2024 11:46

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE10

  • 17/04/2024 11:45

    Transitado em Julgado

  • 17/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

  • 11/03/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2024 15:56

    Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

  • 06/03/2024 17:04

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 25/02/2024 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 25/02/2024 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 20/02/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 20/02/2024 12:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/02/2024 06:42

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES

  • 24/01/2024 22:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 21/12/2023 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 20/12/2023 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 19/12/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/12/2023 16:20

    Despacho

  • 19/12/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/12/2023 16:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/10/2023 23:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 31/08/2023 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 31/08/2023 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 30/08/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 16:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2023 15:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 29/08/2023 14:55

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 21/08/2023 20:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 07/08/2023 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 07/08/2023 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 04/08/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/08/2023 16:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/08/2023 11:28

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 31/07/2023 07:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 22/07/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 14/07/2023 07:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 14/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

  • 14/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5041753-08.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 27) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: REINALDO VIEIRA DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) PERITO: EDUARDO DAVID Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de julho de 2023.

    Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente

  • 13/07/2023 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/07/2023 15:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 27

  • 13/07/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/07/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/06/2023 12:15

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

  • 16/06/2023 23:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 06/06/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 22/05/2023 12:48

    Decisão interlocutória

  • 22/05/2023 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/05/2023 17:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/05/2023 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 04/05/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/05/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/05/2023 12:59

    Julgado procedente o pedido

  • 03/05/2023 11:33

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2023 11:22

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2023 02:08

    Juntada de Petição

  • 28/04/2023 12:39

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 27/04/2023 23:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 27/03/2023 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 27/03/2023 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 23/03/2023 11:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

  • 21/03/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/03/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 13:54

    Decisão interlocutória

  • 20/03/2023 07:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/03/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 18/03/2023 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 15/03/2023 17:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

  • 15/03/2023 15:41

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 14/03/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/03/2023 14:57

    Decisão interlocutória

  • 13/03/2023 13:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/03/2023 10:40

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 24/02/2023 15:09

    Intimado em Secretaria

  • 09/02/2023 15:27

    Juntado(a)

  • 09/02/2023 14:43

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 13/12/2022 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2022 11:40

    Determinada a intimação

  • 13/12/2022 09:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 07/12/2022 20:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 18:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 22:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/10/2022 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 10/10/2022 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 10/10/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 07/10/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 29/09/2022 01:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 28/09/2022 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 28/09/2022 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 27/09/2022 11:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 27/09/2022 08:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2022 08:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/09/2022 08:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/09/2022 08:23

    Decisão interlocutória

  • 15/09/2022 13:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2022 21:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 14/09/2022 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 13/09/2022 13:25

    Determinada a intimação

  • 13/09/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2022 16:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2022 23:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 30/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 27/07/2022 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 27/07/2022 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 20/07/2022 11:56

    Determinada a intimação

  • 20/07/2022 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 07:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2022 21:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 08/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 28/06/2022 12:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/06/2022 12:06

    Decisão interlocutória

  • 26/06/2022 15:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/06/2022 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 17/06/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 07/06/2022 18:11

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/06/2022 18:11

    Determinada a citação

  • 03/06/2022 16:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2022 19:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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